Organizar a luta contra o PL 1904/24 que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio!
Nesta terça-feira (11), a Câmara de Deputados votou o regime de urgência do Projeto de Lei 1904/24, que equipara a realização de aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Isso significa que o PL não precisa passar pela análise das comissões da Câmara (como a CCJ, por exemplo) podendo ser levado à votação diretamente no Plenário, a qualquer momento.
O projeto, que é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), além de proibir o aborto a partir de 22 semanas de gestação nas situações previstas atualmente por lei (casos de estupros, anencefalia ou risco de morte para a pessoa gestante), ainda eleva a pena de prisão para a mulher que realizar o procedimento para 20 anos. Para se ter uma ideia da aberração, a pena máxima de prisão em caso de estupro é de 10 anos.
A aprovação do regime de urgência na Câmara causou grande repercussão na base dos movimentos de mulheres, e já há movimentação em algumas regiões chamando atos de protesto, inclusive com cards circulando pelas redes sociais com indicativo de manifestações.
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Em São Paulo, a Frente Estadual Pela Legalização do Aborto, está chamando uma reunião de urgência para discutir iniciativas em torno do tema. Não temos informes se em outros estados estão ocorrendo o mesmo, mas é provável que sim, nesse sentido é fundamental que as companheiras nas regionais busquem se informar e se integrem nas construção das ações, onde estejam sendo planejadas para impedir esse enorme retrocesso.
Esse projeto é um enorme retrocesso para os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e tramita num momento em que o país registra um dos seus maiores índices de estupros e estupros de vulnerável da sua história.
Em 2022, nada menos que 74.930 meninas e mulheres foram vítimas de violência sexual, sendo que 6 em cada 10 vítimas, tinham até 13 anos de idade, com os agressores na maioria dos casos sendo familiares e conhecidos.
Cabe lembrar ainda que o processo de desmonte dos serviços de aborto legal no país que vinha desde o governo Bolsonaro não foi revertido pelo governo Lula e mais bem se acentua, com perseguição aos profissionais de saúde que realizam o aborto legal e o fechamento de serviços como, por exemplo, o do Hospital Vila Nova Cachoerinha em São Paulo, que era referência no estado e no país.
Esse desmonte dificulta principalmente o acesso das vítimas de estupro, em especial as mais pobres e as que moram nas regiões mais interioranas, que acabam chegando (quando conseguem chegar) ao serviços já em estágios mais avançados de gestação. A medida portanto levará que essas mulheres e meninas sejam duplamente vitimizadas, pelo crime que sofreram e por terem seu direito ao aborto negado porque não conseguiram acessar os serviços de aborto legal a tempo de realizarem o procedimento antes das 22 semanas de gestação.
É um completo descaso com a vida de meninas, mulheres e pessoas que gestam. É também a renovação da garantia de impunidade aos estupradores.
Não podemos aceitar e tampouco ficar paradas diante desse enorme ataque aos nossos direitos, precisamos urgente organizar a luta e a resistência para impedir que a votação desse PL se concretize!
São Paulo, 12 de junho de 2024
