A pedido do governo Lula, STJ julga abusiva e ilegal a greve dos servidores da Área Ambiental

A justiça acatou o pedido do governo Lula e julgou a greve dos servidores federais da Área Ambiental como abusiva e ilegal. A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) foi notificada da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quinta-feira, dia 4.

A Condsef classificou a atitude do governo Lula de ter entrado com pedido de abusividade e ilegalidade da greve como inaceitável destacando que ela se choca frontalmente com o direito de greve: “A decisão da justiça de agravar ainda mais o valor das multas é também uma clara afronta a esse direito constitucional”.

O STJ determinou retorno de 100% das atividades consideradas essenciais pela justiça, mas a paralisação não afetava setores estratégicos, a exemplo do combate ao fogo com 100% de atividades mantidas. Além de incêndios florestais, outros setores seguiam regime especial durante a greve: fiscalização, licenciamento, unidades de conservação, fauna, flora e emergências.

A greve envolvia os servidores públicos vinculados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Serviço Florestal Brasileiro e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Caso a greve continuasse, as entidades – Condsef e Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema) – pagariam multa no valor de R$200 mil por dia. A greve foi suspensa, mas os servidores afirmam que seguem em luta por seus direitos.

A principal reivindicação é a reestruturação das carreiras, de uma forma a posicionar os servidores ambientes mais próximos aos de outros setores.