A reforma trabalhista de volta ao debate

Quatro anos depois de aprovada, a reforma trabalhista volta à pauta. Não propriamente pelos seus efeitos no mercado de trabalho, mas pela suposta revogação da reforma realizada pelo atual governo da Espanha, de Pedro Sánchez (uma coalizão do Partido Socialista com o Podemos e o Partido Comunista), em negociação com as direções das principais centrais do país, como a UGT e a CCOO, e empresários.

Por aqui, Lula afirmou que os brasileiros deveriam “acompanhar de perto” esse processo. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chamou a notícia de “alvissareira”. As direções do PT e de centrais como CUT, Força Sindical, CTB e Intersindical chegaram a participar de uma reunião com representantes do governo e das centrais espanholas sobre o tema. Guilherme Boulos, por sua vez, afirmou que viu “com bons olhos esse passo”.

A realidade, porém, é que não houve nenhuma revogação da reforma trabalhista na Espanha, como anunciaram lideranças do país e repercutiram aqui dirigentes do PT e do PSOL. O que houve foi a consolidação de medidas que perpetuam a precarização dos empregos, como a facilitação de demissões. Tudo acordado com empresários e as direções das centrais e vendido como revogação de uma reforma que só levou desemprego e precarização ao país.

Lula, o PT e as direções das centrais no Brasil não estão desinformados. Tanto que, logo após a reunião com os dirigentes da Espanha, um dos participantes comentou o seguinte à revista Carta Capital sobre Lula: “disse claramente, com todas as letras: ele, sendo reeleito, não revogará a lei trabalhista.” Nem mesmo o trabalho intermitente, aquele por hora que pode pagar menos que um salário mínimo (leia mais abaixo), estaria no alvo do PT. O que foi elogiado por Lula foi o processo “negociado” entre governo, patrões e centrais. Mesmo que essa “negociação” tenha sido para manter os principais pontos da reforma de 2012 na Espanha.

O recuo no discurso de revogação da reforma (qualquer que seja), porém, já tinha sido feito antes. Isso porque, quando Lula tocou no assunto, o escolhido para ser seu vice, Geraldo Alckmin, demonstrou insatisfação. Ato contínuo, emissários do PT correram para avisar ao eterno tucano que “não era bem assim”. A verdade é que, com uma aliança com Alckmin, grandes empresários e banqueiros, e um programa para gerenciar o capitalismo, não é possível revogar a reforma trabalhista, muito menos criar empregos, salários e direitos decentes.

Mau exemplo

Espanha não revogou a reforma trabalhista, mas a consolidou

A reforma trabalhista de Mariano Rajoy (PP) no ano de 2012 é tida como inspiração para a reforma trabalhista sancionada por Michel Temer em 2017, que reduziu a pó mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém, o processo de flexibilização das relações trabalhistas naquele país começa antes. Em 2010, o governo de Luís Zapatero, do mesmo PSOE que o atual presidente, aprovou uma reforma que, entre outros ataques, facilitava as demissões (através da ampliação do chamado ERE – Expediente de Regulação do Emprego) e estabelecia os contratos temporários de trabalho.

Num cenário em que o desemprego chegava a 19,59%, e entre os jovens superava os 50%, os ataques ao emprego e aos direitos desembocaram numa onda de paralisações e manifestações, incluindo uma greve geral naquele mesmo ano. Como se não bastasse, após isso, Zapatero impôs uma reforma da Previdência, estendendo a idade e o tempo de serviço para se aposentar. Esse processo, aliado às greves e protestos, culminou nas grandes manifestações de 15 de maio de 2011, o 15M.

A reforma de Rajoy, em essência, aprofundou essas medidas, facilitando e barateando ainda mais as demissões e ampliando o prazo dos contratos temporários. Os efeitos se assemelham aos de uma guerra civil: 6,2 milhões de trabalhadores perderam o emprego, o desemprego ficou em 27,16%, chegando a 57,2% entre os jovens.

Agora, a suposta contrarreforma do governo Sánchez não altera em essência ou revoga a reforma de 2012. Pelo contrário, preserva os mecanismos que facilitam as demissões, inclusive em massa, e mantém os contratos por tempo parcial. Além de ampliar o mecanismo chamado ERTE (Expediente de Regulação Temporário do Emprego), que permite a suspensão ou redução da jornada de trabalho, com a perda de pelo menos 30% dos salários e a suspensão de vários direitos.

Para se ter uma ideia, durante a pandemia, mais de 4 milhões de trabalhadores foram enviados aos ERTEs, protegendo os lucros das grandes empresas à custa da redução dos salários e direitos, e do aumento da dívida pública.

Apesar da posição das principais centrais, o sindicalismo alternativo, como Co.bas, CGT e as centrais das nacionalidades oprimidas, denuncia a reforma. A mobilização pela sua real revogação já começou.

Saiba mais

Leia entrevista com dirigente da Co.bas e da Corriente Roja na Espanha sobre a reforma

 

Consequências no Brasil

Reforma trabalhista gerou tsunami de desemprego e miséria

A reforma trabalhista foi sancionada por Temer sob a promessa da criação de 2 milhões de empregos em dois anos e 6 milhões de novos postos de trabalho em uma década. Passados quatro anos do maior retrocesso em direitos da história, os efeitos são o aprofundamento do desemprego, a generalização do trabalho precário e a perda de direitos. Como consequência direta, a perda da renda e, aliada à inflação, a volta da fome.

Não poderia ser diferente. Entre as mais de 100 mudanças na CLT, está a possibilidade do negociado se sobrepor à lei, mesmo que isso signifique menos direitos. Também o famigerado trabalho intermitente, ou seja, o trabalho por demanda do empregador, por hora, que pode pagar, ao final do mês, menos que um salário mínimo. Além de medidas puramente perversas, como a possibilidade da redução do horário de almoço e a permissão para que grávidas trabalhem em locais insalubres.

Chegamos a uma situação em que 43 milhões de brasileiros, 21% da população, sobrevivem sem renda do trabalho, seja formal ou informal, como buscar materiais recicláveis na rua. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2019 a 2020, 13 milhões de pessoas passaram a viver nessa situação. Se a reforma trabalhista não criou empregos durante a crise que se estendia desde 2014, na pandemia ajudou a criar o cenário de terra arrasada. Algo que só piorou com o fim do auxílio emergencial que, apesar de irrisório, garantiu algum nível de sobrevivência a quem se viu sem trabalho. Com a sua extinção, 22 milhões se viram sem qualquer fonte de renda.

O Anuário Estatístico do Ilaese (Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos) de 2021 joga luz sobre os reais números do desemprego no Brasil, para além dos critérios utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de estar procurando emprego no momento da pesquisa. Segundo levantamento do Ilaese, 58,8 milhões de pessoas não contavam com nenhum emprego em 2020, seja formal ou informal. Bem mais que os 12 milhões de desempregados identificados pelos números oficiais. E mais até que os 44,1 milhões de assalariados. E dentre os trabalhadores formais, mais de 10% contavam com contratos temporários, sendo que no ano anterior esse número era de 0,6%.

Quando fechávamos esta edição, o IBGE acabava de divulgar os resultados do emprego e da renda no trimestre fechado em novembro último. A renda despencou 11% em relação ao mesmo período de 2020, batendo novo recorde desde o início da série histórica em 2012.

Esse é o resultado não só da reforma trabalhista, mas também da Previdência, que obriga o trabalhador a permanecer mais tempo no mercado, e de toda a política econômica imposta pelos últimos governos e aprofundada por Bolsonaro e Paulo Guedes, que jogou a classe trabalhadora e a maioria da população numa espiral de desemprego, miséria e fome, enquanto os super-ricos ficam ainda mais ricos.

Para acabar com o desemprego

Revogar a reforma trabalhista por inteiro

Para reverter a destruição dos empregos, dos direitos e da renda dos últimos anos, é preciso revogar a reforma trabalhista por inteiro. Mas não só, é preciso revogar também a reforma da Previdência e a lei das terceirizações. Infelizmente, Lula e o PT não se comprometem com isso, pois estão atados aos interesses das grandes empresas e dos banqueiros. O que Lula aponta é exatamente o mesmo que se fez na Espanha: uma negociação de faz de conta para manter a reforma e retirar mais direitos.

Reverter os ataques desse último período é um primeiro passo, mas é preciso ir além para se resolver de fato o problema estrutural do desemprego neste país. É necessário reduzir a jornada de trabalho sem reduzir os salários, distribuindo o trabalho a quem precisa trabalhar. É preciso ainda aumentar os salários e impor um plano de obras públicas que possa, ao mesmo tempo, absorver a mão de obra desocupada e atacar outros problemas históricos como a questão do saneamento básico, moradia, saúde etc..

Isso só será possível atacando os lucros e os interesses das grandes empresas e dos super-ricos, proibindo as demissões e estatizando as empresas que insistirem em demitir.  Parando de pagar a mal chamada dívida e acabando com as isenções bilionárias, ao contrário, apoiando e garantindo refinanciamento das dívidas e isenção ao pequeno e microempresário, que ficou a ver navios com o veto de Bolsonaro ao setor que concentra o grosso dos empregos.

A classe trabalhadora deve exigir e lutar pela revogação por inteiro das reformas trabalhista e da Previdência, não aceitando enganação, como essa falsa revogação na Espanha que Lula e Boulos defendem. E nessa luta, defender um programa que garanta emprego, salário e direitos. Junto a isso, avançar na construção de um projeto e de uma perspectiva de um governo socialista dos trabalhadores.