‘Novo RG’ do governo Lula é transfóbico!
O 'Novo RG' vai manter os campos ‘nome social’ e ‘nome de registro’ juntos, além do campo ‘sexo’
O decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023, publicado no diário oficial, revela que o governo Lula manterá o ‘Novo RG’ da forma que foi apresentado pelo reacionário governo de Bolsonaro. Isto é, vai manter os campos ‘nome social’ e ‘nome de registro’ juntos, além do campo ‘sexo’.
O ‘Novo RG’ transfóbico proposto pelo governo federal expõe nome morto das pessoas trans que ainda não retificaram o registro civil, expondo a condição sexual de todas as pessoas na identidade.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e outros grupos já vinham tentando impedir a emissão do RG transfóbico que foi instituído por Bolsonaro, através de uma ação judicial para que os campos problemáticos fossem excluídos/revistos. Também foram feitas diversas movimentações e diálogos com o atual governo para ajustar o ‘Novo RG’, para que a transfobia fosse afastada. Mais o governo ignorou.
Humilhação, discriminação e segregação social
Sabemos que é extremamente caro alterar registro civil. Pesquisas recentes apontam uma média de um custo de R$ 15 mil. A maior parte da população trans está a mercê do desemprego, do trabalho precário e da prostituição no capitalismo, sendo assim, as possibilidades materiais dessa população conseguir alterar registro civil é bem pequena.
Além da quantidade de humilhação, discriminação e segregação social que a população trans passa, expor o nome morto às instituições, ao mercado de trabalho e serviços é avançar ainda mais na segregação e na discriminação da população trans no mercado de trabalho e na vida em sociedade em geral, reforçando ainda mais a depressão e suicídio dessas pessoas.
As pesquisas acadêmicas apontam que devido a segregação social, pessoas trans desenvolvem muito mais rápido a depressão, o que gera pensamento suicidas. O número de suicídios dessa população é considerável, mesmo com subnotificação e as poucas pesquisas interessadas a analisar essa realidade.
Governo Lula e promessas não cumpridas
O governo Lula prometeu direitos. Recriou a Secretaria Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+, coordenada pela travesti Symmy Larrat. Mas ficou nisso. Acenou com uma mão, enquanto com a outra cumprimentava os conservadores, ampliando as relações com a bancada evangélica e conservadora no parlamento. Em prol da governabilidade, a partir das alianças com esses setores, faz vista grossa e aprova medidas segregadoras e violentas que matam a população trans.
A maior entidade brasileira representativa da população trans, a Antra, embora tenha criticado o governo Lula, o que avaliamos como correto, quanto ao ‘Novo RG’ transfóbico, afirma seguir o apoiando, que é uma contradição e um erro.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL), que é trans, ainda não fez um pronunciamento contra governo até agora e o segue apoiando. Esse não será o único ataque do governo Lula contra a população trans, terá outros em função das relações que criou com os setores conservadores da direita e ultradireitas. Basta lembrar, que na posse as LGBTIs não subiram a rampa. E os setores oprimidos que subiram a rampa, hoje também são atacados pelo governo Lula.
O cacique Raoni já disse que Lula não cumpriu o que prometeu aos povos originários. Acontece neste momento uma campanha nacional em defesa das demarcações dos territórios indígenas e quilombolas, diante a negociata do governo Lula com os setores conservadores para aceitar a derrubada de alguns vetos do Marco Temporal para que a Reforma Tributária seja aprovada. Agora, indicou Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando o movimento negro cobrava que ele indicasse uma mulher negra.
Como podemos ver, as pautas dos movimentos que lutam contra as opressões e as pautas dos povos originários seguem sendo usadas como moeda de troca pelo atual governo do PT, assim como fizeram em governos anteriores. Quem não lembra da negociação da Dilma com a bancada evangélica para suspender o ‘Kit Gay’ das escolas, impedindo que o debate de gênero e orientação sexual foi levado às escolas, para livrar a cara de Palocci (PT) de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)?
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Independência de classe
Essas relações do governo Lula com os setores reacionários de ultradireita impõem condições para que se aprove mais ataques ou que se faça vista grossa às pautas LGBTIs, em especial da população trans. Quem sofre na pele com esses ataques somos nós.
Somente lutando nas ruas, em unidade com o conjunto da classe trabalhadora e dos demais setores explorados e oprimidos, com manifestações e greves é possível impor ao governo Lula a derrubada desse projeto de ‘Novo RG’ transfóbico.
Mas para que essa luta seja vitoriosa e possamos ir até o fim, é preciso ter independência política em relação ao governo Lula. Por isso, é errado a Antra seguir apoiando o governo. É preciso romper para ser consequente com a luta que devemos travar. Esse é o chamado que nós do PSTU fazemos.
Mas só isso não basta. Esse deve ser apenas o primeiro passo, pois impor uma vitória sobre governo Lula ainda não resolverá todos os nossos problemas. Como parlamento, a justiça e os governos estão dentro dos interesses dos jogos dos grandes capitalistas e conservadores, estaremos sempre ameaçades por esse sistema, que é quem impõe esses ataques de maneira permanente.
Para cessar os ataques permanentes, precisamos mudar as regras do jogo, destruir a instituições atuais que são controladas pelos ricos, poderosos conservadores e opressores, e construirmos instituições de poder controladas pelos explorades e oprimides.
Por uma sociedade socialista
Devemos lutar por uma outra sociedade, que seja oposta a tudo que vivemos hoje no capitalismo. Uma sociedade socialista, que seja comandada pela classe trabalhadora, pelos operários, pelos indígenas, quilombolas e por todos os oprimidos da nossa classe: LGBTIs, mulheres, negros e negras.
Uma sociedade em que a justiça, as leis, a política pública e o mercado sejam controlados por nós, a maioria, e não por eles (exploradores, a minoria). E nós do PSTU chamamos todos os movimentos sociais e, principalmente, a população trans a construir essa luta com a gente. Vamos acumular forças e lutar coletivamente para construção dessa sociedade. Com muita paciência, muita coletividade, muita organização, muito acúmulo de forças e independência frente aos governos e patrões, podemos construir essa sociedade.
Com a justiça, a política pública, as leis e mercado sendo controlados pelas travestis, pela população trans, é possível adquirir direito ao nome social gratuito, sem burocracia; transição de gênero completa, sem burocracia completa e gratuita no SUS (hormônios e cirurgias); inclusão total das pessoas trans no mercado de trabalho (pleno emprego trans); saúde mental gratuita pelo SUS; e moradias para toda população trans.
