Fim do PPI na Petrobras. E agora?

Eduardo Henrique,  secretário-geral da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP); Bruno Dantas, diretor do Sindipetro-RJ; e Jerônimo Castro, do Rio de Janeiro (RJ)

A Petrobras anunciou o fim do Preço de Paridade de Importação (PPI) dos combustíveis, uma reivindicação de todo o movimento operário e popular brasileiro e uma das principais bandeiras dos petroleiros nos últimos anos. Uma política tão nefasta que até setores da burguesia a criticavam.

A medida deverá reduzir a pressão dos derivados sobre o orçamento familiar, mas o comunicado da “nova estratégia comercial de diesel e gasolina” da Petrobras já mostra seus limites, ao indicar que a subordinação ao PPI deixou de ser “obrigatória” (o que é fundamental, mas eventualmente será uma “opção”) e a “rentabilidade sustentável” dos fundos norte-americanos e grandes acionistas privados será preservada.

No mesmo dia, anunciou também a redução de seus preços. A gasolina teve uma redução de R$ 0,40 por litro (-12,6%); o diesel, R$ 0,44 (-12,8%); e o gás de cozinha, R$ 8,97 por botijão de 13kg (-21,3%). O reflexo para o consumidor é mais lento e desigual, e deve ser fiscalizado.

Lucros altos

A alta nos preços de gás e combustível dos últimos anos atingiu o conjunto da sociedade, desde caminhoneiros, produtores agrícolas etc., até a população mais pobre, que, além de ver subir a inflação e o preço dos alimentos, passou a usar álcool e lenha para cozinhar, aumentando ocorrências de queimaduras e intoxicação.

Se é indiscutível que Temer e Bolsonaro tiveram uma política de majorar os preços, isso ainda não explica tudo: é necessário responder por que o fizeram e, mais importante, para onde foram os lucros obtidos.

O governo tem 50,2% dos votos que controlam a empresa, mas os acionistas privados abocanham 64% do lucro. Fora os entes nacionais, todos os 20 maiores acionistas são de capital estrangeiro.

Saiba mais

O que é o PPI e como ele surgiu

Concebido em 2015, na gestão de  Aldemir Bendine, indicado por Dilma à Presidência da Petrobras, o PPI tinha por finalidade atrair “compradores ou parceiros para o seu sistema de distribuição”. Mas o PPI seria formatado e implementado na gestão de Pedro Parente, no governo Temer, em 2016.

Além das variáveis cotações do barril e do dólar, são embutidos valores fictícios como taxas alfandegárias e despesas com logística. É como se importássemos o produto que está dentro do território brasileiro, explorado com tecnologia da Petrobras, produzido por trabalhadores que recebem em reais. Tudo isso para beneficiar a concorrência.

Isso fez o preço do GLP sair de R$ 53,12, em junho de 2016, para R$ 113,51, em abril de 2022, alta de 113%. A gasolina foi de R$ 3,64 para R$ 7,28, alta de 100%, entre junho de 2016 e maio de 2022. Já o diesel  foi de R$ 3,01 para R$ 7,46 (alta de 148% de jun./16 a jul./22).

Essa alta fez a farra dos megaespeculadores, que abocanharam R$ 195 bilhões de dividendos. Para efeito de comparação, a Vale, segunda maior distribuidora de dividendos do país, pagou R$ 34 bi aos seus acionistas.

A busca por lucros maiores e mais rápidos coloca a Petrobras a serviço dos grandes acionistas, que balizam altas nos preços de derivados. Isso afasta a empresa da pesquisa e da busca pela superação do modelo atual de consumo de combustível fóssil, que é extremamente poluente e, por ser não renovável, está fadado a acabar.

Não foi bem assim

Governo desvinculou o preço dos combustíveis das oscilações internacionais?

Antes de o governo anunciar a redução dos combustíveis, seus preços já estavam 14% acima da paridade internacional, de acordo com a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet). E, como lembra o Observatório Social do Petróleo, o gás de cozinha, o maior drama das famílias mais pobres, simplesmente não consta da “nova estratégia”. Trata-se de um ajuste nos preços e não exatamente de uma mudança completa de critérios, tal como deixa claro o atual presidente da Petrobras. “Quando subir lá fora, terá que subir aqui dentro. Quando descer lá fora, vai ter que descer aqui”, disse. Na conjuntura atual, em que fatores como a guerra da Ucrânia influenciam o preço do petróleo, tudo leva a crer que a cotação internacional seguirá interferindo nos preços aqui praticados.

Ou seja, o fim do PPI desobriga, mas não impede a Petrobras de aumentar os preços dos combustíveis. Ou seja,  os preços seguirão se orientando pela volatilidade das cotações internacionais, ainda que não reajustados imediata e automaticamente, como até então.

Abrasileirar?

Sem reestatização não haverá preço acessível aos trabalhadores

É evidente que a maioria da população está comemorando a revogação do PPI, pois caminhoneiros, motoristas de aplicativos e a classe trabalhadora em geral não aguentam mais pagar essa criminosa conta.

Entretanto, diferentemente dos sindicalistas atrelados ao governo, não podemos esconder os limites dessa medida,  passando informações falsas, como se os preços tivessem retornado aos patamares anteriores ou estivesse garantida a comida barata na mesa do trabalhador.

Em primeiro lugar, é impossível “abrasileirar” os combustíveis, como disse o presidente da Petrobras, numa empresa desnacionalizada como é hoje. Em segundo lugar, a companhia teria que anunciar que agora os preços estarão lastreados somente nos seus custos de produção.

Ainda assim, isso não seria uma tábua de salvação. É mais um slogan de campanha do que uma política definida e aplicável por si só. “Abrasileirar” o preço dos combustíveis, alimentos, transporte ou a conta de luz é insuficiente para libertar os trabalhadores da lógica privada, dos agentes do mercado financeiro.

É impossível, portanto, que somente a revogação do PPI liberte o povo brasileiro da exploração privada. Na verdade, “abrasileirar” o preço dos combustíveis sem reestatizar a distribuição dos derivados (responsável por 46,5% do preço do gás, 16,6% da gasolina e 20% do diesel) é o que explica que, mesmo com o fim do PPI, a tendência é que o preço do gás de cozinha fique na casa dos R$ 100,00, um preço injusto.

Sem reestatizar as refinarias da Petrobras e os ativos de exploração, produção, transporte e comercialização não haverá preço acessível para os trabalhadores.

100% estatal

Por outra política de preços, por outra Petrobras

Uma redução significativa nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha é uma necessidade para os trabalhadores. Entretanto, para ter uma política que garanta preços acessíveis, será necessário romper não só com o PPI, mas com os interesses dos grandes acionistas da Petrobras, reestatizando a petroleira por completo, retomando ativos e reservas.

Também é necessário abordar os grandes temas ambientais que a discussão sobre o petróleo e a produção de energia levanta, redirecionando os lucros da Petrobras para investir na transição energética.

Uma empresa estatal controlada pelos trabalhadores, em conjunto com a participação dos usuários trabalhadores pobres, é a única forma de garantir condições adequadas para uma política de preços que não beneficie apenas acionistas nacionais ou estrangeiros na indústria do petróleo. Somente dessa maneira poderemos abordar adequadamente as questões relacionadas às consequências climáticas da produção de energia.

Congelar e tabelar preços

É preciso reduzir em 50% o preço dos combustíveis

Estima-se que, com o fim do PPI, os derivados poderiam ser vendidos pela Petrobras por metade ou um terço do preço, mesmo com uma “razoável” margem de lucro. Por isso, exigimos do governo uma redução imediata para 50% dos valores atuais dos combustíveis, para aliviar a pressão inflacionária na cesta básica e nos transportes. Exigimos também o tabelamento e o congelamento dos preços. É preciso também exigir a recuperação dos ativos, com a reestatização e a integração de toda a cadeia de exploração, produção, refino e distribuição.

O governo de Frente Ampla de Lula, Alckmin e Prates tem um programa que parte de outra lógica, de conciliação com os grandes capitalistas. Só com união, independência da classe trabalhadora e muita mobilização poderemos enfrentar os interesses do capital financeiro, da ultradireita e do imperialismo.

Programa

Medidas pela construção de uma política energética para o povo

– Por uma Petrobras 100% estatal, sob o controle dos trabalhadores.

– Desvinculação dos preços internacionais, lastreamento nos custos de produção da Petrobras.

– Subsídio para o consumo de gás para a população mais pobre e carente, de combustível ao transporte público e  para a agricultura camponesa  voltada para a produção de alimentos.

– Retomada de todos os ativos, em especial a BR Distribuidora, de todas as refinarias privatizadas.

– Incorporação da Transpetro, da Petrobras Biocombustível (PBIO) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG).

– Fim da venda de ativos e leilões das reservas de hidrocarbonetos.

– Investimento na transição energética.

– Comitê de empregados e população para controlar preços, fiscalizar revendas e definir investimentos.

 

O resultado do PPI foi a explosão do preço dos combustíveis

Gás de cozinha

R$ 53,12 em 2016 para R$ 113,51 em 2022 – alta de 113%

Gasolina

R$ 3,64 em 2016 para R$ 7,28 em 2022 – alta de 100%

Diesel

R$ 3,01 em 2016 para R$ 7,46 em 2022 – alta de 148%