Direitos na mira: Passadas as eleições, governo Lula prepara pacotaço de ataques contra os trabalhadores
Medidas vão de ataques ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao abono salarial e ao seguro-desemprego, até uma nova Reforma da Previdência
Enquanto fechávamos esta edição, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad se reunia com o presidente Lula, em Brasília, para discutir as próximas medidas de ajuste fiscal e cortes contra direitos dos trabalhadores e aposentados.
Longe de ser uma surpresa, o governo já vinha declarando que estava apenas esperando passar as eleições para preparar o pacote de ataques e enviá-lo ao Congresso Nacional. O próprio Haddad revelou à imprensa, em outubro, que apresentou a Lula um conjunto de “propostas consistentes” a fim de se garantir o Arcabouço Fiscal e a meta de déficit zero (arrecadação menos gastos, excluindo os juros da dívida). A declaração ocorreu após uma reunião entre o ministro, Lula e banqueiros, no Palácio do Planalto.
Cortes e ataques a serviço da ganância dos banqueiros
Na ocasião, a Ministra do Planejamento Simone Tebet (MDB) afirmou que “já foi o momento de combater fraudes e erros, agora é hora de fazer revisão estrutural”. Ela se referia ao corte de R$ 6 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), atingindo mais de 670 mil idosos carentes e pessoas com deficiência, que recebiam esse direito. Um corte maquiado como uma “revisão” que o governo vem fazendo, principalmente para dificultar os critérios para o seu acesso. Agora, chegou a hora do ajuste “estrutural”.
Ainda segundo Tebet, o governo já tem preparado três pacotes para serem enviados ao Congresso. São medidas que vão da alteração de leis até mudanças constitucionais. Aloizio Mercadante, que está na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se juntou ao coro, defendendo, num evento voltado a investidores estrangeiros, que “o governo tem de cortar gastos”. Segundo ele, “temos de colocar a meta de grau de investimento como fundamental”.
“Grau de investimento” é uma classificação conferida por instituições internacionais do mercado, garantindo aos mega banqueiros e grandes especuladores que o país vai honrar religiosamente a remuneração dos juros da dívida. É o imperialismo botando a plaquinha de “funcionário do mês” do Brasil na parede, atestando a submissão e a vassalagem do governo, à custa de direitos trabalhistas, aposentadorias, cortes nas áreas sociais, como Saúde e Educação, para garantir os lucros dos banqueiros.
Entenda
Arcabouço Fiscal tira dinheiro do social em favor dos bilionários
O chamado “Novo Arcabouço Fiscal”, aprovado pelo governo no ano passado, substituiu o Teto de Gastos, do governo Temer. Porém, ao contrário do que afirmam o governo e seus defensores, não se trata de uma medida “menos pior” que o Teto, mas de um novo teto, cujo objetivo é o de, justamente, se manter a longo prazo, como afirmou o próprio Haddad.
Pelas regras do Arcabouço, os gastos do governo se vinculam ao aumento da arrecadação. Contudo, não se refere a todo o aumento, mas apenas 70% do que foi arrecadado a mais. No limite desta faixa, os gastos do governo só podem crescer 2,5% acima da inflação, e o piso fica em 0,6%. Ou seja, é um teto móvel, mas essa mobilidade é muito estreita.
Para se ter uma ideia, com essas regras, os investimentos nos próximos anos ficarão abaixo da média dos governos Lula 1 e 2, do governo Dilma e até mesmo do governo expressamente neoliberal de FHC.
É uma regra de austeridade para retirar ainda mais recursos das áreas sociais, incluindo a Saúde e a Educação, para garantir o pagamento da dívida aos banqueiros.
Ataques
Direitos sociais e trabalhistas na mira
O que, de fato, está sendo tramado dentro do Palácio do Planalto, junto com os banqueiros, contra os trabalhadores e os aposentados? Até agora, o governo se negou a divulgar as medidas, mas já deixou evidente que algumas propostas, se não todas, estão definidas.
No dia 15 de outubro, o jornal “O Globo” divulgou que uma delas seria a alteração da multa de 40% do FGTS e do seguro-desemprego. A ideia seria confiscar parte dessa multa, a que o trabalhador tem direito ao ser demitido sem justa causa, para custear o próprio seguro-desemprego. Quanto maior a multa, menor o número de parcelas às quais o trabalhador teria direito.
Outra medida, ou parte da mesma alteração, seria transformar a multa rescisória, paga ao trabalhador, num imposto que o empregador pagaria ao governo.
Uma semana depois, em meio à polêmica levantada pela divulgação da notícia, o governo se pronunciou, de forma burocrática, através de uma nota à imprensa, afirmando que a informação seria falsa. Lula, Haddad e Tebet ficaram calados e o único ministro que negou a notícia, a chamando de “fake News”, foi Luiz Marinho, do Trabalho.
Tudo com cara de notícia plantada pelo próprio governo para avaliar como as medidas bateriam na população. E pelo jeito, não bateu muito bem.
De qualquer forma, algumas pistas dadas pelo governo já indicam o que vem pela frente. Haddad e sua equipe econômica já haviam alertado que o Arcabouço Fiscal era incompatível com a manutenção dos pisos constitucionais da Saúde e da Educação. Além disso, uma série de direitos já estão na mira, como o abono salarial, o seguro-desemprego e o BPC.
Confira o que está sendo preparado para o pacotaço antitrabalhador:
– Fim do piso de 18% da receita para a Saúde.
– Fim do piso de 15% da receita para a Educação.
– Aumento da idade mínima para o BPC, afetando os idosos mais pobres e deficientes.
– Desvinculação do BPC do salário mínimo, reajustado apenas pela inflação.
– Novo ataque ao seguro-desemprego. Mesmo com o desgaste da notícia sobre o confisco da multa do FGTS, uma alteração que pode vir é a redução de parcelas do benefício, a depender do valor da multa do FGTS.
– Restrição do acesso ao abono salarial, um salário extra pago a quem recebe até dois salários mínimos. A ideia é considerar a renda familiar e não mais o salário individual.
– Nova Reforma da Previdência: apesar de Haddad negar que estivesse em discussão uma reforma do Regime Geral da Previdência, ele próprio afirmou, em setembro, que as categorias que ficaram fora da última reforma “podem dar uma contribuição para melhorar as contas públicas”. Já a ministra Simone Tebet foi mais direta: “Vamos ter de fazer isso pela convicção ou pela dor”, chegou a dizer ao jornal “Valor Econômico”.
– Ataque ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Um governo de conciliação que aplica um programa neoliberal
Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad
O governo Lula não só não se dispõe a enfrentar a direita e a extrema direita, como também, em sua tentativa de garantir um governo de conciliação com a burguesia, numa composição de frente amplíssima, que abarca até a extrema direita, acaba por impor um programa e um projeto neoliberais contra a classe trabalhadora.
O Arcabouço Fiscal, por exemplo, não foi aprovado “com a faca no pescoço”, mas, ao contrário, foi elaborado pelo próprio governo. O projeto foi redigido no Planalto e no Ministério da Fazenda e aprovado com a ajuda de Lira e do Centrão, à custa de bilhões em emendas parlamentares.
O governo Lula vem dando mostras cada vez mais evidentes de que atua com e para a burguesia, o imperialismo, os grandes banqueiros, os investidores internacionais e, inclusive, o grande agronegócio, como parte de seu próprio programa e projeto de país.
O Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), por exemplo, aprofunda a privatização país afora, com o apoio federal, via BNDES. O recente ataque ao BPC, por sua vez, deu um ar de perversidade a esse programa neoliberal, ao atingir justamente a população mais pobre e vulnerável.
Discursos “pra inglês ver” e ataques aos mais vulneráveis
O discurso que Lula e mesmo Haddad fazem para fora, na Organização das Nações Unidas (ONU), no Fundo Monetário Internacional (FMI) ou na Organização Mundial do Comércio (OMC), contra as desigualdades e os bilionários, são o exato oposto do que impõem aqui dentro.
Mesmo a questão dos juros, que Lula fez seu cavalo de batalha, durante dois anos, contra o bolsonarista Campos Neto no Banco Central, o governo mostrou que não está disposto a encarar. O indicado por Lula ao posto, Gabriel Galípolo, votou recentemente pelo aumento dos juros. Logo, por mais dinheiro aos banqueiros e megainvestidores internacionais.
O pacotaço antitrabalhador, agora, vem incrementar o Arcabouço Fiscal e ataca direitos históricos de uma classe trabalhadora cada vez mais empobrecida e precarizada. Cai por terra, assim, qualquer resquício da tese de um suposto governo em disputa.
A esquerda que defende que a tarefa colocada é apoiar o governo “contra o fascismo”, aceita esses limites, atua contra a formação de uma oposição de esquerda e acaba, ela mesmo, ajudando a incensar a própria extrema direita.
Oposição de esquerda
Lutar contra o Arcabouço Fiscal e o pacotaço de Lula e dos banqueiros
Em breve, o governo deve anunciar os detalhes do pacotaço antitrabalhador. É necessário começar a organizar, desde já, a mobilização contra esses ataques. É preciso organizar a classe trabalhadora, os setores precarizados e oprimidos, contra esses ataques e pelo fim do Arcabouço Fiscal e todas as medidas de cortes e ajuste fiscal jogadas no lombo do povo pobre.
Nesse processo, é necessário construir, junto à classe trabalhadora e ao povo pobre, uma oposição de esquerda, revolucionária e socialista, que se oponha a essa política neoliberal. Uma política que, além de atingir os mais pobres, em benefício dos bilionários capitalistas, alimenta cada vez mais uma extrema direita que cresce diante da decadência e da crise do sistema.
