Criminoso de guerra: TPI emite mandado de prisão para Netanyahu por genocídio em Gaza

Em mais uma medida que reconhece os crimes de guerra e o genocídio que Israel tem cometido contra o povo palestino, o Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou nesta quinta-feira (21) a emissão de um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.

Também receberam ordem de prisão o ex-ministro da Defesa de Israel Yoav Gallant; e Mohammed Deif, líder do Hamas.

Segundo o TPI, há provas que indicam a responsabilidade de Netanyahu por crimes de guerra, como o uso da “fome como método de guerra”, além de crimes contra a humanidade, como “assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.

“O tribunal encontrou motivos razoáveis ​​para acreditar que o senhor Netanyahu e o senhor Gallant têm responsabilidade criminal pelos crimes de guerra de fome como método de guerra; e os crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”, diz a sentença.

Já são cerca de 45 mil pessoas assassinadas na Faixa de Gaza, a maioria crianças e mulheres, e mais de 100 mil feridas, desde 7 de outubro de 2023.

A condenação do líder do Hamas é contraversa, já que, segundo Israel ele teria sido morto em um dos ataques israelenses. No entanto, não há confirmação de sua morte, que também não foi confirmada pelo Hamas.

Países signatários são notificados

O Tribunal notificou os 124 países signatários do órgão, que não inclui os Estados Unidos, Rússia, China e Israel. Pelo chamado Estatuto de Roma, os países signatários devem se comprometer a cumprir a sentença e prender os líderes condenados.

Israel chegou a apresentar recurso ao TPI e alegar que o organismo não teria jurisdição para julgar o caso, mas os juízes do Tribunal rejeitaram o recurso por unanimidade.

Segundo informou o G1, entre os signatários do TPI, apenas a Holanda já havia se manifestado. De acordo com o portal, o chanceler holandês disse que acatará a ordem e prenderá Netanyahu caso ele entre em seu país.

Avanço e limitações

A decisão do TPI é simbólica e bastante significativa em mais uma condenação internacional à guerra genocida realizada por Israel na Faixa de Gaza. No entanto, a decisão tem limitações e controvérsias, segundo explica o integrante do Setorial Internacional da CSP-Conlutas Fábio Bosco.

Além do próprio indiciamento de Mohammed Deif, cuja ação de resistência contra a ocupação é legal pelo Direito Internacional, Bosco ressaltou que quando se trata de crimes desta ordem, segundo o Direito Internacional, todos os envolvidos deveriam ser alvo da decisão.

“Isso implica não apenas o Netanyahu, que é o chefe, mas até os oficiais e soldados que estão na Faixa de Gaza executando os palestinos, realizando o genocídio. Existe toda uma cadeia de envolvidos que também são responsáveis e deveriam ter mandado de prisão por crimes de guerra”, afirmou.

Outra limitação é a própria aplicação da decisão pelos países signatários. “Há países que não adotam o estatuto do TPI, como os Estados Unidos, mas também os que se recusam a aplicar o direito internacional explicitamente, como é o caso da Argentina”, explicou.

“Então, a possibilidade do Netanyahu ser preso é parecida com a do Putin, que também teve mandado de prisão emitido. Ou seja, é pequena a possibilidade. Contudo, é uma decisão positiva e ela deve ser utilizada por todos nós que defendemos o fim do genocídio em Gaza e uma Palestina Livre, do rio e ao mar, como um apoio para seguir intensificando nossa luta”, afirmou o dirigente internacionalista.

Para a CSP-Conlutas, a condenação do primeiro-ministro sionista pelo TPI também reforça a necessidade de que o governo Lula pare de fazer apenas discursos demagógicos e, de fato, deixe de ser conivente com o genocídio do povo palestino, rompendo todas as relações com Israel, pondo fim, por exemplo, à exportação de petróleo e contratos militares com esse governo racista e genocida.