É iniciada a greve dos trabalhadores da educação municipal do Rio de Janeiro
A paralisação já tinha sido aprovada no último dia 12 e foi iniciada nesta segunda-feira (25) após assembleia com mais de duas mil pessoas. A greve é uma resposta ao PL 186/2024 e à Lei 8666/2024
Em assembleia lotada na quadra da Escola de Samba São Clemente, Centro do Rio, na manhã desta segunda (25), foi deflagrada a greve por tempo indeterminado. O plenário também aprovou um calendário de mobilizações que já se inicia na terça (26), com ato na Cinelândia, em frente à Câmara de Vereadores, às 9 horas. Na data, está prevista a discussão do Projeto de Lei (PL) – 186/2024 na Câmara.
Repressão
Depois da assembleia, os trabalhadores saíram mobilizados e, em frente à Prefeitura, fecharam as três pistas da avenida Presidente Vargas sentido Centro. Houve inaceitável repressão policial, com bombas de efeito moral e spray de pimenta. Pelo menos dois professores foram detidos e conduzidos à 6ª Delegacia de Policia, também no Centro, para onde foi uma parte do ato, em solidariedade e luta pela soltura dos detidos. Após pressão em frente à delegacia, os professores foram libertos.
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PL 186/2024 e Lei 8666/2024
A mobilização dos profissionais da educação é uma resposta ao PL 186, que reforma o Estatuto do Servidor, retirando direitos do funcionalismo público municipal, como a licença especial, e viabilizando juridicamente o desvio de função dos profissionais. Outra medida é a possibilidade de fragmentação das férias, que no caso dos profissionais de educação significará a redução das mesmas, possibilitando que o recesso de julho seja considerado metade das férias dos trabalhadores. Como parte do pacote, há ainda a mudança na contagem das horas de trabalho, que resultará em um aumento de horas em sala de aula e redução do tempo de planejamento.
Outro ataque diz respeito à Lei 8666/2024, aprovada pela Câmara de Vereadores, que permite contratos temporários do município sejam renovados por até 6 anos. São medidas que precarizam o serviço público, abrindo espaço cada vez maior para a privatização, que já vem acontecendo na educação municipal, principalmente, através das terceirizações e das parcerias público-privadas. O posicionamento dos vereadores do PT a favor do projeto revoltou a categoria, que questionou a política de frente ampla com Eduardo Paes em nome de um suposto combate à extrema direita. Esse argumento se mostrou ainda mais falso na medida em que a própria extrema direita se posicionou contra o projeto de Eduardo Paes.
A luta é nacional
Os ataques de Eduardo Paes no Rio de Janeiro não são um caso isolado. Em todo o país, os grandes grupos empresariais da educação estão indo para cima da educação básica de forma nunca antes vista. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) está leiloando escolas. No Paraná, o governador Ratinho Jr (PSD) já entregou a administração das escolas estaduais a empresas. Trata-se de um projeto que está sendo aplicado por todos os governos, desde o governo Lula (PT). Basta lembrar que Jorge Paulo Lehman, dono da Americanas e terceiro homem mais rico do país, comanda uma fundação voltada para a educação que dita políticas do Ministério da Educação (MEC) e esteve nas cabeças da elaboração do Novo Ensino Médio (NEM), tendo aplaudido inclusive as emendas negociadas entre Lula e o Congresso. Também é a Fundação Lehman a maior beneficiada dos contratos com a prefeitura do Rio de Janeiro envolvendo materiais didáticos e outros projetos.
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