Bolsonaro sanciona desoneração de empresas até 2023, apesar de medida ser fracasso na geração de empregos

A desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores econômicos foi sancionada por Bolsonaro na última sexta-feira (31). A medida foi publicada no Diário Oficial e terá validade até 2023.

A medida permite às empresas deixarem de pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários e substitui por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Os 17 setores beneficiados são: construção civil, empresas de fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, call centers, indústria têxtil, calçados, confecção e vestuário, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, proteína animal, comunicação,  tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A redução de impostos para as empresas acabaria em 2020. Mas foi prorrogada até o final de 2021. Agora, novamente, o Congresso e o governo aprovaram nova prorrogação até 2023. Inicialmente, a reivindicação das empresas era que fosse até 2026.

R$ 115 bilhões já foram desonerados. Emprego que é bom, nada

Estima-se que somente em 2022 a renúncia fiscal com essa desoneração será de R$ 8 bilhões. Desde 2012, levantamentos apontam que a medida, que chegou a ser válida para 56 segmentos econômicos até 2018, fez a União abrir mão de cerca de R$ 115 bilhões.

Como sempre, a justificativa oficial para conceder isenção de impostos para empresas é que isso preserva e gera empregos. Uma falácia. Na prática, é um grande negócio para os empresários, que pagam menos impostos e chegam até a lucrar mais. Já os trabalhadores não vêm a promessa de empregos se concretizar.

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgado em 2018, concluiu que a medida é um fracasso. Com base nos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), entre 2009 e 2015, o estudo comparou a evolução do emprego entre empresas afetadas e não afetadas pela desoneração e verificou que não houve variação significativa na média do emprego.

Sem falar que essa isenção significa menos recursos para a Seguridade Social, como por exemplo, para o pagamento das aposentadorias e benefícios do INSS.

Levantamento sobre os empregos em apenas quatro setores: autopeças, calçados, máquinas e plástico aponta uma perda de quase 300 mil postos de trabalho. Segundo o Dieese, em 2013, os quatro setores empregavam mais de 1,3 milhão de trabalhadores. Em 2020, reuniam pouco mais de 1 milhão em seus quadros de funcionários, uma redução de 259.381 vagas.

Segundo a Pesquisa de Nível de Emprego do Sindipeças (Sindicato Nacional das Indústrias de Componentes para Veículos Automotores), publicada em seus anuários, em 2013, o setor empregava 220 mil trabalhadores. Em 2020, eram 156.434, ou seja, mais de 60 mil postos de trabalho a menos. Já o Relatório da Abicalçados, que reúne empresas do setor, aponta 327,9 mil postos de trabalho, em 2013, e 247,4 mil, no ano passado. Ou seja, 80,5 mil pessoas demitidas no setor calçadista no período.

O fato é que nunca houve sequer uma mínima exigência ou controle por parte do governo às empresas em relação aos empregos. A desoneração sobre a folha foi instituída em 2012 no governo Dilma (PT) e se manteve desde então, passando pelo governo Temer e de Bolsonaro.

Isso porque os interesses e lucros dos grandes empresários seguem ditando a política econômica adotada pelos governos. O ministro Paulo Guedes, inclusive, usou a medida como moeda de troca no Congresso para obter apoio à PEC dos Precatórios.

Na prática, o que se viu ao longo dos últimos anos é que o desemprego seguiu assombrando o trabalhador brasileiro. Nos momentos de crise, como recentemente na pandemia, as demissões se agravaram, independentemente da milionária desoneração concedida às empresas ou mesmo de outras medidas como reformas ultraliberais de redução de salários e direitos. O país possui atualmente cerca de 13 milhões de desempregados.

A CSP-Conlutas é contra a desoneração sobre a folha de pagamento, pois se trata de desviar dinheiro público principalmente para grandes empresas, sem que isso gere empregos, além de fragilizar a Previdência Social.

Para gerar empregos, a Central defende medidas como a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários; garantia de estabilidade no emprego e proteção contra demissões imotivadas (Convenção 158 da OIT), criação de um plano de obras públicas, entre outras.