Lula avança com sua reforma administrativa no serviço público federal
Quando se fala em reforma administrativa, normalmente as pessoas associam o termo à PEC 32/2020, enviada por Paulo Guedes, então Ministro da Economia, que está parada na Câmara em função da mobilização dos servidores públicos que impôs uma derrota importante a Bolsonaro, quando estava na presidência.
Contudo, enquanto a PEC 32/2020 está travada na Câmara, Lula e sua ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), avançam na implementação de vários elementos da reforma administrativa de Paulo Guedes, através de decretos, portarias, instruções normativas e no processo de reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais.
Em 15 de agosto, o MGI publicou a portaria nº 5127/2024, que estabelece as diretrizes para a reestruturação das carreiras dos servidores federais. A portaria consolida o que o MGI já está executando na prática com as mesas específicas de negociação com as entidades nacionais dos servidores federais. O texto da portaria estabelece que é preciso aumentar as etapas de progressão nas carreiras, rebaixando o salário inicial dos futuros servidores e aumentando o tempo para que eles possam chegar ao topo das carreiras.
A portaria nº 5127/2024 também estabelece que a progressão não pode ocorrer apenas pelo tempo de serviço, mas deve ser combinada com a avaliação de desempenho dos servidores, criando critérios produtivistas para que os servidores possam progredir. Outro objetivo da portaria é fundir carreiras similares e diminuir o número total de carreiras no poder executivo, facilitando a movimentação de servidores entre órgãos e ministérios, mas criando condições para a extinção de carreiras, que não poderiam mais ser preenchidas via concurso público e ficariam a cargo de empresas terceirizadas.
Ainda em 2023, o MGI publicou a instrução normativa (IN) nº 24/2023 , que cria o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para servidores em regime de teletrabalho, presencial ou híbrido. A IN 24/2023 permite ao gestor estabelecer mudanças no regime de trabalho do servidor, adotando critérios de metas ao invés de jornada de trabalho, sem a necessidade de consentimento do servidor público, como era praticado antes da medida.
Com isso, abre-se uma porta para imposição de jornadas de trabalhos mais extensas sem pagamento de horas-extras ou mesmo compensação por banco de horas. Além do mais, os servidores que forem empurrados pelo PGD para o teletrabalho terão que arcar com os custos para exercer a atividade laboral. E, ainda por cima, serão os responsáveis por garantir as condições ergonômicas para o exercício da atividade. Isso pode levar a um quadro de doenças ocupacionais desses trabalhadores, sem que os órgãos públicos sejam culpabilizados por essas doenças.
No edital do CNU, Concurso Nacional Unificado, que foi realizado em 18 de agosto, um dos itens do edital previa claramente que os aprovados que não forem convocados para assumir os cargos efetivos poderão ser chamados para assumirem contratos temporários nos órgãos e ministérios. Com isso, o governo vai criar um enorme banco de aprovados que deve assumir funções temporárias, não gozando de plano de carreira, sem estabilidade no emprego, recebendo salários menores do que os efetivos, mas desempenhando as mesmas funções. A Ministra Esther Dweck também já declarou publicamente que vai concentrar a realização de concursos públicos para as carreiras de nível superior, enquanto as carreiras de nível médio serão gradualmente extintas para que possam ser ocupadas por trabalhadores terceirizados.
Uma Reforma Administrativa neoliberal que dá continuidade ao desmonte dos serviços públicos
Lula adora posar como um defensor dos serviços públicos e crítica publicamente a projetos de “Estado mínimo”, mas na prática leva adiante a política neoliberal de FHC, Temer e Bolsonaro, cujo eixo é um ajuste fiscal severo, precarização e redução do investimento nos serviços públicos e a garantia do pagamento do sistema fraudulento da dívida pública.
A reforma administrativa que Lula implementa tem como objetivo central reduzir o gastos com servidores públicos, ampliar a terceirização e flexibilizar as relações trabalhistas, desregulamentado a jornada de trabalho, estabelecendo salários variáveis, condicionados ao cumprimento de metas e buscando criar mecanismos para minar a estabilidade dos servidores públicos, ampliando a contratação temporária, entre outras medidas. Essa reforma enfraquece os serviços públicos, essenciais para a população, e aprofunda a lógica neoliberal de mercantilização desses serviços.
Dessa maneira, Lula ao invés de combater a ultradireita, que ele critica em seus discursos, ajuda a fortalecê-la, na medida em que, na prática, aplica uma política econômica que mantém a situação de miséria, desemprego, concentração de renda e precariedade dos serviços públicos, facilitando o crescimento político do Bolsonarismo e das correntes de ultradireita no país.
O movimento sindical que declarou guerra à PEC 32/2020 de Paulo Guedes e construiu 6 meses seguidos de mobilização no Congresso Nacional, está imóvel e, no máximo, se limita a soltar notas criticando as medidas do MGI. A postura das centrais sindicais e direções governistas das entidades sindicais é um escândalo por sua cumplicidade com a política de Lula.
O MGI só consegue levar adiante essa reforma administrativa, em função da decisão da maioria das entidades sindicais do funcionalismo federal que abandonaram a campanha salarial unificada e semearam ilusões nas mesas específicas. Neste momento, estas mesas estão servindo para o governo federal implementar a reforma administrativa, sem nenhuma resistência dessas direções, salvo poucas exceções, como a FENASPS que leva adiante uma greve nacional do servidores do INSS e a greve da educação federal que só ocorreu porque a direção das entidades foi atropelada pela base.
Tal qual ocorreu na aprovação da reforma da Previdência, no primeiro mandato de Lula (2003), a maioria das direções ligadas ao governo, atuam como representantes desse no movimento para garantir a divisão dos trabalhadores e facilitar a aprovação de projetos como essa reforma.
Precisamos derrotar a reforma administrativa de Lula e isso só pode ser alcançado com uma forte mobilização da classe trabalhadora, principalmente dos servidores públicos. Desde já, precisamos fortalecer a mobilização em Brasília no dia 5 de setembro, convocada pelo FONASEFE e concretizar a realização da marcha nacional dos aposentados/as, marcada para o meio de setembro.
