Novo salário mínimo de R$ 1.412 ainda é insuficiente diante da desvalorização

O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, passou a valer na segunda-feira (1º) e será incorporado a partir do início de fevereiro.

O índice de reajuste em 6,85% é a somatória da inflação medida pelo INPC até novembro passado (3,85%), como prevê a Constituição, e o índice de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores (3,0%). O acréscimo do índice do PIB é decorrência de medida provisória editada pelo presidente Lula em abril do ano passado e aprovada pelo Congresso Nacional em agosto.

O reajuste se estende a benefícios vinculados a esse valor, entre eles o seguro-desemprego, BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial PIS/Pasep, seguro-defeso e os montantes pagos no trabalho intermitente.

Valor insuficiente

O valor atual permitirá a compra de 1,83 cesta básica. Em 2013, chegou a equivaler a 2,1 cesta e foi caindo gradativamente. Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real.

E não se vive somente de cesta básica, não é mesmo? De acordo com o Dieese, em julho do ano passado, o salário mínimo ideal para uma família deveria ser de R$ 6.528,93. Ou seja, além de cesta básica, ter direito à moradia digna, acesso à saúde e educação, cultura e laser.

Dos 37 milhões de benefícios que recebem pelo INSS mensalmente, cerca de 70% recebem um salário mínimo, o equivalente a quase 25 milhões de pessoas. O valor também baliza salários de trabalhadores formais e informais no país.

O governo Lula aplica um projeto de valorização gradativa do salário mínimo, mas a desvalorização é tão grande que para manter o valor equivalente a criação do SM em 1940, que deveria ser em torno de R$ 2.500.

Rumo ao mínimo do Dieese

A pesquisadora do Ilaese (Instituto Latino-Americano de Estudos Sócio-Econômicos), Ana Paula  Santana destaca que para enfrentar os problemas emergenciais da maioria da população (como a fome e a carestia) e para resolver os problemas estruturais (como o desemprego, falta de moradia, saúde, educação, cultura etc), é preciso atacar os lucros e propriedades das grandes empresas e dos super-ricos. “Trata-se de retomar parte daquilo que já é nosso, ou seja, a riqueza produzida pelos trabalhadores, para garantir condições mínimas de vida”, disse.

O governo brasileiro pagou R$ 3,8 bilhões em dívidas a organismos internacionais em 2023. Levantamento da CPI da Previdência, em 2017, revelou que empresas privadas deviam mais de R$ 450 bilhões à Previdência Social. Ou seja, tem recursos para pagar fundos internacionais, para permitir sonegação de grandes empresas, mas não para aumentar efetivamente o SM.

A CSP-Conlutas acredita que garantir aumentos reais ao salário mínimo é uma necessidade urgente, sendo possível uma real valorização do salário para que o valor possa, pelo menos, ser dobrado até o final do governo Lula, com a meta de se chegar ao piso mínimo necessário calculado pelo Dieese em médio prazo.

Mas, para isso, é preciso colocar o Orçamento do país, de fato, a serviço de atender as necessidades da classe trabalhadora, especialmente os mais pobres, e não seguir destinando os recursos do país para pagar juros da Dívida Pública, que só serve a banqueiros e especuladores.