Demora da Secretaria das Periferias ajudou a perdoar milhões em dívida do proprietário de terreno onde há 11 anos está a Ocupação Esperança

Há quase quatro meses, a Procuradoria Nacional da Fazenda emitiu um parecer afirmando que o terreno ocupado pela Ocupação Esperança há 11 anos poderia ser tomado como pagamento de uma dívida de mais de 6 milhões de reais que o proprietário tinha com a União. O objetivo seria utilizar essa área em benefício das famílias, promovendo a regularização fundiária de interesse social e garantindo o direito à moradia digna para a comunidade. Para isso, era necessário que a Secretaria Nacional das Periferias manifestasse interesse na área.

Contudo, a demora da Secretaria das Periferias em manifestar o interesse na área devido à relutância em assumir esse compromisso para uma solução do caso, fez com que a dívida do proprietário do terreno da Ocupação Esperança prescrevesse, o que é inaceitável.

Nós estamos fazendo nossa parte: fomos atrás da PRFN3, AGU, Diálogos Sociais… organizamos reuniões, protestos, cobramos a Secretaria das Periferias, e até buscamos o Secretário Guilherme Simões em duas ocasiões em eventos na Grande São Paulo, pedindo que manifestassem logo o interesse. No entanto, as respostas foram sempre evasivas, deixando claro que a Secretaria das Periferias não queria se envolver. Isso é um absurdo, especialmente porque essas pessoas vieram do movimento de moradia, conhecem a realidade das ocupações e têm o dever de, estando no governo, ser coerente em fazer avançar as políticas de habitação, como a regularização fundiária.

Agora, além de o proprietário do terreno ter sido perdoado de uma dívida de mais de 6 milhões de reais com a União, as famílias da Ocupação Esperança estão sendo obrigadas a pagar pela terra, que, na verdade, nem deveria mais pertencer ao proprietário.O que torna a situação ainda mais injusta e inaceitável. Isso configura um verdadeiro enriquecimento ilícito duplo para o proprietário: primeiro, com o perdão das suas dívidas milionárias com os cofres públicos (dinheiro que deveria justamente ser usado em políticas públicas), e segundo, com o pagamento pelo terreno que as famílias agora terão que fazer, por meio do projeto de privatização da regularização, empurrado pela Prefeitura como única solução diante do despejo.

A Secretaria das Periferias, ao permitir esse desfecho de privatização em vez de garantia da conquista de uma política pública, com apoio do governo federal, após 11 anos de luta, se coloca como chancelador de um processo de privatização do direito à moradia.

A Secretaria Geral da Presidência se comprometeu a realizar uma análise aprofundada do histórico da dívida e avaliar se existem, ainda, outros caminhos possíveis. Mas eles são remotos. O caminho estava aberto, mas agora fica infinitamente mais estreito.

Há muito tempo estamos lutando, denunciando e cobrando a Secretaria das Periferias do Governo Federal. Inclusive, ocupamos o prédio da Caixa Econômica Federal na Avenida Paulista cobrando respostas. Eles tinham a oportunidade de garantir uma solução por meio da regularização fundiária como política pública. No entanto, mesmo com todas as tentativas e esforços para garantir o comprometimento do governo Municipal (Rogério Lins) e Federal (Lula), diante da ameaça de despejo, nos é imposto um acordo de privatização da regularização pela prefeitura, através de empresa por ela indicada. Isso significa que as famílias terão que pagar ao proprietário e a uma empresa para regularizar suas moradias, endividando-se ainda mais. Com o tempo, muitas famílias inevitavelmente serão expulsas, pois não conseguirão arcar com as parcelas desse acordo, que deveria, na verdade, ser um direito garantido pelo poder público.

O que a Secretaria das Periferias fez com a Ocupação Esperança e com o Luta Popular é inaceitável.

Essa possibilidade de privatização foi “legalizada” em 2023, com aval do governo Lula, quando, ao lançar o novo Minha Casa Minha Vida, alterou a lei de regularização fundiária. E isso tem sido, inclusive usado pela campanha do Nunes em São Paulo e pelos municípios aliados de Tarcísio. O que mais ainda mostra o absurdo da situação a que fomos empurrados…

Essa situação só demonstra que, estando no governo, quem quer que seja, acaba por garantir os interesses dos mais poderosos, enquanto vira as costas para os mais vulneráveis. Por isso, defendemos que devemos apostar em nossas próprias forças, sem amarras, em defesa do nosso povo. Precisamos criar uma força capaz de organizar os de baixo e derrubar os de cima, construindo um mundo onde a terra seja de todas e todos, não para o lucro, mas para a vida.