Pela estatização do sistema financeiro, sob o controle dos trabalhadores

Laércio Pereira, bancário e militante do PSTU

Os bancos, em sua estrutura, refletem de forma condensada o modelo do capitalismo contemporâneo, combinando tendências de aglomeração em gigantescas empresas e poderosos trustes. Neste sistema político, em sua era bancária fusionada à indústria, eleva-se ainda mais o grau de exploração. Em outras palavras, o imperialismo significa o domínio total do capital financeiro onde os bancos concentram em suas mãos o comando real da economia.

Com crises frequentes, o receituário neoliberal mundial – tido como necessário para aumentar a taxa média de lucro e a recuperação econômica- se baseia em privatizações, redução do investimento estatal e reformas que reduzem a intervenção do Estado. Isso gera o aumento da exploração do mundo do trabalho com o peso dessas crises sobre a classe trabalhadora.

Por isso, é impossível avançar de forma significativa na luta contra o despotismo dos monopólios, especuladores e a anarquia capitalista — que gera crises frequentes — se os bancos permanecerem sob o controle do setor privado.

No Brasil, a crise tem um agravante. A classe dominante já está totalmente subordinada ao capital financeiro internacional. Nesse contexto, para que o país se posicione como uma colônia eficiente, é importante que todos os setores do capital público fiquem disponíveis ao capital privado.

A desindustrialização crescente, as reformas trabalhistas, previdenciária e a terceirização são benesses dadas à classe dominante para que, legalmente, não necessitem ter gastos com segurança do trabalhador e responsabilidades sobre salários e outros direitos. Mas como a crise se aprofunda e tem menos dinheiro de impostos, a Previdência, a maior rubrica do orçamento, sempre é alvo a ser saqueado, pondo fim ao mínimo de Seguridade Social que o trabalhador conquistou. Soma-se a isso a rapina do Estado por meio do pagamento da dívida pública. Esse plano predatório resulta na concentração ainda maior da renda para 1% da população, numa verdadeira guerra social.

Banqueiros acima de tudo

Reforma da Previdência, privatizações e a dívida pública; tudo para aumentar, ainda mais, os lucros dos banqueiros e especuladores. Seguindo à risca esse receituário, o primeiro mandato do PT, em 2003, realizou a reforma previdenciária para os servidores públicos. A PEC 241 de 2015 (que congela os gastos sociais e o orçamento público por 20 anos) é seguida pela Reforma da Previdência em 2019, dificultando a aposentadoria e diminuindo o valor dos benefícios. Com isso dá-se maior vazão ao sistema privado de capitalização, abrindo-se ainda mais um mercado bilionário para os bancos privados. Agora, em novo mandato, Lula/Alckmin impõe um ajuste ainda maior com o arcabouço fiscal, com teto de gastos para as áreas sociais e garantindo aos agiotas o pagamento da dívida pública que consome cerca 45% do orçamento todos os anos (cerca de R$ 1 trilhão). É uma sangria sem controle. 

As contínuas reestruturações do setor financeiro entregou quase a totalidade dos bancos públicos estaduais e avançou no fatiamento e privatizações dos seguros e cartões da Caixa Econômica Federal, e aumentou a fatia de ações do Banco do Brasil ao setor privado. Nesse período, foram entregues os setores de telecomunicações, energia e se avançaram nos setores do abastecimento de  água, transporte coletivo e petróleo e gás.

Por isso, é preciso também auditar os contratos dessa dívida, porque ela já foi paga inúmeras vezes, e se mantém como transferência contínua de recursos. Junte-se a isso o mecanismo de “remuneração de reserva bancária” que os beneficia, já que toda a sobra diária de caixa dos bancos é depositada no Banco Central e, sem risco algum, recebem a remuneração da taxa Selic. É escandaloso que o governo brasileiro troque a sobra de caixa dos bancos por títulos da dívida pública que pagam os juros mais elevados do planeta! Estatísticas do Banco Central demonstram que, apesar da desindustrialização, do desemprego recorde e da retração do PIB, o lucro dos bancos cresceu 130% em dez anos. E essa lucratividade só aumenta.

Os bancos têm de ser colocados sob o controle do Estado

Estatizar o sistema financeiro, sob controle dos trabalhadores, é fundamental para acabar com a submissão dos governos ao capital privado nacional e internacional e investir pesadamente esses recursos na produção ao invés da especulação. Além disso, seria necessário auditar e suspender o pagamento da dívida interna e externa, bem como combater as manobras e sabotagens dos capitalistas e proibir a remessa dos lucros das grandes empresas para o exterior, impedindo a fuga de capitais. 

Com o controle da moeda, a estatização bancária, sob a gestão dos trabalhadores, poderá direcionar esses recursos para atender às demandas sociais, possibilitando crédito acessível à população e às pequenas e microempresas, financiar a infraestrutura do país, a produção de alimentos, a construção de hospitais, escolas, moradias populares, além de áreas como saúde, educação, transporte coletivo, reforma agrária, aposentadoria e um longa etc.

A expropriação dos bancos não implica, de forma alguma, o calote aos pequenos depósitos bancários. Pelo contrário. O banco único do Estado poderá oferecer condições mais favoráveis aos pequenos depositantes do que os bancos privados, e garantir condições de crédito privilegiadas e mais acessíveis.

Somente a expropriação dos bancos privados e a centralização de todo o sistema de crédito nas mãos do Estado fornecerão os recursos reais necessários — materiais e não apenas fictícios ou burocráticos. A estatização dos bancos será uma medida crucial na transição, junto a outras ações, para o início da planificação econômica, mas só produzirá resultados permanentes se o poder do Estado for totalmente transferido das mãos dos exploradores para as dos trabalhadores, garantindo que toda a economia seja dirigida para os interesses vitais da nossa classe.

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