Lula continua dando bilhões em isenções para a burguesia e tirando dos trabalhadores

Os docentes e técnicos administrativos das universidades e institutos federais chegaram a três meses de greve, enfrentando o governo federal, que se recusa a negociar e insiste em conceder 0% de reajuste. Mas, bastou um telefonema do bilionário Blairo Maggi, um dos maiores produtores de soja do país, acionista do grupo Amaggi, para que Lula fizesse o governo recuar na Medida Provisória (MP) que limitava o uso dos créditos do PIS/Cofins para compensar o pagamento ou restituição de impostos.

Essa é a diferença de como o governo trata as reivindicações dos trabalhadores e as dos grandes empresários. Para garantir o Arcabouço Fiscal e os acordos com os banqueiros e o mercado, o governo está disposto a atender as exigências dos bilionários, enquanto rifa os trabalhadores e coloca direitos sociais na mira do ajuste fiscal. Pra isto, basta só um telefonema.

Outro bilionário (inimigo do povo, mas amigo de Lula) descontente com a medida absolutamente tímida do governo foi Rubens Ometto, presidente do Grupo Cosan, uma multinacional do agronegócio e combustíveis. “Do jeito que está, com o governo querendo meter a mão, querendo taxar tudo, não dá”, choramingou Ometto, que está entre os dez maiores bilionários do país. E logo o governo cedeu e tratou de acalmar seu aliado, que financia as campanhas do PT.

A devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), representou o que muitos avaliam como a pior derrota do governo Lula numa série de reveses no Congresso Nacional.

Rindo à toa

Quem mama na teta do Estado é a burguesia

O acirramento das disputas e crises entre o governo e o Congresso Nacional expressa uma luta entre diferentes setores da burguesia. Mas, isso se dá a partir de um grande acordo: todos eles defendem que os trabalhadores e o povo pobre paguem a conta da “crise fiscal”, criada pela dívida “pública” e seus juros de agiota, que entregam mais da metade do orçamento aos capitalistas e banqueiros. Ou seja, todos os setores querem o corte dos direitos sociais e dos investimentos nas áreas sociais.

O agronegócio não quer abrir mão das isenções bilionárias; as montadoras estão rindo à toa com o “Programa Mover”, que garantiu R$ 20 bilhões por ano ao setor; e o varejo conseguiu impor a “taxação das blusinhas” (imposto de 20% em compras internacionais no valor de até US$ 50, ou cerca de R$ 270,00).

A burguesia não quer abrir mão de um mísero centavo para continuar engordando seus lucros. Estamos falamos dos amigos de Lula e inimigos do povo: Maggi e Ometto, bilionários que estão na lista da revista Forbes e defendem cortar de quem recebe R$ 600 como Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O agronegócio teve R$ 60 bilhões em isenções no ano passado e não quer abrir mão da mamata dos créditos do PIS/Cofins.

Algum liberal defensor do capitalismo vai repetir a ladainha de que “aumentar a carga tributária inibe os investimentos”. Depois de décadas de isenções e dilapidação do orçamento, a taxa de investimento no país é ridícula. A burguesia não quer “investir”, quer ganhar dinheiro fácil e rápido. Quem precisa e se utiliza do Estado no capitalismo, para seguir lucrando, são os capitalistas e não os trabalhadores.

A divisão de tarefas entre Lula e Haddad

Para atender capitalistas, governo coloca direitos sociais na mira

O governo do PT não tem nada de anticapitalista. Vem fazendo tudo que as burguesias brasileira e internacional querem. Por isso, vem sendo elogiado por gente como André Esteves, sócio de Paulo Guedes no BTG Pactual, ou por Luiz Trabuco, dono do Bradesco e dirigente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Mas, mesmo assim, há vários setores da burguesia pressionando por mais.

O governo não está em disputa, entre um setor que defende os trabalhadores e outro que estaria a favor da burguesia. Todas as alas do governo defendem algum setor burguês e aprofundam a lógica capitalista, que impõe um modelo de orçamento onde se privilegia o lucro, enquanto tira dos trabalhadores. Por isso, os servidores federais têm 0% de reajuste e não são ouvidos, ao contrário do que acontece com Maggi ou Ometto.

Quem ajuda a ultradireita?

Se é verdade que a direita e a ultradireita, que representam também setores burgueses ainda mais ultraliberais, pressionam o governo; também é verdade que tudo que o governo fez até hoje ajuda estes setores. Desde o apoio a Arthur Lira (na presidência da Câmara), passando pela política de não punir os golpistas, até as políticas econômicas que vêm sendo adotadas.

O Arcabouço Fiscal não foi imposto pelo Centrão. Foi escrito no gabinete do Haddad. Quem trouxe os cortes na Previdência Social para a pauta foram Haddad e Simone Tebet.

Grande parte da esquerda pinta a realidade como se Lula defendesse os trabalhadores e estivesse pressionado pelo Centrão e pela direita, sedentos por mais cortes no Orçamento.

A realidade, porém, é que o governo também defende a Lei de Responsabilidade Fiscal da burguesia. Ou seja, representa uma ala dela. E se fica pressionado pelo Centrão e pela direita, que representam um setor que quer ainda mais rapina, é porque escolheu governar com eles e para eles.

“Revisão” dos direitos sociais

O governo diz que os grandes empresários receberam a maior parte dos R$ 519 bilhões em isenção fiscal do ano passado e, nas palavras do próprio Haddad, anunciou uma “revisão ampla, geral e irrestrita” dos benefícios sociais.

Agora, o está sendo discutido, além do fim dos pisos da Saúde e Educação, é a desvinculação de benefícios sociais do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) do salário mínimo. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), “a lei fala em BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial, seguro-desemprego, auxílio-doença … Vamos ver como a gente pode modernizar. Eu tenho ‘N’ possibilidades, eu tenho uma avenida”.

Enquanto isso, o governo Lula, além das isenções fiscais, pagou (só no ano passado) mais de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, a maior parte delas destinadas ao Centrão e à direita.

Isso significa que, ao mesmo tempo em que reconhece que as isenções bilionárias beneficiam os ricos, sem nenhuma contrapartida, o que o governo coloca na mesa não é o fim desse absurdo, mas direitos básicos que abrangem justamente a população mais pobre e que já são extremamente insuficientes para garantir uma vida digna.

Policial bom e policial mau

No ataque aos benefícios sociais do INSS que vem sendo tramado, o governo faz uma espécie de encenação do “policial bom e policial mau”. O “malvado” Haddad, junto com Tebet e o Centrão, expressariam uma ala a favor do mercado e da austeridade; enquanto Lula estaria preocupado com os mais pobres. “Não me venha falar de ajuste em cima das pessoas mais humildes deste país”, declarou o presidente em 18 de junho. Reafirmando, em seguida, que aceita discutir “tudo” e reivindicando a Reforma da Previdência, implementada em lá em 2003.

É mais ou menos o que aconteceu com a chamada “taxação das blusinhas”, o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, exigida pelo grande comércio, como Magazine Luiza e o “Véio da Havan”.

O governo apresentou a proposta, negociou no Congresso e articulou a sua aprovação. Lula atuou pela taxação, mas fez jogo de cena, denunciando que era um absurdo. Depois, sinalizou que sancionaria a medida “pela unidade do Congresso, do governo”. O “jabuti” foi incluído no Mover, o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação, que, por sua vez, vai conceder R$ 20 bilhões em isenções às grandes montadoras.

Isso foi uma jogada ensaiada, envolvendo o governo, o Congresso e a burguesia. Haddad é de confiança do mercado, tendo o apoio “institucional” da Federação dos Bancos do Brasil (Febraban) e elogios de banqueiros. E Lula fica livre para, em frente às câmeras, denunciar as isenções bilionárias, dizer que é contra taxar os mais pobres e cortar direitos, enquanto, na prática, articula e sanciona essas mesmas medidas.

A classe trabalhadora deve exigir o fim das isenções fiscais para as grandes empresas, um imposto fortemente progressivo e a suspensão do pagamento dessa dívida fraudulenta aos banqueiros.

Saída

Acabar com as isenções, taxar e expropriar os grandes monopólios e o agronegócio

Enquanto isso, o povo não tem sequer saneamento básico. Os salários estão baixíssimos. Há desemprego fome e miséria. Seria possível mudar tudo isso, mas sem atacar os mais pobres e seus direitos.

O que precisamos é aumentar os salários e direitos; revogar a Reforma Trabalhista e a da Previdência, assim como a lei de terceirizações; e garantir carteira assinada e direitos sociais e trabalhistas para todos os trabalhadores, inclusive os de aplicativos. Dinheiro para isso existe, como estamos vendo nas cifras bilionárias das isenções fiscais. Se o governo Lula quisesse, de verdade, colocar os pobres no orçamento, teria que revogar o Arcabouço Fiscal.

Esta medida seria mais eficiente se a combinássemos com a expropriação dos grandes grupos capitalistas. Estamos falando das 200 maiores empresas que controlam o grosso do PIB brasileiro. Só a Petrobras distribuiu R$ 180 bilhões de dividendos em 2023. Enquanto isso, estas empresas exploram os trabalhadores, pagando baixos salários, e seus donos pressionam o país por cortes das áreas sociais para aumentar seus lucros.

Junto com isso, seria preciso implementar a suspensão do pagamento da dívida e a estatização dos bancos e do sistema financeiro, para acabar com a farra dos lucros patrocinado pelo Banco Central, dirigido pelo bolsonarista Campos Neto.

Este seria um programa para, de fato, defender os trabalhadores, se contrapondo aos interesses da burguesia, seja do setor que apoia o governo, seja dos que estão na oposição de direita. Quando se trata de fazer o trabalhador pagar o pato, todos estão juntos.

Este programa é contra o governo do PT. Por isso, precisamos fortalecer uma oposição de esquerda revolucionaria e socialista, que enfrente os ataques do governo Lula, o Congresso e o Judiciário, inclusive para enfrentar de forma consequente o Centrão e os bolsonaristas, sem conciliação com a burguesia o governo.