Educação de Minas Gerais em luta pelo piso salarial e contra o regime de recuperação fiscal

No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, um marco das lutas históricas pela conquista de seus direitos, sempre marcada na memória de nossa classe, os servidores públicos da Educação de Minas Gerais estiveram reunidos em assembleia, em Belo Horizonte. Nela, foi deliberada a deflagração de greve por tempo indeterminado até que se cumpra o pagamento do reajuste de 30,24% sobre o Piso Nacional da Educação, como determinado em lei federal e estabelecido em lei estadual, para todas as categorias que dela fazem parte.

Desde as ASBs (Auxiliar de Serviço Básico), que hoje recebem menos que um salário-mínimo, até servidores que custearam com seu próprio salário seus cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, e não mais terão direito a progressões em carreira por formação continuada, todos, incluindo as comunidades escolares, sentem o peso da enorme desestruturação que dificulta oferta de um ensino público de qualidade. A pandemia e o falso projeto “estruturado” divulgado como “trabalho online” para as escolas mineiras deixaram evidente a enorme injustiça consequente dos inúmeros ataques destes governos, novos e velhos, mas que nos querem nivelados pelos baixíssimos salários que se pagam nas empresas e pelo contínuo apelo para as falsas narrativas usadas para justificar o falso remédio das privatizações.

Para além da pauta principal pelo pagamento integral, em todas as carreiras, do Piso Nacional e seu reajuste, fomos informados da imposição de proposta do governo Zema para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), apresentada à Assembleia Legislativa para que seja votado em caráter de urgência. Dessa maneira, ampliamos a pauta e estamos nos mobilizando, também, contra esse projeto feito a toque de caixa, sem debate com a sociedade, sem análise de seus impactos futuros e que deixa evidente o desmonte de todos os serviços públicos ofertados para a população.

Numa espécie de arremedo da Reforma Administrativa proposta por Jair Bolsonaro, seu fiel escudeiro, o governador mineiro Romeu Zema, quer impor, como forma de aumentar a “eficiência do estado” as privatizações. Por esse projeto de reajuste fiscal, todas as funções sociais que cabem ao Estado cumprir estariam sendo entregues de mão beijadas para aquele que pagasse parte da dívida pública. A população que necessita do serviço, mas não será atendida, terá que pagar, e caro, novamente, pelo mesmo serviço, mesmo tendo já pago seus impostos diretos e indiretos. É um “ganha-ganha” para os ricos e aqueles que os representam e um “perde-perde” para os trabalhadores e o povo pobre.

É um absurdo deixar toda a população mineira sem assistência do SUS, sem benefícios do regime de previdência social, sem segurança pública e sem educação ainda mais tendo em vista o ritmo de aumento da inflação dentro do contexto atual de crise ambiental, sanitária e econômica. É apostar na barbárie para salvar a pele de uma meia dúzia de bilionários estelionatários da coisa pública. O que não é coisa nova no atual governo.

O mesmo Zema em conluio com o TJ-MG que concedeu uma pechincha para a Vale após o crime que esta cometeu em Brumadinho, quer pechinchar com os trabalhadores. O governador nega cumprir a lei e o TJ quer impedir o direito constitucional à greve aos trabalhadores da educação. Falam grosso com os pequenos e se acovardam com os grandes. Economizam na dignidade para garantir os bilhões em dividendos pagos nas bolsas.

Na Educação, esse RRF significará menos investimentos, através do expediente da anistia e isenção fiscal de várias empresas, o que afeta o aporte do Fundeb e incentiva os desvios de finalidade e as constantes desestruturações das escolas. Significará mais fechamento de turmas, menos vagas, fim dos concursos públicos, de nomeações e efetivações, mais desemprego, rebaixamento salarial, deterioração das condições de trabalho, aumento das opressões e da exploração, nada de Adveb (Adicional de Valorização da Educação Básica), congelamento de salários e de progressões. Enfim, um verdadeiro festival de horrores para todas as categorias, inclusive os aposentados que não estarão isentos de seus efeitos.

Precisamos construir comitês de luta para defesa da educação pública de qualidade, mas também avançar na construção da unidade em defesa do serviço e do funcionalismo público. Estamos nos organizando, nos mobilizando, é preciso debater com seriedade o futuro da Educação em nosso Estado e no País! Vamos nos unir aos vários outros setores dos serviços públicos e construir uma Greve Geral Nacional para pôr abaixo este projeto de desmanche de nossa soberania, este genocídio sistêmico da classe trabalhadora, estes governos que cumprem o papel de títeres de meia dúzia de bilionários espalhados pelo país e fora dele! Fora Bolsonaro, Fora Mourão, Fora Zema!