BA: MPF move ação contra a União, o Estado da Bahia e o Município de Lauro de Freitas em defesa do Quilombo Quingoma

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia e o Município de Lauro de Freitas, a fim de obter tutela preventiva para impedir que pessoas físicas e/ou jurídicas, públicas e/ou privadas, cometam atos que violem os direitos constitucionais, humanos e fundamentais da Comunidade Quilombola Quingoma, localizada na cidade de Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador.

A ação, ajuizada pelo procurador da República titular do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Ramiro Rockenbach, tem o de salvaguardar o território tradicional – e tudo que o compõe – enquanto não finalizadas todas as etapas para a titulação das terras, bem como proteger e compensar os quilombolas em relação a outros danos decorrentes de ações e omissões ilegais.

“Essa ação civil é importante, frente à luta que travamos em defesa do nosso território que vem sofrendo constantes ataques, como parte da pressão do setor imobiliário, que conta com o apoio da prefeitura de Lauro de Freitas e do governo do Estado. Queremos que nosso território seja delimitado e respeitado”, afirma Dona Ana, liderança do quilombo.

Desde 2013, a Fundação Cultural Palmares certificou o direito efetivo ao território tradicional como pertencente histórico e constitucionalmente aos quilombolas. Segundo a ação, o relatório antropológico relativo à Comunidade Quingoma foi concluído em fevereiro de 2017, mas até o momento as demais etapas para reconhecimento do território não tiveram seguimento, mesmo apesar da existência de diversas demandas judiciais, inclusive com decisões favoráveis às pretensões da Comunidade Quilombola Quingoma.

“Como explicitado, não obstante as inúmeras tratativas, reuniões, ofícios expedidos, etc, o tempo segue passando. Mais um ano, o de 2022, está chegando ao fim e nada é apresentado de concreto (e menos ainda realizado) pelas demandadas para a correta e adequada delimitação e titulação do território quilombola. Ao contrário, continua o descaso e a desconsideração”, afirma o procurador responsável pela ação.

Seguir a luta!

O Quilombo Quingoma tem dado um exemplo de luta e resistência na Bahia, frente aos ataques da prefeitura de Lauro de Freitas e governo do Estado, ambos governados pelo PT, que feito o jogo das empreiteiras e busca reduzir o território quilombola, para a construção de condomínios.

“Os ataques são permanentes. Abertura de rodovia pedagiada, que corta o território do quilombo ao meio; destruição das matas e rios; construção de aterro sanitário dentro do quilombo; perseguição às lideranças quilombolas. Mas a comunidade vem resistindo. Infelizmente, a maioria do movimento negro e quilombola hoje é parte dos governos do PT e se silenciam-se com o que acontece no Quingoma. Ao agirem assim, tornam-se coniventes com os ataques”, ressalta Vander Bispo, militante do PSTU e ativista do Movimento Aquilombar.

O PSTU tem sido parte da luta em defesa do Quilombo Quingoma. “Vamos continuar lado a lado com a comunidade em defesa do território e da história do Quingoma. A maioria das entidades do movimento negro precisa romper com esses governos e se parte da luta em defesa do nosso povo”, diz Vander.

Veja algumas matérias já publicadas aqui em nosso site sobre sobre o Quilombo Quingoma:

I. Obra do governo do PT destrói área quilombola na Bahia: https://www.pstu.org.br/obra-do-governo-do-pt-destroi-area-quilombola-na-bahia/

II. Governo do PT quer entregar terras quilombolas às empreiteiras: https://www.pstu.org.br/governo-do-pt-quer-entregar-terras-quilombolas-as-empreiteiras/

III. Movimento Aquilombar lança campanha em defesa do Quilombo Kingoma : https://www.pstu.org.br/bahia-comunidade-quilombola-do-quingoma-realiza-protesto-amanha-26-06/

IV. Na Bahia, quilombolas sofrem com a falta de políticas de combate à Covid-19: https://www.pstu.org.br/na-bahia-quilombolas-sofrem-com-a-falta-de-politicas-de-combate-a-covid-19/