PEC do Desespero não resolve a fome e a carestia, mas protege lucros dos bilionários

O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta estado de emergência e libera bilhões para o governo gastar a três meses da eleição. A emergência do governo Bolsonaro, porém, não é a catástrofe social cujos índices se assemelham a de uma guerra, como as 33 milhões de pessoas passando fome, mais da metade da população em insegurança alimentar ou uma inflação de 30% na cesta básica. A verdadeira emergência do governo Bolsonaro é a possibilidade cada vez mais concreta de perder a eleição.

Não é à toa que a PEC tenha sido apelidada de PEC do Desespero. Articulada junto ao centrão, a medida libera R$ 41,25 bilhões destinados ao aumento do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600, a criação de um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, além de benefícios para taxistas e o aumento do auxílio-gás. Tudo por apenas cinco meses, só até o final do ano.

O caos social no qual vivemos exige muito mais, como um auxílio de um salário-mínimo aos desempregados enquanto durar a crise, emprego, salários e direitos plenos, com a revogação imediata da reforma trabalhista.

De toda a forma, a PEC mostra o desespero do governo, cada vez mais acuado diante de sucessivos escândalos, como a recente prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e a queda do abusador então à frente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, mas, principalmente, do desgaste eleitoral do bolsonarismo diante de uma inflação galopante, da carestia e do empobrecimento geral da classe trabalhadora e de parte significativa da classe média. O governo é até rejeitado pela maioria dos que recebem o Auxílio Brasil, contando com a desaprovação de 56% das pessoas que dependem hoje do benefício (segundo PoderData).

PEC eleitoreira não resolve a crise

A verdadeira questão é que a PEC não resolve a crise social. Vai, evidentemente, garantir um alívio momentâneo às famílias mais vulneráveis, mas não chega perto de aplacar o retrocesso que os pobres e os trabalhadores vêm passando.

Primeiro que, em comparação com o Auxílio Emergencial durante o auge da pandemia, seu impacto é muito mais reduzido. O Auxílio Emergencial de R$ 600, posteriormente cortado pela metade pelo governo, chegava a quase 67,5 milhões de famílias. O Auxílio Brasil vai apenas para 18,5 milhões de famílias.

Segundo que seu valor, de R$ 600, se já era insuficiente há dois anos, agora não é capaz de comprar sequer uma cesta básica. Em São Paulo, por exemplo, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) calcula o preço da cesta básica em R$ 777,93. Só em cinco capitais o novo valor do benefício ainda seria suficiente para adquirir uma. Na época do Auxílio Emergencial, com os R$ 600 dava para comprar pelo menos uma cesta básica em todas as 17 regiões pesquisadas pelo instituto. Isso porque a inflação afetou, sobretudo, os produtos mais básicos. E é justamente o que vai acontecer com esses R$ 200 a mais, já que a prognóstico é o de continuidade de inflação alta.

A mesma coisa com o que vem sendo chamado de “pix caminhoneiro”. O valor de R$ 1 mil, segundo cálculos realizados pela CNN, garante ao caminhoneiro percorrer, em média, apenas 330 quilômetros, com diesel comum. Um trajeto ínfimo (como São Paulo e Mogi das Cruzes) para a maioria dos caminhoneiros que cruzam regiões inteiras, e até o país, por frete. E isso enquanto o preço do combustível não sofrer um novo aumento.

Já o vale-gás, aumenta o valor do benefício dos atuais R$ 53 para R$ 120, a cada dois meses. E só para as famílias com renda mensal inferior a meio salário-mínimo, ou pouco mais de R$ 600. E, da mesma forma que o combustível, não garante que novos aumentos anulem esse reajuste.

É evidente que, embora extremamente insuficiente, essa PEC representa um certo impacto para milhões de famílias que estão na mais absoluta penúria. Mas, além de não resolver o problema, nem de forma emergencial, dura só até as eleições. Já a classe trabalhadora de conjunto, que teve uma queda na renda de 8% no último ano, vai continuar convivendo com a inflação, a carestia e a precarização cada vez maiores do emprego.

Não serão os bilionários que pagarão a conta. Vai ser você mesmo

A PEC do Desespero substituiu a PEC dos combustíveis que previa subsídios aos constantes aumentos do petróleo, e por consequência da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. E que é, por sua vez, grande fonte de pressão inflacionária para toda a economia. Mas a razão para esses aumentos cada vez mais absurdos, o governo sequer cogita mexer: o Preço de Paridade de Importação, o famigerado PPI, que impõe aqui os preços do petróleo cotados, em dólar, no mercado internacional.

É essa política que garantiu mais de R$ 100 bilhões de dividendos aos grandes acionistas da Petrobras, pagos pela classe trabalhadora e a classe média no posto de gasolina ou nos supermercados. Isso vai ficar intacto. Tanto com subsídio, com redução nos impostos, vouchers, ou agora com a PEC do Desespero, os banqueiros e megainvestidores que realmente ganham com essa política vão continuar lucrando.

Também não irão tocar nos R$ 20 bilhões do Orçamento Secreto, talvez o maior esquema de corrupção legalizado nesse país, destinado a comprar parlamentares e manter a base de apoio ao governo Bolsonaro.

Então, quem vai pagar por esse “pacote de bondades” eleitorais que o governo está impondo? Isso mesmo, você, junto com toda a classe trabalhadora e a maior parte da classe média. O dinheiro desse pacote vai ser pago com privatizações, e cortes cada vez maiores com saúde e educação. Uma vez que isso tudo vira “dívida pública” remunerada a grandes acionistas e banqueiros a juros cada vez mais altos, o arrocho vai ser na mesma proporção. O governo dá com uma mão aos setores mais pauperizados, e tira o dobro ou o triplo com a outra de toda a classe trabalhadora.

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Acabar com a fome e o desemprego tirando das grandes empresas e multinacionais

Grande parte da imprensa, e até mesmo setores da esquerda, criticam as medidas eleitoreiras do governo por conta da “responsabilidade fiscal”. Isso é o mesmo que garantir o pagamento da dívida aos banqueiros. Ou seja, Bolsonaro quer gastar os tubos para se eleger e, para isso, passa por cima da Constituição. Outra parte da burguesia, expressa na grande imprensa, defende o teto dos gastos, a tal da “responsabilidade fiscal” e todos os mecanismos institucionais que garantem a exploração e a dominação dos bancos e grandes multinacionais. Ambos estão se lixando para os pobres e as 33 milhões de pessoas passando fome.

Só é possível acabar com o desemprego, a inflação e a carestia, e até mesmo com a fome e miséria de forma emergencial, atacando os lucros e propriedades das grandes empresas e multinacionais.

É preciso acabar com a fome, e de verdade, e não só até as eleições. Para isso, é necessário garantir emprego, salário digno, direitos plenos com a revogação da reforma trabalhista e da Previdência, e o fim da precarização. Reduzir a jornada de trabalho, sem diminuir os salários, distribuindo o trabalho disponível a todos que precisem trabalhar. Impor um programa de obras públicas que, ao mesmo tempo, garanta trabalho e enfrente problemas estruturais como o saneamento básico.

Para enfrentar a inflação, é preciso acabar com a PPI, e reestatizar 100% da Petrobras, sob o controle dos trabalhadores. Não tem atalhos ou manobras. Sem tirar os lucros e dividendos bilionários que meia dúzia ganham em Nova Iorque com a inflação, e a carestia do povo aqui, a gasolina, o diesel e o gás de cozinha continuarão subindo, não adianta “vouchers”. É preciso ainda impor um gatilho automático: aumentou os preços, aumenta-se os salários. Duplicar o salário-mínimo rumo ao mínimo do Dieese. Expropriar, sob controle dos trabalhadores, as grandes redes varejistas.

A situação de fome e penúria devem ser enfrentadas, e não com estelionatos eleitorais, mas com uma política emergencial, que garanta pelo menos um salário-mínimo a cada desempregado, isenção completa de taxas como transporte, água e luz. E o dinheiro para isso existe. como aponta a proposta de programa do PSTU ao Polo Socialista Revolucionário, os grandes fundos financeiros estrangeiros mantêm, no Brasil, um patrimônio de R$ 6 trilhões. Toda a fortuna acumulada pelos grandes fundos, bancos e multinacionais, é produto do trabalho da classe trabalhadora, então, nada mais justo que retomar parte desses recursos para resolver os problemas e a situação que eles mesmos criaram.

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