Lutar não é crime: movimentos convocam Plenária Nacional dia 19/6 para organizar luta contra PL 709

Movimentos sociais já se articulam para enfrentar o projeto de lei 709 aprovado no último dia 21/5, pela Câmara dos Deputados, e que agora será analisado pelo Senado. O projeto criminaliza ocupações rurais e urbanas, impondo graves punições aos participantes das mobilizações.

Em reunião virtual realizada na quarta-feira (5), as organizações que integram a Campanha Despejo Zero aprovaram a realização de uma Plenária Nacional para o dia 19 de junho, que acontecerá às 9h, em formato virtual.

O objetivo com a plenária é construir mobilizações de rua contra o projeto e outras propostas semelhantes que tramitam em vários estados e municípios. A jornada nacional de lutas vai levantar bandeiras em defesa do direito à terra e moradia, contra os despejos e a criminalização das lutas populares, no campo e na cidade.

A orientação é que os movimentos realizem reuniões preparatórias nas regiões, convocando lideranças, entidades e organizações parceiras para ampliar a mobilização e construir uma ampla plenária para o dia 19.

Lutar não é crime!

Em nota, a campanha nacional Despejo Zero alerta que o PL 709 “pode impactar todo e qualquer movimento social ou organização de trabalhadoras e trabalhadores que possuem no seu repertório de ação as ocupações de terra e de prédios como forma de pressão para a implementação de políticas públicas”.

“O objetivo do PL 709 é criminalizar e penalizar os movimentos sociais que promovem ocupações como instrumento de luta por direitos”, afirmam.

As organizações destacam ainda que a proposta é inconstitucional, mas tramitou em regime de urgência na Câmara e avança sob a articulação do movimento de ultradireita “Invasão Zero”, que se trata de uma milícia rural, responsável pela violência no campo no país.

O projeto impõe que quem participar direta ou indiretamente de ocupações de terras e prédios privados ou públicos ficará excluído por oito anos de programas sociais como do Programa Nacional de Reforma Agrária, e não poderão ser incluídas em programas de assistência social, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Minha Casa Minha Vida. Quem participar ou apoiar ocupações de terras ou prédios públicos ficará impedido de fazer concurso público, assumir cargos públicos ou comissionados.

O texto traz ainda outros agravantes, como, por exemplo, a prerrogativa para que a polícia, mesmo sem ordem judicial, identifique e comunique aos órgãos da administração pública a lista de pessoas que devem ser excluídas dos programas sociais, violando princípios constitucionais que garantem o direito à ampla defesa.

“O PL 709 é uma grave ofensiva dos setores ruralistas e da extrema direita contra todos que lutam pelo direito à terra e à moradia, em defesa dos territórios de povos originários e tradicionais, e por direitos sociais. O absurdo é que essa proposta passou com 313 votos favoráveis e apenas 120 contra”, avaliou Vanessa Mendonça, integrante do Movimento Luta Popular e da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

“A criminalização e a punição com cortes de benefícios sociais, como o Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, é um ataque brutal ao povo preto e pobre que precisa ocupar para sobreviver. Um retrocesso no pouco que já se avançou na questão de reforma agrária, no direito à moradia e direitos sociais”, ressaltou.

Vanessa destaca que é fundamental a mobilização dos movimentos sociais do campo e da cidade, das centrais sindicais e todas as organizações da classe trabalhadora para barrar este projeto. “Precisamos construir uma forte mobilização nas ruas para pressionar o Senado, mas também o governo Lula, pois como vimos recentemente em outros casos, para fazer concessão ao Centrão e a ruralistas, Lula vetou apenas parcialmente projetos que também representam graves ataques”, concluiu a ativista.