Parque Nacional de Jericoacoara é entregue às empresas privadas por R$ 61 milhões

O Consórcio Dunas venceu o leilão realizado na última sexta-feira (26), em São Paulo, para privatizar o Parque Nacional de Jericoacoara, localizado no litoral do Ceará. O consórcio vencedor, formado pela empresa Cataratas, que já administra os parques das Cataratas do Iguaçu (privatizado em 2022 por Bolsonaro) e de Fernando de Noronha, e também pela Construcap, do ramo da construção civil, pagou R$ 61 milhões

A privatização aconteceu sob protestos de ambientalistas e moradores da região, que não tiveram suas opiniões levadas em consideração pelo governo petista, assim como fez Bolsonaro em relação aos parques que privatizou. Os questionamentos apareceram desde a publicação do edital, em outubro do ano passado. O edital da privatização foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e publicado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O Parque Nacional de Jericoacoara está localizado no munícipio de Jijoca de Jericoacoara, a 370 km da capital Fortaleza. Famoso por praias, lagos e dunas, os moradores do município já sofrem com a elitização do lugar, que será ampliada com a privatização do parque.

Acesso deixará de ser gratuito

Atualmente, a visitação do parque é gratuita. Mais vai deixar de ser. O contrato de privatização estabelece o valor máximo a ser cobrado do visitante, por dia, variando de R$ 50 no primeiro ano até R$ 120 a partir do quinto ano da concessão.

Hoje, a prefeitura de Jijoca de Jericoacoara cobra uma Taxa de Turismo Sustentável de cada visitante que chega à cidade no valor R$ 41,50 para permanecer por até dez dias na cidade. Agora, soma-se a isso a taxa para a visitação do Parque Nacional.

Localizado no litoral oeste do Ceará e com área de 8.416 hectares (equivalente a mais de 11,7 mil campos de futebol), o Parque Nacional de Jericoacoara possui ecossistemas marinho-costeiros com mangues, restingas e dunas.

As praias do parque são procuradas para esportes como kitesurf e windsurf. Os visitantes também visitam dunas, mangues e piscinas naturais. Em 2022, o parque recebeu mais de 1,5 milhão de pessoas, tendo sido o terceiro mais visitado do país no período, segundo dados do ICMBio.

De olho no lucro

É de olho no número de visitantes e da localização privilegiada do parque que o consórcio vencedor busca ampliar seus lucros. Nenhuma empresa concorre a um leilão de privatização se não fosse lucrativo.

A preocupação dos ambientalistas é que a privatização do parque acelere o turismo na região, que vem num crescente, o que coloca em risco a conservação do local. Ao invés de buscar proteger o parque e o meio ambiente, o governo Lula faz o jogo dos empresários que não estão preocupados com o meio ambiente e com a comunidade local, e sim com o lucro na base de um turismo predatório.

Isso demonstra que a preocupação do governo Lula com o meio ambiente não passa de discursos enganosos. Faz lindos discursos nos fóruns da Organização das Nações Unidas (ONU), mas aplica um projeto privatistas dos parques nacionais, continuando com um projeto elaborado pelo reacionário governo de Bolsonaro.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é conveniente com esse processo. Não podemos esquecer que no primeiro governo Lula, quando também foi ministra do Meio Ambiente, ela criou o Plano Amazônia Sustentável (PAS), que era a entrega da floresta à iniciativa privada.

Chega de ataques ao meio ambiente. Os parques nacionais não podem ser vistos como máquina de lucro de empresas privadas. É preciso parar com as privatizações e retomar o controle dos parques já privatizados. Essa luta tem que ser conduzida pelas comunidades locais e ambientalistas, em conjunto com a classe trabalhadora, com uma organização independente, que derrote a política antiambiental do governo Lula.

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