Governo anuncia corte no BPC e Haddad diz que está colocando o “dedo na ferida”
Benefício é pago a idosos carentes e pessoas com deficiência
Falando a uma plateia do mercado financeiro, num evento promovido pelo banco BTG Pactual, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o corte no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos carentes e pessoas com deficiência. Mas não chamou de “corte” e, sim, de correção de “distorções”.
“Estamos fazendo ajuste no BPC agora de corrigir distorções. Isso não pode ser chamado de corte“, disse Haddad sobre os cortes. Segundo Haddad, o governo está colocando “o dedo na ferida para corrigir essas distorções“.
Haddad quer colocar o dedo na ferida dos aposentados pobres e da população mais vulnerável para continuar pagando os juros da dívida aos banqueiros. O ataque ao BCP faz parte dos esforços do governo para cumprir a meta de Superávit Primário preconizado pelo arcabouço fiscal. Só do benefício pago aos idosos pobres, serão R$ 6,5 bilhões a menos.
O governo quer realizar esse corte apertando as regras do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) para a manutenção do direito, obrigando a uma revisão cadastral, novas análises e averiguações, incluindo registro biométrico. Agora, imagine um idoso pobre, ou uma pessoa com deficiência, sendo obrigado a passar por todo esse trâmite burocrático.
Esse pente-fino do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome deve atingir 1,2 milhão de beneficiários. O governo espera eliminar 11 a cada 100 benefícios já concedidos.
Verdadeira distorção
Haddad chama de “distorção” o pagamento de um salário mínimo a que tem direito aposentados pobres e pessoas com difidência. Mas para ele não é distorção os R$ 816,2 bilhões pagos só de juros da dívida pública a banqueiros em 2023. Ou os R$ 523 bilhões de isenções fiscais dado a grandes empresas, multinacionais e ao agro só este ano. Muito menos os R$ 50 bilhões em emendas parlamentares que o governo Lula acabou de acordar com Lira e o centrão, sob as bençãos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda
Benefício de Prestação Continuada
O BPC é um benefício de um salário mínimo pago a idosos acima de 65 anos com renda familiar inferior a 1/4 do mínimo por pessoa, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Na surdina
Ministério da Fazenda tenta tirar R$ 26 bilhões do SUS
No início de agosto, o Governo Federal tentou enfiar um “jabuti” no projeto de renegociação das dívidas dos estados no Senado a fim de tirar R$ 26 bilhões das verbas do SUS, além de reduzir os recursos ao funcionalismo público. Jabuti é um termo para designar medidas “escondidas” em projetos que não tem nada a ver com o tema.
Um pedido direto da Fazenda ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) requisitava alteração para a base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso aprovado, não entrariam nessa conta de receita dividendos ou lucros de estatais como a Petrobras, exploração de recursos naturais ou repasses de programas de recuperação fiscal de estados e municípios.
Qual o problema dessa alteração? A Constituição estabelece que 15% da RCL vá para a Saúde. São verbas destinadas à construção de hospitais, postos de saúde ou repasses a estados e municípios. Ao se rebaixar essas receitas, reduz-se o orçamento da saúde. Calcula-se em R$ 26 bilhões de perdas só para o SUS.
Além disso, seria reduzido o montante destinado ao financiamento dos serviços públicos, já que o limite para gastos com servidores é de 50% para a União, e de 60% para estados e municípios. Ou seja, é um aprofundamento da precarização dos serviços públicos provocado pela LRF imposto durante o governo FHC.
Pisos constitucionais continuam ameaçados
Com a revelação da tentativa de manobra do governo para atacar o SUS, a Fazenda foi obrigada a retirar a mudança do projeto de Alcolumbre.
Os pisos constitucionais, não só da Saúde, como da Educação, porém, continuam ameaçados por conta do arcabouço fiscal e o limite de gastos que ele estabelece. Além disso, uma nova reforma da Previdência começa a ser aventada nos corredores do Planalto e do Congresso Nacional.
