A questão do aborto: Muito além do PL 1904

Recentemente nos deparamos com mais um projeto que tenta criminalizar a mulher pela prática do aborto, inclusive em casos já autorizados e previstos em lei, como o estupro. Segundo o Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022 e, desse total, 61,4% eram crianças que tinham até 13 anos.

O PL 1904/24 foi mais uma, dentre tantas outras inúmeras tentativas, de jogar para o plano criminal e individual um problema coletivo de saúde pública que o Estado burguês nunca pôde (e jamais poderá) resolver.

Tão importante quanto debater o projeto em si e seu caráter absurdamente reacionário, é entender por que a sociedade em que vivemos permite um tipo de descalabro desses. Quantas gerações de meninas e mulheres ainda terão que lutar pela própria vida, pelo direito ao próprio corpo?

Por que é que ainda achamos razoável que um punhado de homens brancos e ricos legislem sobre assuntos tão alheios a eles próprios e tão delicados e importantes para nós? Até quando vamos aceitar conviver com as constantes ameaças (ora mais acentuadas, ora menos) dos legisladores de um sistema que não nos representa em nenhuma esfera da vida?

É preciso lutar imediatamente contra mais esse abuso, e no decurso dessa luta, convidar cada mulher presente para adquirir a mais ampla convicção de que a resistência pontual a projetos desse tipo é importante mas não basta, não têm sido o suficiente! Ano após ano temos sido obrigadas a resistir, a organizar e reorganizar essa luta, a começar tudo de novo, e já estamos fartas! E enquanto lutamos, ininterruptamente, milhares de nós somos mortas, vítimas de procedimentos inseguros, todos os dias, em todos os lugares.

A luta pelo direito ao aborto legal e seguro não é de hoje e não acontece apenas no Brasil. Recentemente, observamos como esse mesmo tema têm sido pauta em diversos países como na Colômbia, que em 2022 conquistou a descriminalização até a 24ª semana e na França que, em março deste ano, incluiu oficialmente o aborto na Constituição.

Ao mesmo tempo, na Argentina, o governo Milei e seus asseclas têm atacado constantemente a Lei da IVE (Interrupção Voluntária da Gravidez), recém conquistada com muita luta em 2020 pelas mulheres argentinas e, nos EUA, a reacionária Suprema Corte derrubou, em 2022, a decisão conhecida como “Roe contra Wade”, que vigorava desde os anos 70, e garantia nacionalmente o direito ao aborto, devolvendo aos estados o poder de definir regionalmente sua permissão ou não. Isso fez com que um direito já conquistado sofresse um retrocesso importante no último período.

Como toda conquista democrática no capitalismo, o direito ao aborto, uma vez assegurado, não significa que será eterno, mas está sujeito aos revezes da luta de classes e, portanto, constantemente ameaçado. E para entender por que isso acontece é preciso entender os mecanismos capitalistas que se beneficiam dessa questão em específico. É o que pretendemos abordar adiante.

Uma questão, antes de tudo, econômica

O capitalismo não inventou a opressão de gênero, mas se beneficia dela diariamente. E isso ocorre por uma questão, antes de tudo, econômica. Como nos explica Marx no “Capital”, o emprego da técnica mecanizada permite que o trabalho antes realizado essencialmente pelo homem (devido à necessidade de compleição física) também passe a ser amplamente realizado por mulheres e inclusive crianças. Como consequência, o valor da força de trabalho, que é determinado pelo valor dos meios de subsistência necessários ao operário e sua família, ou seja, o mínimo para que as pessoas possam se manter vivas e ativas, produzindo e reproduzindo a força de trabalho para que o capital siga funcionando de maneira ordinária, passa a ser dividido entre todos os membros da família agora incorporados à produção social, o que força a média salarial pra baixo.

Vejamos um exemplo para fins ilustrativos: se numa família composta por um homem, uma mulher e uma criança, onde antes apenas o homem era explorado pelo capitalista e recebia cerca de R$ 2.000,00 e esse valor era suficiente para que a família toda subsistisse durante um mês, com o desenvolvimento da técnica mecanizada na produção e a incorporação da mulher e da criança como trabalhadores assalariados, esses mesmos R$ 2.000,00 agora são divididos entre essas três pessoas e não apenas pago a uma única, forçando a média salarial para baixo. Neste exemplo hipotético, suponhamos que a mulher passe a receber um salário de R$ 700, a criança de R$ 300, e o homem de R$ 1.000, ou seja, a mulher e a criança já entram na produção recebendo salários baixíssimos, e o salário dos homens passa a ser significativamente menor do que antes. O efeito disso é, a longo prazo, um rebaixamento geral do valor da força de trabalho.

Mas como explicar a superexploração que acarreta às mulheres e outros setores oprimidos na sociedade essa desigualdade salarial? É aí que entram as ideologias que justificam as opressões, como o machismo, por exemplo, que considera a mulher socialmente inferior ao homem em vários aspectos da vida e justifica o controle dos homens inclusive sobre os nossos corpos. Ou seja, o machismo, longe de ser uma questão puramente ideológica ou pertencente à “pauta de costumes” como se diz por aí, tem também uma dimensão econômica importantíssima, pois permite a utilização da mão de obra feminina a preços mais reduzidos, pressionando para baixo o valor dos salários, ou seja, é utilizado como um mecanismo para manter o rebaixamento geral dos salários. Do mesmo modo que a naturalização das tarefas domésticas e de cuidados como algo essencialmente feminino e realizado no âmbito privado, permite ao capitalista economizar com os custos sociais da reprodução da força de trabalho e ainda manter um exército de reserva que tira e põe do mercado segundo suas necessidades, como veremos mais adiante.

Por isso as opressões sobrevivem e prosperam tanto no capitalismo, como elemento fundamental de intensificação da exploração da classe operária de conjunto. Não por acaso, as mulheres trabalhadoras que realizam as mesmas funções que os homens recebem um salário consideravelmente menor. No Brasil e no mundo, de maneira geral, atualmente as mulheres recebem cerca de 20% a menos que os homens, conforme dados do Relatório de Igualdade salarial do Ministério do Trabalho e do Emprego (março de 2024) e do Relatório da OIT (2022).

Quando dizemos que o capitalismo não pode superar a questão do machismo e da desigualdade de gênero não se trata de simples retórica nem envolve questões puramente morais, mas é porque partimos da compreensão de que as bases desse sistema se beneficiam diretamente das opressões para seguir aprofundando o domínio da classe dominante sobre a classe trabalhadora de maneira prática, direta e real.

Legislar e manter o controle sobre algo tão íntimo como o corpo e a capacidade reprodutiva das mulheres é uma das formas mais violentas e eficazes de exercer e perpetuar a opressão. Colocar as mulheres na condição de seres inferiores e subjugados, no plano ideológico, serve efetivamente para que assim também sejam tratadas na esfera econômica (que do ponto de vista capitalista é onde realmente importa!), ocupando cargos precarizados e recebendo menores salários, sem grandes dificuldades.

A questão do aborto e a manutenção do exército industrial de reserva

Outro aspecto que podemos abordar a respeito deste tema está relacionado com outro mecanismo fundamental de funcionamento do capitalismo: o exército industrial de reserva.

O conceito foi desenvolvido por Marx também no livro I de “O capital”, conforme segue:

“Mas se uma população trabalhadora excedente é um produto necessário da acumulação ou do desenvolvimento da riqueza com base capitalista, essa superpopulação se converte, em contrapartida, em alavanca da acumulação capitalista, e até mesmo numa condição de existência do modo de produção capitalista. Ela constitui um exército industrial de reserva disponível, que pertence ao capital de maneira tão absoluta como se ele o tivesse criado por sua própria conta. Ela fornece a suas necessidades variáveis de valorização o material humano sempre pronto para ser explorado, independentemente dos limites do verdadeiro aumento populacional. Com a acumulação e o consequente desenvolvimento da força produtiva do trabalho, aumenta a súbita força de expansão do capital (…) porque as condições técnicas do próprio processo de produção, a maquinaria, os meios de transporte etc., possibilitam, em maior escala, a transformação mais rápida de mais-produto em meios de produção suplementares. (…) Em todos esses casos, é preciso que grandes massas humanas estejam disponíveis para serem subitamente alocadas nos pontos decisivos, sem que, com isso, ocorra uma quebra na escala de produção alcançada em outras esferas. A superpopulação provê essas massas. O curso vital característico da indústria moderna, a forma de um ciclo decenal interrompido por oscilações menores de períodos de vitalidade média, produção a todo vapor, crise e estagnação, repousa sobre a formação constante, sobre a maior ou menor absorção e sobre a reconstituição do exército industrial de reserva ou superpopulação. Por sua vez, as oscilações do ciclo industrial conduzem ao recrutamento da superpopulação e, com isso, convertem-se num dos mais enérgicos agentes de sua reprodução”. (Karl Marx, O Capital – Livro I: Capítulo 23 A lei geral da acumulação capitalista; 3. Produção progressiva de uma superpopulação relativa ou exército industrial de reserva)

Em outras palavras, o capitalismo precisa de uma massa disponível de trabalhadores, que fica em “compasso de espera” para ser prontamente absorvida pelo processo produtivo de acordo com as necessidades do capital, e, por outro lado, quando não é necessária à produção momentaneamente (principalmente em momentos de crise da economia, ou quando a superexploração dos trabalhadores ativos atinge certos níveis) essa mesma massa de trabalhadores disponíveis atua no mercado da venda da força de trabalho como um fator de pressão sobre o salário médio, puxando a média salarial para baixo, na medida em que esses trabalhadores desocupados (e, portanto, desesperados pela própria sobrevivência) passam a “aceitar qualquer negócio”, já que estão impedidos de vender a única coisa que lhes resta, que é a força de trabalho.

“O sobretrabalho da parte ocupada da classe trabalhadora engrossa as fileiras de sua reserva, ao mesmo tempo que, inversamente, esta última exerce, mediante sua concorrência, uma pressão aumentada sobre a primeira, forçando-a ao sobretrabalho e à submissão aos ditames do capital. A condenação de uma parte da classe trabalhadora à ociosidade forçada em razão do sobretrabalho da outra parte, e vice-versa, torna-se um meio de enriquecimento do capitalista individual, ao mesmo tempo que acelera a produção do exército industrial de reserva num grau correspondente ao progresso da acumulação social. A importância desse fator na formação da superpopulação relativa o demonstra, por exemplo, o caso da Inglaterra. Seus meios técnicos para “economizar” trabalho são colossais, no entanto, se amanhã o trabalho fosse reduzido, de modo geral, a uma medida racional, e fosse graduado de acordo com as diferentes camadas da classe trabalhadora, conforme a idade e o sexo, a população trabalhadora existente seria absolutamente insuficiente para conduzir adiante a produção nacional em sua escala atual. A grande maioria dos trabalhadores atualmente “improdutivos” teria de ser transformada em “produtivos”. Grosso modo, os movimentos gerais do salário são regulados exclusivamente pela expansão e contração do exército industrial de reserva, que se regem, por sua vez, pela alternância periódica do ciclo industrial. Não se determinam, portanto, pelo movimento do número absoluto da população trabalhadora, mas pela proporção variável em que a classe trabalhadora se divide em exército ativo e exército de reserva, pelo aumento ou redução do tamanho relativo da superpopulação, pelo grau em que ela é ora absorvida, ora liberada”. (Karl Marx, O Capital – Livro I: Capítulo 23 A lei geral da acumulação capitalista; 3. Produção progressiva de uma superpopulação relativa ou exército industrial de reserva)

Ou seja, não apenas as mulheres trabalhadoras e setores oprimidos da classe em geral são utilizados na regulação do mercado de trabalho à serviço do capital, mas também a reprodução humana, os níveis de natalidade e o controle sobre o corpo das mulheres estão diretamente relacionados à necessária manutenção e ampliação desse exército de reserva, que constitui um dos mecanismos mais sofisticados do capitalismo para regular a oferta de mão-de-obra e, consequentemente, influenciar no valor pago pela compra e venda da força de trabalho média geral.

Tanto é assim que essa necessidade de controle do Estado (sobre o direito ou não ao aborto) está , via de regra, relacionada e afeta diretamente o estrato mais vulnerável e pauperizado da população, portanto, as mulheres da classe trabalhadora, que é o extrato que fornece diretamente mão de obra para o mercado. Não costuma haver discussões moralistas agressivas acerca da prática do aborto realizada por mulheres ricas, tampouco operativos do Estado para fechar e criminalizar as clínicas de alto padrão e os profissionais de saúde muito bem remunerados que realizam abortos em total segurança e sigilo, ainda que clandestinamente espalhadas pelo país, etc.

O Estado burguês, enquanto instrumento de dominação da classe, age como regulador da vida dos trabalhadores e só pode desempenhar este papel e mais nenhum outro, por sua própria natureza, e é sobre este último aspecto que queremos tratar no ponto seguinte.

O Estado burguês é um instrumento de dominação da classe dominante e nada mais

Por fim, é preciso também resgatar o debate sobre o papel do Estado no capitalismo e qual sua verdadeira função, pois há sempre muita confusão em torno dessa questão.

O senso comum opera com a ideia distorcida (alimentada pelos burgueses e reforçada pelos reformistas) de que o Estado existe para suprir as necessidades da maioria da população, garantir direitos básicos fundamentais, se ocupar das mazelas sociais, etc. Nada mais falso.

Resgatando Marx e Engels, Lênin nos demonstra com clareza e precisão o real caráter do Estado:

“O Estado – diz Engels, fazendo o balanço da sua análise histórica – não é, portanto, de modo nenhum, um poder imposto de fora à sociedade (…) É, isso sim, um produto da sociedade em determinada etapa de desenvolvimento; é a admissão de que esta sociedade se envolveu numa contradição insolúvel consigo mesma, se cindiu em contrários inconciliáveis que ela é impotente para banir. Mas para que estes contrários, classes com interesses económicos em conflito, não se devorem e à sociedade numa luta infrutífera, tornou-se necessário um poder, que aparentemente está acima da sociedade, que abafe o conflito e o mantenha dentro dos limites da “ordem”; e este poder, nascido da sociedade mas que se coloca acima dela, e que cada vez mais se aliena dela, é o Estado (…).

Segundo Marx, o Estado é um órgão de dominação de classe, um órgão de opressão de uma classe por outra, é a criação da “ordem” que legaliza e consolida esta opressão moderando o conflito de classes. Segundo a opinião dos políticos pequeno-burgueses, a ordem é precisamente a conciliação das classes e não a opressão de uma classe por outra; moderar o conflito significa conciliar, e não tirar às classes oprimidas determinados meios e processos de luta pelo derrubamento dos opressores.” (Lênin, O Estado e a Revolução, Capítulo I A Sociedade de Classes e o Estado).

É evidente, portanto, que o Estado burguês capitalista, através de seus representantes diretos (parlamentares, governantes, etc), não têm nenhuma intenção de agir no interesse da classe oprimida (classe trabalhadora), mas tão e somente de acordo com os interesses da classe dominante (burguesia).

Neste sentido, uma possível facilitação do aborto, sua legalização e ampliação agiriam, pois, no sentido inverso dos interesses dessa classe dominante, pelos motivos que já explicamos anteriormente.

Da mesma forma, como balcão de negócios da burguesia, o Estado age contra os interesses da classe dominante quando precisa despender recursos em áreas como a saúde pública, por exemplo, de maneira que só o faz na medida em que precisa manter viva a força de trabalho necessária para a produção e reprodução do capital , ou seja, opera sempre no limite do mínimo necessário para que haja força de trabalho minimamente saudável e disponível. Empregar recursos extras para garantir o direito ao aborto à todas as mulheres trabalhadoras está, portanto, fora de cogitação, principalmente levando em conta seu efeito prático direto, que seria a diminuição relativa do exército industrial de reserva, como vimos antes

Todavia, em determinadas circunstâncias, pressionado pela luta de classes, o Estado burguês acaba sendo obrigado a conceder certos direitos democráticos pontuais, como o direito ao aborto, por exemplo, mas é importante compreender que “em condições normais de temperatura e pressão” isto não ocorre, por todos os motivos expostos anteriormente.

É preciso atacar o problema na raiz e não apenas na superfície

Expostas todas essas questões, fica mais fácil entender por que a luta pela legalização do aborto é uma luta constante em nossas vidas e tão difícil de ser vencida nos marcos do capitalismo.

Muitas poderiam dizer que estamos avançando nessa pauta, principalmente nos últimos anos, em que as pautas relativas ao direito da mulher têm, supostamente, ganhado maior peso e evidência. Todavia, se investigarmos mais a fundo veremos que esse “fortalecimento da pauta feminina” está apenas na superfície.

Obviamente, a burguesia não é totalmente homogênea e atua de maneira mais ou menos independente em alguns casos. No interesse da grande mídia e do marketing, por exemplo, é muito interessante explorar essa “onda feminista” para criar maior identificação e audiência entre as mulheres (que hoje, no Brasil, já constituem a maioria da população e, portanto, dos consumidores). Quando apuramos os dados concretos reais que regem de fato a vida das mulheres (questão dos salários menores, aumento dos casos de violência, posições em cargos públicos relevantes, direito ao corpo, etc) vemos que o machismo continua existindo e atuando firme e forte.

Além disso, é comum observarmos que sempre que há um certo “fortalecimento” de uma pauta progressista de um lado, surgem setores reacionários que se organizam para puxar a corda para o outro lado, como é o caso dos bolsonaristas e da extrema direita atuante no mundo nos dias de hoje. Esse setor é abertamente misógino e têm ganhado muita influência no último período. O ressurgimento insistente de projetos similares ao PL 1904/24 é expressão desse movimento.

Isso sem falar no peso das religiões nesse campo, que atuam sistematicamente para diminuir o papel das mulheres como parte ativa da sociedade, reforçando a ideologia machista geral e contribuindo para a “naturalização” das opressões.

A luta das mulheres como parte da luta estratégica pela construção do comunismo

Portanto, desta forma, pretendemos demonstrar os principais motivos pelos quais esse sistema simplesmente não pode resolver o problema das mulheres, ao menos não na sua essência coletiva, ou seja para todas as mulheres e a um só golpe. Se o fizesse, iria na contramão de seus próprios interesses.

A luta cotidiana contra os ataques diretos e por obter novas conquistas é importante e fundamental para manter pressão e força do nosso lado nesse “cabo de guerra” infindável que é a luta de classes no interior da sociedade capitalista, mas sem um projeto estratégico de superação definitiva desse modo de produção, é impossível vislumbrar uma vitória contundente e duradoura.

É preciso nos organizarmos para destruir essa sociedade e, sobre seus escombros, erguer uma nova ordem mundial, comunista, construída por homens e mulheres, na qual os costumes e os direitos sejam completamente reformulados, e isso só será possível, como vimos, sobre novas bases econômicas e sociais.

Bases essas que não mais estarão fundadas sobre a exploração de uma classe sobre a outra e, portanto, poderão prescindir das mais variadas formas opressão que só têm razão de existir na medida em que servem para aprofundar essa exploração.

Os costumes e as tradições, as formas de relações estabelecidas entre as pessoas, entre os sexos, os direitos de cada um, tudo isso está absolutamente subordinado (e não poderia ser de outra forma, como nos demonstra a história) à forma como nos organizamos economicamente, como produzimos e reproduzimos nossas vidas e nossas riquezas. Partir dessa compreensão básica e elementar é a única forma de enfrentar o problema na sua plenitude e organizar, enfim, a vitória.