Descriminalização do aborto: É preciso tomar as ruas e exigir a legalização, já!

No dia 22 de setembro, a Ministra Rosa Weber, relatora, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação movida pelo PSOL, que pede a descriminalização do aborto até 12 semanas, votou a favor da matéria, argumentando que a criminalização fere direitos fundamentais das mulheres, como a autodeterminação pessoal, a liberdade e a intimidade.

Além de reconhecer que a maternidade deve ser uma escolha e não uma imposição, ressaltou que a proibição não é eficiente para evitar abortos, sendo mais adequado investir em políticas públicas de prevenção à gravidez indesejada, como Educação Sexual. 

Lembrou, ainda, que o Código Penal brasileiro, que criminaliza o aborto, é da década de 1940 e quando foi aprovado, nós mulheres “não tivemos como participar ativamente da deliberação sobre questão que nos é particular (…); não tivemos como expressar nossa voz na arena democrática. Fomos silenciadas!”, disse a ministra.

O voto de Rosa Weber tem grande importância, pois trata-se de um posicionamento em favor dos direitos das mulheres, reforçando a luta pela legalização. Contudo, nada está assegurado. Pelo contrário. Dos 10 ministros do STF que ainda não votaram, apenas Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já se manifestaram pela descriminalização. Portanto, é pouco provável que a matéria avance na corte por enquanto.

O julgamento, inclusive, foi suspenso por pedido de destaque de Barroso, que sucederá Weber na presidência do STF após sua aposentadoria, em 2 de outubro. Com isso, o debate deverá prosseguir em sessão presencial do plenário, ainda sem data definida. 

As reações ao voto

Estardalhaço da direita e silêncio do governo petista

Setores conservadores viram o voto como uma verdadeira afronta e já começaram a se mobilizar. No Congresso, a pauta voltou a ser discutida logo após a manifestação da ministra, com um grupo de deputados e senadores lançando uma Frente Parlamentar mista contra o aborto. 

A estratégia é acelerar propostas que vão contra o aborto. Atualmente, 195 projetos de lei relacionados ao tema tramitam no Legislativo. Um deles é o que cria o “Estatuto do Nascituro” – a proposta absurda que institui direitos civis e penais a embriões, dentro ou fora da barriga da mãe – e está pronto para ser levado ao plenário da Câmara. Parlamentares tentam agilizá-lo e contam com mais de 180 assinaturas, das 257 necessárias, para propor um requerimento de urgência para sua votação.

Já o arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, usou as redes sociais para sustentar a posição da Igreja Católica contra o direito ao aborto e pressionar pela proibição. No mesmo dia em que Rosa Weber manifestou seu voto, ele publicou uma imagem com os dizeres: “Momento em que um FETO chamado João Batista reconheceu um EMBRIÃO chamado Jesus!”, que remete ao momento narrado na Bíblia, em que Isabel, grávida de João Batista, toca na barriga de Maria e João se agita por ter reconhecido Jesus.

Enquanto políticos de direita criticam o voto de Weber e articulam um plebiscito pela proibição do aborto, o governo Lula mantém um silêncio ensurdecedor. Vale lembrar que, em junho, a ministra das Mulheres Cida Gonçalves concedeu uma entrevista para o portal “O Tempo”, onde salientou que defende o que está previsto na lei e que “não temos e não querermos influenciar em uma decisão da Suprema Corte”. 

Ou seja, o governo petista não só não deve mover uma palha em defesa da descriminalização (o que dirá da legalização!), como, inclusive, defende que se mantenha a lei como está.

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Tomar as ruas e exigir a legalização

Se por um lado não devemos depositar esperanças no STF, por outro, temos um dos parlamentos mais reacionários da História, o que significa que devemos nos preparar para ataques vindos Congresso. Isso não significa que a batalha está perdida, o próprio voto de Rosa Weber indica que a opinião pública pode mudar, a depender da atuação dos movimentos.

Pesquisa recente apontou que o percentual da população favorável à legalização caiu. Isso, provavelmente, é fruto da ofensiva ideológica por parte dos conservadores, apoiados principalmente nas igrejas evangélicas e católica. 

Mas esse quadro pode ser revertido, a partir de uma forte campanha defendendo o aborto como uma questão de saúde pública e um de direito das mulheres, assim como vem ocorrendo em outros países, como México, Argentina e Colômbia, que conquistaram a descriminalização e/ou legalização.

No próximo dia 28 de setembro, em várias cidades, ocorrerão manifestações da Frente Nacional pela Legalização do Aborto, da qual somos parte, junto com vários outros setores que defendem essa pauta. 

Nesse dia, devemos tomar as ruas, numa maré verde, em defesa do aborto seguro e gratuito para salvar a vida das mulheres trabalhadoras e pobres, principais vítimas da criminalização, e como o pontapé para uma grande campanha em defesa desse direito. 

Também devemos utilizar esse dia para denunciar o silêncio do governo Lula, que só contribui para reforçar a estratégia conservadora contra o aborto, e exigir que ele se posicione firmemente e impulsione, a partir do poder Executivo, uma campanha nacional pela legalização do aborto. É pela vida das mulheres, pelo direito de decidir sem correr o risco de morrer!