A greve da educação municipal do Rio e o Pacote de Maldades de Paes

Na última sexta-feira (27), o prefeito Eduardo Paes sancionou o PLC 186/24 que, entre outras medidas, amplia a jornada de trabalho dos (as) professores (as), sem aumento salarial. O Pacote de Maldades de Paes, como ficou conhecido o projeto, foi aprovado na Câmara de Vereadores com os profissionais da educação em greve sofrendo repressão da PM na Cinelândia. A postura de inviabilizar a reposição de aulas e os descontos já anunciados no contracheque dos profissionais são ataques àqueles que se colocaram contra a destruição da educação representada pela política de Paes. Queremos nesse texto fazer um primeiro balanço do papel da greve da educação e apontar alguns elementos para os próximos passos da luta dos profissionais de educação.

A greve foi forte!

O prefeito Eduardo Paes foi reeleito em primeiro turno com mais de 60% dos votos numa chapa cuja composição abrange desde o PT até setores declaradamente bolsonaristas. Paes teve essa vitória eleitoral como base para aprovar o Pacote de Maldades contra a educação municipal. Contava também com o fim do ano, supondo que seria difícil haver mobilização da categoria. No entanto, a profundidade do ataque foi respondida de forma contundente pelos profissionais de educação. Em assembleias e manifestações com milhares de trabalhadores, que contavam com apoio de alunos e seus responsáveis, trabalhadores de outras categorias e de personalidades, a categoria não deixou o PLC passar na calada da noite, como era a intenção do prefeito. A greve da educação, que durou 12 dias, foi o principal fato da luta de classes na cidade do Rio e forçou o governo a se mover para aprovar o ataque.

Se, por um lado, é verdade que o Pacote de Maldades de Paes foi aprovado, por outro lado, também é verdade que ele sai desgastado desse processo, vai começar sua quarta gestão depois de uma forte greve da educação, como não víamos há uma década. Essa mobilização da categoria, que envolveu organização pelas escolas e por regiões, que teve o surgimento de um ativismo disposto a mobilizar o conjunto da categoria, que se expressou na construção do comando de greve, é a principal vitória deste processo. Um ativismo disposto a fazer os debates, preocupado em envolver a categoria e se colocando como vanguarda deste processo ao visitar escolas, confeccionar materiais e discutir os rumos do movimento. A organização dos lutadores é o que pode nos permitir lutar em melhores condições nas batalhas que virão.

Os aliados de Paes

Como dissemos, devido à forte greve da educação, o prefeito foi obrigado a se movimentar. Se apoiou nas instituições reacionárias que atuam contra os trabalhadores. Usou a justiça para colocar a greve na ilegalidade. Fez o uso da PM, com aval e apoio do governador Cláudio Castro, para reprimir as manifestações e contou com a ampla maioria dos vereadores na Câmara.

Na Câmara de Vereadores, queremos chamar a atenção para o papel da bancada do PT. Tainá de Paula, que mais uma vez será secretária no governo Paes, junto a Edson Santos, foram atores atuantes para a aprovação do Pacote de Maldades. O PT, mais uma vez, ajudando nos ataques contra os trabalhadores (num próximo texto que será publicado em janeiro, queremos voltar a fazer o debate sobre os inimigos da educação).

A direção do SEPE não esteve à altura da greve

A força da mobilização da categoria e o surgimento de ativistas contrastaram com a imensa debilidade da direção do sindicato, o SEPE (Sindicato dos Profissionais da. Educação do Estado do Rio de Janeiro). Seja por questões políticas, como foi o caso de diretores ligados ao PT que atuaram desde o início (de forma consciente ou não) para desmontar a greve, seja pela acomodação dos diretores. Isso se expressou em todo momento, desde respostas mínimas como a notificação prévia da greve, que demorou dias para acontecer e virou instrumento para os setores que não queriam a greve; na dificuldade em mover a estrutura do sindicato para a mobilização; na demora na confecção de materiais e organização de transporte para assembleias e atos… A greve mostrou que é necessário fazer uma discussão profunda sobre os rumos do nosso sindicato e sua forma de atuação.

Próximos passos

Assembleia da educação no Rio de Janeiro durante a greve contra ataque de Paes

Os ataques não vão parar. A própria implementação do PLC 186 já será palco de mobilizações nas escolas. Esse Pacote de Maldades de Paes é a antecipação da Reforma Administrativa que está sendo preparada pelo governo Lula. Os ataques à educação não se restringem ao município do Rio. Estamos assistindo, país afora, medidas com o objetivo de sucatear a educação pública, precarizar a carreira docente e abrir espaço para a privatização. São Paulo, Paraná e Pará são alguns exemplos.

Diante desse cenário, precisamos avançar em nossa organização. O comando de greve foi uma experiência importante, os ativistas discutiam, pensavam ações, levavam propostas para as assembleias e executavam após as deliberações. Parte das ações tiradas na greve só saíram devido ao comando. Acertadamente, após o término da greve, foi transformado em comando de mobilização. Achamos que esse instrumento tem o papel fundamental de organizar a categoria desde o início do ano para a continuidade da nossa mobilização, organizando a resposta da categoria ao ataque representado pela negação da reposição e pelo desconto salarial, fazendo os debates nas unidades escolares desde o início das aulas sobre os ataques que estão por vir, ajudando na organização por local de trabalho, elegendo os representantes por escola e fazendo do sindicato um instrumento real da categoria de conjunto.

Da nossa parte, militantes do PSTU, afirmamos que estaremos junto a estes ativistas na organização da categoria. Vamos levar nossas opiniões, fazendo o debate franco sobre o que acreditamos ser o melhor para organizar as lutas, defendendo nossa concepção de mundo, sempre prezando pelo método da democracia operária, em que os trabalhadores é que decidem os rumos do movimento. Contem conosco!