Audiência na Câmara dos Deputados debateu a violência policial em vários estados

No último dia 11, reunimos famílias atingidas pela violência policial nos estados de São Paulo, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Sergipe, em uma Audiência Pública convocada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, em Brasília. A audiência foi presidida pelo deputado federal Glauber Braga, do PSOL.

A discussão na audiência se deu a partir dos relatos dos familiares, em sua maioria mães que perderam seus filhos, e de outros convidados, contando também com a participação de Maria Helena, representando o Movimento dos Policiais Antifascismo, do jurista Cezar Britto, de uma representante do Ministério da Justiça e eu próprio, representando o PSTU.

É preciso atacar o problema pela raiz

Constatou-se que, para além de exigir a responsabilização dos policiais que cometem crimes contra a população, é preciso atacar o problema pela raiz. Ou seja, é preciso combater o sistema de segurança pública militarizado que, ao invés de garantir a segurança da população, agride e, muitas vezes, assassina o povo trabalhador.

Foi consensual entre os participantes a necessidade de criar mecanismos de controle social das polícias e, também, cobrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) faça cumprir a Constituição Federal, coibindo os crimes cometidos por agentes do Estado que deveriam proteger a população, assim como responsabilizar os governantes que comandam as ações desses agentes.

Desmilitarização

Também foi identificada necessidade da desmilitarização da Segurança Pública. A lógica militar dessas instituições se baseia na doutrina militar, que identifica um inimigo interno a ser combatido e esse inimigo acaba sendo o povo pobre e negro que vive nas periferias dos grandes centros urbanos.

Essa lógica, além de ser usada para utilizar as instituições policiais para atacar os trabalhadores e o povo pobre, também sacrifica o próprio policial que, sem direito algum, é brutalizado e desumanizado dentro dos quartéis, até mesmo para que, depois, possa agir com a mesma brutalidade contra a população.

Na ditadura militar isso era feito em nome do “combate ao comunismo”. Hoje, é a “guerra às drogas”. Na verdade, a guerra que os governantes levam adiante é uma guerra contra os pobres, contra a juventude negra.

Organização e mobilização popular

Sabemos da limitação de qualquer proposta que vise reformar as instituições policiais. No capitalismo, elas sempre vão atuar na sociedade em defesa dos interesses dos donos do dinheiro, tratando de conter, pela força, as demandas da classe trabalhadora e dos setores mais pobres da população.

No entanto, isso não nos exime da luta que podemos e devemos travar, agora, para defender os direitos democráticos da população contra a violência policial.

Também foi consensual, entre os participantes, a necessidade de que a população se organize para enfrentar essa situação. Sem organização e mobilização popular nenhuma destas propostas sairá do papel. Nessa sociedade em que vivemos, a defesa do povo precisa ser feita por ele próprio.

Por último, os participantes da Audiência Pública defenderam a necessidade da imediata demissão do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, o capitão Derrite, por sua responsabilidade direta pelo recrudescimento da violência policial neste estado, no último período.