Criança não é mãe! Movimentos de mulheres organizam atos contra a PEC 164 nesta quarta-feira (4)

A Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto divulgou uma nota contundente em repúdio à aprovação da admissibilidade da PEC 164/12, aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, no último dia 26.

Formada por várias organizações de mulheres e de luta contra as opressões, a Frente convoca um dia de protestos nesta quarta-feira (4) para exigir o arquivamento dessa proposta – que muda a Constituição Federal para estabelecer a “inviolabilidade da vida desde a concepção” – e para defender os direitos reprodutivos das pessoas que gestam e o direito ao aborto legal.

Na nota, a Frente denuncia que a PEC 164 representa um grave retrocesso nos direitos reprodutivos, já que, se aprovada, poderá extinguir as poucas situações em que o aborto é permitido no Brasil, como em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto.

A medida, segundo a Frente, coloca em risco a vida de mulheres, meninas e pessoas que gestam, perpetuando a violência e comprometendo a autonomia sobre seus corpos.

As organizações destacam que a proposta não viola apenas os direitos humanos, mas também ignora os pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW).

“É a PEC do Estuprador! A PEC do Fim da Vida!” Não aceitaremos!”, destaca a nota da FNPLA, que acusa o Congresso de agir em nome de “interesses espúrios de caráter golpista”.

Confira aqui a íntegra do texto.

Consequências para mulheres e meninas

Se aprovada, a PEC pode resultar em um aumento alarmante de mortes maternas, já que, segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), a criminalização do aborto não reduz sua prática, mas empurra mulheres para procedimentos inseguros e clandestinos, sobretudo as pobres. Além disso, meninas vítimas de violência sexual ficariam obrigadas a levar gestações futuras, perpetuando ciclos de violência e trauma.

Na nota e em carta a deputados, a Frente elenca uma série de consequências prejudiciais que a PEC 164 pode acarretar.

Mulheres, meninas e pessoas que gestam serão forçadas a levar adiante uma gravidez fruto de estupro, configurando tortura, uma grave violação de direitos humanos.

Mulheres em tratamento de doenças graves como câncer, por exemplo, caso se descubram grávidas, serão obrigadas a interromper seus tratamentos para não prejudicar o feto, ainda que a interrupção do tratamento possa levá-las à morte.

Aquelas que tiverem o infortúnio de uma gestação desejada cujo feto não tenha chances de vida extrauterina, serão obrigadas a levar a gravidez adiante.

Para aquelas que estejam passando por uma gravidez que possa levar-lhes a óbito, não poderão interromper a gestação e correrão grave risco de morte.

Pessoas que passem por abortos espontâneos serão criminalizadas na mesma medida que aquelas que decidem interromper voluntariamente dentro dos atuais permissivos legais existentes no Código Penal de 1940.

Mulheres lésbicas, pessoas trans e não binárias acometidas pelo crime de “estupro corretivo” não poderão interromper uma gestação fruto desta violência hedionda, sendo este mais um indício do caráter misógino dessa proposta.

A PEC 164/2012 ainda impedirá o avanço de pesquisas com células tronco, o que na prática significa barrar o avanço científico na busca de cura e tratamento de doenças como Parkison e Alzeheimer.

Ir às ruas

Na semana passada, reunião da Frente definiu ainda uma ampla campanha para denunciar essa PEC do Estuprador. A proposta é que os atos no próximo dia 10/12, que estão sendo convocados para exigir punição aos golpistas, também levantem a bandeira contra a PEC 164/12.

Para a CSP-Conlutas, essa luta precisa crescer em todo o país. Até porque a PEC 164/12 é apenas um dos vários ataques em tramitação no Congresso contra os direitos e a vida das mulheres, como o PL 1904, o Estatuto do Nascituro, entre outros.

Para barrar os ataques cada vez mais cruéis contra meninas e mulheres trabalhadoras, vamos às ruas!

Abaixo a PEC 164/12! Criança não é mãe! Estuprador não é pai!

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