No dia 2 de setembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto votado pela Câmara, rejeitando as doze emendas apresentadas pela direita.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AM), contudo, já declarou que só colocará em pauta do Senado depois das eleições. Isso mostra o erro do PT ao retirar a proposta de urgência, apostar tudo no acordão no Congresso e não aprofundar a mobilização dos trabalhadores.
Aprovar já e não depois das eleições!
A proximidade das eleições aumenta a pressão sobre os senadores. Por isso devemos intensificar as mobilizações, exigindo a votação no Senado já! Depois das eleições, os de cima tentarão criar armadilhas para desfigurar a PEC.
Flávio Bolsonaro, por exemplo, pretende resgatar a PEC das horas trabalhadas, que legaliza um novo regime de trabalho com jornada flexível, e aprová-la em paralelo ao fim da 6x1. Sob o discurso de defesa da liberdade, segundo a qual supostamente cada trabalhador pode montar sua escala, esconde-se a verdadeira intenção dos patrões: salário por hora e sem direitos.
Para derrotar esse projeto de escravidão moderna, não adianta acabar formalmente com a 6x1 para uma parcela dos trabalhadores enquanto milhões são empurrados para outras formas de contratação precária, fora da CLT, nas quais a jornada real é 7x0, sem folga e sem nenhuma proteção. Por isso, é necessário um programa de reivindicações para além da aprovação da PEC.
Da vitória arrancada para novas batalhas
A garantia na CLT da escala 5x2 e 40 horas semanais é uma conquista muito importante, mas a patronal fará de tudo para neutralizar seus efeitos. É necessário regulamentar com rigor sua aplicação.
Exigimos que Lula proíba as demissões para recontratar em condições precarizadas, bem como fortaleça a fiscalização das empresas que abusam do banco de horas e de outros mecanismos para recompor a jornada reduzida.
Além disso, num país onde mais de 58% da força de trabalho está desempregada ou na informalidade, essa conquista só valerá para todos se Lula revogar a lei das terceirizações e a reforma trabalhista, e seja barrado o avanço da pejotização.
Nossa luta é para que todos trabalhem menos, independentemente de ser CLT, terceirizado, plataformizado, informal ou pejotizado. Todos os trabalhadores merecem direito a salário digno, descanso, férias, aposentadoria, proteção social e organização sindical.
Quem lucrou com a exploração deve pagar pela redução da jornada
Durante décadas, os grandes empresários aumentaram seus lucros utilizando jornadas extensas, salários baixos, terceirização e precarização. Agora são essas grandes empresas que devem pagar pela redução da jornada. Defendemos taxar os superlucros e acabar com os benefícios fiscais concedidos às grandes empresas.
Aos pequenos negócios, sem a mesma capacidade econômica das grandes empresas, estabelecer subsídios condicionados à manutenção dos empregos e novas contratações.
Arrancar pela força dos de baixo para subverter o projeto dos de cima
Mais que uma alteração na legislação trabalhista, a redução da jornada abre o debate sobre o sentido do trabalho e a serviço de quem está o desenvolvimento tecnológico do país.
Com a automação, robôs, IA e novas tecnologias somos capazes de produzir muito mais em menos tempo. Mas, sob o capitalismo, esses avanços tecnológicos são usados para aumentar a produtividade, reduzir postos de trabalho, intensificar o ritmo de produção, controlar, estabelecer metas e aumentar os lucros.
Na divisão mundial do trabalho, o Brasil absorve essa tecnologia de forma subordinada, mantendo seu papel de exportador decommoditiese paraíso do agronegócio, setores que dependem de mão de obra barata e precária.
Uma sociedade organizada em função do lucro transforma cada inovação em instrumento de exploração, destruição do homem e da natureza, a serviço do saque das riquezas do país pelo imperialismo.
Uma sociedade organizada em função das necessidades dos trabalhadores poderia utilizar o desenvolvimento científico e tecnológico para produzir o necessário com menos trabalho, ampliar o tempo livre e criar condições para que aqueles que produzem toda a riqueza também a controlem, colocando-a a serviço do desenvolvimento social e de um país soberano.
É isso que está por trás da nossa luta pela redução da jornada: quem se apropria do trabalho produzido de modo coletivo e a serviço de qual projeto de país estará a riqueza aqui produzida.
Não é mero detalhe que essa conquista seja arrancada pela classe trabalhadora, com luta e organização coletiva. Só fortalecendo a confiança da classe nas suas próprias forças é possível reduzir a jornada e ir além, seguir lutando para derrotar o projeto dos capitalistas e por uma sociedade sem exploração e opressão.
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