Absurdo! Como pedia o INSS e o governo Lula, STF anula direito de aposentados à revisão da vida toda

Uma manobra vergonhosa. Foi assim que o STF (Supremo Tribunal Federal), o INSS e o governo Lula conseguiram, nesta quinta-feira (21), anular a chamada “revisão da vida toda”, decisão que garantia aos aposentados o direito de pedir o recálculo de seus benefícios.

A anulação ocorreu de forma indireta, através de um julgamento sobre os reflexos da regra de transição do Fator Previdenciário. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que essa regra é obrigatória e, portanto, não é possível que os segurados escolham a forma de cálculo mais benéfica para seus benefícios, o que afeta diretamente as ações de “revisão da vida toda”.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques votaram a favor da União. Já os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor dos aposentados.

Na prática, essa decisão anula julgamento do próprio Tribunal, finalizado em dezembro de 2022, que permitiu aos aposentados requerem a revisão de suas aposentadorias, direito pelo qual lutaram durante mais de 20 anos.

O julgamento do recurso do INSS e do governo Lula sobre o processo específico da vida toda foi suspenso no último mês de dezembro, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar estava empatado em 3 x 3 e o julgamento estava sob forte pressão do governo petista que recorria da decisão, através do INSS e da AGU (Advogacia-Geral da União).

Entidades de aposentados e pensionistas e advogados denunciaram que o julgamento da regra do fator foi uma manobra.

“O INSS perdeu em plenário duas vezes. Hoje ressuscitaram duas ações de 1999 e estão derrubando a revisão da vida toda por meio dessas ações. Estão falando que, se for declarado constitucional o artigo 3º, então foi aplicado corretamente o cálculo do benefício daquele que foi prejudicado pela regra de transição“, declarou ao UOL, o advogado previdenciário João Badari.

No entanto, o advogado destacou que a revisão da vida toda, aprovada pelo STF em dezembro de 2022, não era incompatível com o artigo da lei em julgamento ontem. “A revisão da vida toda nunca disse que o artigo 3º é inconstitucional. Sempre foi usado precedente do STF que diz que, se você tem uma regra mais vantajosa, a aplica e afasta a mais prejudicial”, explicou.

Luta antiga

A revisão da vida toda das aposentadorias é uma luta antiga dos aposentados que exigem o direito de calcular a média salarial de seus benefícios levando em conta todos os seus pagamentos antes de 1994. Isso só é permitido para quem ingressou no INSS após 1999, o que prejudica quem já contribuía há mais tempo.

Depois de muitos anos, em dezembro de 2022, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. A decisão beneficiou, sobretudo, os aposentados que fizeram contribuições altas antes de 1994 e tinham sido prejudicados com o achatamento de seus benefícios.

Antes de o STF se pronunciar sobre o tema, o STJ já havia validado a revisão da vida toda nas aposentadorias, em 2019.

O governo de ultradireita de Bolsonaro também fez de tudo para impedir uma decisão favorável aos aposentados e contou com o voto dos ministros indicados por ele no STF contra a revisão da vida toda.

Injustiça com os aposentados

Agora, a anulação desta decisão é um brutal ataque aos aposentados e aposentadas que trabalharam toda uma vida, contribuíram ao INSS e, após as nefastas reformas da Previdência, viram seus benefícios reduzidos e confiscados.

“É absurdo o governo Lula agir contra essa pequena conquista que havia sido obtida pelos aposentados após anos de lutas. Uma grande injustiça”, avaliou com indignação Luiz Carlos Prates, o Mancha, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

“O pior é ver que, lamentavelmente, as centrais sindicais majoritárias não moveram uma palha para pressionar o governo e o STF a favor dos aposentados e seguem caladas diante dessa e outras medidas desfavoráveis aos trabalhadores do governo Lula”, disse.

“Impressionante que o governo alega que haveria um impacto de R$ 480 bilhões. No entanto, advogados da área previdenciária estimam em muito menos, algo em torno de R$ 3 bilhões. Mas a questão fundamental é que o governo Lula, assim como os anteriores, nunca tem dinheiro para garantir direitos da classe trabalhadora, mas tem para gastar 40% do Orçamento do país com juros da Dívida Pública para banqueiros”, criticou Mancha.

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