Justiça condena União e Funai a concluirem estudo de demarcação do território Tremembé (MA)
A comunidade indígena Tremembé, que está localizada em São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, no Maranhão, teve mais uma importante conquista na luta para garantir seu direito ao território. Uma decisão da Justiça Federal determinou que a União e a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) têm de finalizar os estudos para a identificação, delimitação e demarcação do território do Engenho. A sentença atende a uma ação civil pública movida pelo MPF-MA (Ministério Público Federal no Maranhão).
A decisão prevê também, que caso fique comprovado que a comunidade ocupava tradicionalmente a área no momento da promulgação da Constituição, e que se o atual grau de urbanização impedir a retomada da posse tradicional, a União e a Funai deverão aplicar compensações, conforme a Convenção nº 169, da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Importante decisão
“É mais uma vitória importante da etnia Tremembé. A primeira foi a força na retomada do território, em janeiro de 2019, depois de nove despejos. Agora, a Justiça Federal reconhece o Direito Originário dos indígenas e as obrigações da Funai e da União”, avalia o advogado e integral do Setorial do Campo da CSP-Conlutas Waldemir Soares Jr.
No entanto, Waldemir pondera que apesar da importante decisão, ela não garante a demarcação. “A Funai e a União, mesmo com a criação do Ministério dos Povos Indígenas não avançaram para garantir o direito dos Tremembé. O processo administrativo se arrasta e sem previsão de finalização. Enquanto a morosidade e a falta de vontade política da Funai, Ministério e União se mantêm, os ataques e incertezas sobre o território tomam ameaçam os indígenas. Por isso, a nossa mobilização segue até a vitória”, afirmou.
Raquel Tremembé, uma das lideranças da comunidade do Engenho e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, credita as vitórias nesse processo à unidade dos indígenas com outros movimentos sociais, inclusive o apoio da Central.
“É uma ótima nóticia, mas temos muito plea frente. O importante agora é que a Funai cumprir o que lhe compete, que é a continuação dos estudos. Estamos na fase final, mas sem essa continuidade não teremos garantida a nossa permanência no território. Por isso, o momento requer cautela e pressão. Seguiremos com autonomia política em relação aos governos para colocar os interesses do povo em primeiro lugar”, afirmou.
Entenda o caso
Os Tremembé são um povo indígena que, originalmente, ocupava a faixa litorânea do Nordeste brasileiro, especialmente nos estados do Ceará, Piauí e Maranhão, antes mesmo da colonização portuguesa. Com o avanço da colonização e a exploração de terras indígenas, esse povo foi progressivamente deslocado, perdendo suas terras e sendo forçado a migrar para outras áreas.
No Maranhão, a comunidade Tremembé se estabeleceu em diferentes territórios, incluindo a área do Engenho, no município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís. Esse grupo específico de Tremembé é formado por famílias que migraram para a região ao longo do século 20, especialmente a partir da década de 1950, vindas de outras áreas do Maranhão e do Ceará.
O território é alvo da ação de grileiros, especulação imobiliária e reintegrações de posse. Em 2008, a tensão no território se acirra com ação de Carlos Alberto Franco de Almeida, ex-deputado estadual e ex-secretário de Estado de Assuntos Estratégicos, que criou um esquema de grilagem e tentou de forma fraudulenta se apossar do território. Na época, Alberto Franco era interventor de um cartório e começou a falsificar a documentação de imóveis na cidade.
A comunidade formalizou sua reivindicação à Funai em 2017. No entanto, o processo segue em estágio inicial até hoje. Em 2019, o MPF entrou com uma ação judicial, com pedido de liminar, para exigir que a União e a Funai dessem continuidade ao processo de demarcação.
No ano seguinte, a Justiça Federal determinou, de forma parcial, a criação de um grupo de trabalho e a apresentação de um cronograma de ações em 30 dias, sob pena de multa. Apesar das diversas cobranças, a Funai não apresentou provas do cumprimento da decisão. O órgão solicitou prorrogação dos prazos devido à pandemia da covid-19. Em 2022, informou que, embora não houvesse obstáculos jurídicos ou práticos, o grupo de trabalho ainda não havia sido constituído.
Uma investigação conduzida pelo MPF apurou, em um relatório preliminar da Funai, que a comunidade Tremembé ocupa o território há mais de 200 anos. São séculos de resistência e luta pela garantia de seus direitos territoriais.
A CSP-Conlutas reafirma o apoio ao povo Tremembé. Nos somamos à luta pela demarcação do seu território originário, assim como exigimos do governo Lula, do Congresso e do STF a revogação do Marco Temporal e todos os ataques aos povos indígenas.
Com informações: Cimi
