PE: Falta água na torneira, mas o governo de Raquel Lyra aumenta a conta do consumidor

Mariano Macedo, professor da rede estadual e ex-candidato a vice-governador de Pernambuco em 2022

A água é uma necessidade para todos os seres vivos. Direito humano essencial declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010. Como todo direito, o Estado deve garantir o acesso ao saneamento básico, fundamental para a saúde da população.

No entanto, ao invés de resolver os problemas de falta de água e saneamento, a governadora Raquel Lyra (PSDB) tirou da gaveta um ofício do governo Paulo Câmara (PT) para aumentar as contas da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em 11,9%, superior ao reajuste do salário mínimo que ficou em 8,9%.

A Compesa foi criada em 1971 como uma única autarquia para levar água e esgoto em nosso Estado. Está presente nos 184 municípios e no distrito de Fernando de Noronha. Possui seis grandes sistemas de captação e distribuição de água como Pirapama e Tapacurá e subsistemas como jangadinha, Várzea Una e Caixa d’água. São 30 estações de tratamento de esgoto, como o ETE Cabanga, Peixinhos e Janga. A arrecadação da COMPESA superou R $2,4 bilhões em 2022, mas a governadora quer mais.

Uma das justificativas para o aumento das contas é atender os custos da bandeira tarifária da energia elétrica. Ou seja, sacrifica a população para favorecer o lucro de uma empresa que foi privatizada.

Os governos anteriores usaram a COMPESA para favorecer empresas privadas, através de Parcerias Público Privadas (PPPs), como a BRK que recebe recursos da estatal para os serviços de saneamento básico.

A estatal abdica de realizar os serviços para justificar a contratação de empresas privadas.

Ataques aos servidores

Os funcionários da Compesa sofrem com baixos salários, sobrecarga de trabalho, falta de concurso público, assédio moral e pressão sobre o ritmo de trabalho.

A direção da empresa é imposta pelo governo. Assim, impede que os trabalhadores opinem sobre o funcionamento da empresa e garante o seu projeto de benefício ao setor privado, sempre presente através de empresas terceirizadas que ganham boa parte dos recursos da estatal. Essas empresas terceirizadas pagam salários ínfimos aos seus funcionários.

Marco do Saneamento: caminho da privatização

O Marco do Saneamento, aprovado em 2020 e regulamentado pela Lei 14.026, estabelece metas para a universalização dos serviços de água e esgoto, mas tal qual a Lei 11.445, de 2007, abre caminho para o setor privado tomar conta desses serviços.

Recentemente, o presidente Lula (PT) fez dois decretos sobre a matéria. Ao tempo em que regulamenta uma metodologia para as estatais comprovarem capacidade de financiamento dos programas de saneamento, abre para as empresas privadas atuarem por meio das famigeradas PPP’s, com o que chamam de regionalização.

Hoje, 94% das cidades no país são atendidas pelas estatais, mas os governos querem mudar isso em benefício dos setores privados.

As PPP’s tem sido uma forma de desviar os recursos públicos para o setor privado e também uma fonte de desvios e fraudes, como bem o demonstraram as falcatruas no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), aqui em Pernambuco, e nas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAS) no Rio de Janeiro. Apesar das fraudes, foram mantidos os contratos com as empresas e ninguém foi punido.

Aumento nas contas prejudica a população

A Lei 11.445/2007 determina que o aumento deve ser anunciado com antecedência de 30 dias, mas essa mesma lei é tomada como base para manter nas mãos do setor privado os serviços relacionados a agua e esgoto.

Diante do desemprego que assola Pernambuco, do baixo poder aquisitivo da maior parte da população que ainda vêm sofrendo com os impactos da pandemia, esse aumento das contas de água e esgoto é inadmissível.

Esse aumento decretado pela governadora Raquel Lyra é mais um ataque contra os trabalhadores e o povo pobre e se destina apenas a manter a empresa atrativa para o mercado e empresas privadas, a quem se deseja favorecer.

Por isso, o PSTU diz não ao reajuste da tarifa da Compesa e chamar a população a lutar em defesa de uma empresa de saneamento 100% pública e estatal, sob o controle dos trabalhadores.

– Água é um direito universal e não mercadoria. Não ao reajuste das tarifas da Compesa;
– Por uma Compesa 100% pública e estatal, sob o controle dos trabalhadores;
– Fim das PPP’s e das terceirizações. Não à privatização do serviço de água e esgoto;
– Água e saneamento para todas as casas!