A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano, do PL. A proposta foi apresentada pelos vereadores Fernando Armelau, Marcos Dias e Alana Passos, do PL, e por Leniel Borel, do PP.
A decisão provocou indignação. Ao escolher quem recebe uma medalha, o Legislativo também escolhe quais valores pretende reconhecer. Quando a honraria leva o nome de uma mulher que enfrentou as imposições de seu tempo, essa responsabilidade é ainda maior.
Criada em 1999, a Medalha Chiquinha Gonzaga reconhece mulheres que se destacam em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais. Não pode ser transformada em instrumento de promoção partidária, ainda mais quando a homenageada nega tudo que dá sentido a própria existência dessa homenagem.
Chiquinha Gonzaga rompeu barreiras e não pediu licença
Compositora, pianista e maestrina, Chiquinha Gonzaga nasceu em 1847 e construiu sua carreira numa sociedade que restringia profundamente a liberdade das mulheres. Foi pioneira na regência de orquestras no Brasil, participou da luta pela abolição da escravidão e enfrentou convenções que tentavam aprisionar a mulher à dependência econômica e à obediência doméstica.
Sua trajetória não foi marcada pela aceitação do lugar que lhe reservaram. Chiquinha rompeu barreiras para trabalhar, criar e participar da vida pública. Sua história mostra que a liberdade das mulheres não foi um presente dos poderosos: foi conquistada contra preconceitos e estruturas de dominação.
Por isso, associar seu nome a uma homenagem para alguém que se coloca contra as feministas é uma contradição política. Não se pode celebrar a coragem de uma mulher do passado enquanto se deslegitima a organização das mulheres do presente.
Atacar o feminismo é enfraquecer a luta por direitos
A homenagem a Eduarda Campopiano precisa ser questionada pelas posições que ela sustenta sobre a vida e os direitos das mulheres. A declaração a ela atribuída de que o feminicídio não existe apaga a dimensão de gênero de uma violência concreta. Mulheres são assassinadas em contextos de dominação, perseguição e controle, muitas vezes porque decidiram terminar um relacionamento ou exercer sua autonomia. Reconhecer o feminicídio não é dizer que uma vida vale mais que outra: é identificar uma forma de violência para enfrentá-la.
Negar essa realidade não protege nenhuma mulher. Pelo contrário, enfraquece o reconhecimento dos riscos e deslegitima a luta por prevenção, atendimento e responsabilização dos agressores. Não podemos tratar como simples provocação política um discurso que ignora aquilo que tantas mulheres enfrentam diariamente. Enquanto vítimas procuram proteção e encontram obstáculos, o poder público tem o dever de fortalecer seus direitos, não de homenagear posições que questionam o reconhecimento dessa violência.
Sua posição contrária ao aborto e seu apoio ao endurecimento das punições relacionadas à prática também precisam ser denunciados. Criminalização não elimina abortos, empurra mulheres para a clandestinidade e distribui os riscos de maneira desigual. Mulheres pobres ficam mais expostas a procedimentos inseguros e ao medo de procurar atendimento. Meninas e mulheres vítimas de violência sexual precisam de acolhimento e acesso aos direitos previstos em lei, não de constrangimento, ameaça de punição ou imposição de mais sofrimento.
É essa contradição que torna a homenagem inaceitável. Uma medalha associada à emancipação feminina não deve premiar posições que negam a violência de gênero e defendem maior punição em lugar de cuidado e autonomia. Chiquinha Gonzaga enfrentou as imposições de seu tempo; seu nome não pode ser usado para legitimar o retrocesso.
Não basta que a homenageada seja mulher. Mulheres também podem defender posições que reforçam desigualdades. Representatividade não se resume a ocupar um cargo, importa o que se faz com ele e quais direitos se defendem.
Feminicídio não pode virar rotina
O Brasil convive com um patamar alarmante de feminicídios. A repetição de assassinatos, muitas vezes concentrados em poucos dias, expõe uma realidade brutal. Mulheres continuam sendo mortas enquanto a sociedade é empurrada a tratar cada crime como mais uma notícia passageira.
Não podemos aceitar essa normalização. O feminicídio não é uma tragédia privada nem um problema que termina na porta de uma casa. É violência de gênero e exige resposta pública. Muitas vítimas enfrentam antes ameaças, perseguição, controle e agressões. Quando os sinais são ignorados, a possibilidade de proteção é desperdiçada.
No estado do Rio de Janeiro, o descumprimento de medidas protetivas revela a distância entre o direito escrito e a segurança efetiva. Uma ordem judicial é importante, mas não funciona como um escudo automático. Precisa de fiscalização, resposta rápida e uma rede capaz de acolher a mulher ameaçada.
Sem atendimento acessível, abrigo, renda e condições para romper com o agressor, a proteção fica incompleta. Cobrar essas condições não é exagero, é cobrar o básico para preservar vidas. O poder público não pode entregar solenidades com uma mão e deixar mulheres desprotegidas com a outra.
Morte materna e aborto inseguro também são questões políticas
A violência contra as mulheres não se limita à agressão praticada por um indivíduo. Ela também aparece quando o atendimento falha, quando riscos na gravidez são negligenciados e quando barreiras institucionais impedem o acesso a cuidados necessários.
Mortes maternas evitáveis não podem ser tratadas como fatalidades. Pré-natal, atendimento de emergência e assistência respeitosa são direitos. Quando faltam serviços, transporte, profissionais ou escuta, mulheres ficam expostas a riscos que poderiam ser reduzidos.
A criminalização do aborto tampouco elimina sua prática. Ela empurra mulheres para a clandestinidade e distribui os riscos de forma desigual, quem tem dinheiro dispõe de mais alternativas, enquanto mulheres pobres ficam mais expostas a procedimentos inseguros e ao medo de procurar atendimento.
Mesmo nas situações em que o aborto é permitido pela legislação brasileira, obstáculos e constrangimentos podem impedir o exercício desse direito. Obrigar uma mulher ou menina a percorrer um caminho de humilhação para obter assistência é inaceitável. Defender a vida das mulheres exige saúde pública, informação e acesso efetivo aos direitos, não punição e abandono.
Desigualdade salarial também é violência social
As mulheres enfrentam salários menores, dificuldades de progressão profissional e uma carga desproporcional de trabalho doméstico e de cuidado. Muitas cumprem uma jornada remunerada e, depois, outra jornada em casa, sem descanso e sem reconhecimento.
Essa desigualdade atinge de maneira especialmente dura mulheres negras e pobres. A falta de creches, serviços públicos e renda própria limita escolhas e pode dificultar a saída de uma relação violenta. Autonomia econômica e proteção contra a violência não são assuntos separados.
É por isso que a organização das mulheres importa. Ela conecta problemas apresentados como individuais e mostra suas raízes sociais. Salário desigual, cuidado sobrecarregado, aborto inseguro e feminicídio exigem políticas concretas, orçamento e compromisso público.
Revogar a medalha é respeitar sua história
Repudiamos a aprovação da Medalha Chiquinha Gonzaga para Eduarda Campopiano e exigimos a revogação de sua concessão. Não se trata de impedir opiniões ou proibir divergências. Trata-se de recusar que uma instituição pública use uma honraria de emancipação feminina para legitimar uma postura de desprezo pela situação da imensa maioria das mulheres do país.
Chiquinha Gonzaga enfrentou as barreiras de seu tempo. Hoje, mulheres continuam lutando para viver sem violência, receber salários justos, decidir sobre suas vidas e acessar saúde e proteção.
Revoguem a medalha para Eduarda Campopiano!
O nome de Chiquinha Gonzaga deve honrar a resistência das mulheres!