Educação na mira: O plano dos governos e dos bilionários para privatizar as escolas públicas

A aprovação da privatização das escolas públicas no Paraná, realizada pelo governador Ratinho Júnior (PSD), sob extrema violência e repressão, ganhou destaque nos últimos meses. O modelo também é defendido por outros governos, como os de São Paulo e Minas Gerais, e mostra que o plano da burguesia é lucrar com a privatização do Ensino Básico, enquanto precariza, ainda mais, a Educação pública.

Ensino no Brasil: um mercado lucrativo para o capital

Nas últimas décadas, a privatização da Educação avançou enormemente no Ensino Superior (leia páginas 6 e 7), mas, agora, começa a ser aplicada também no Ensino Básico, atraindo cada vez mais o interesse de fundos de capital privado, que compram participação em empresas, e grupos privados estrangeiros.

Segundo um estudo do Ilaese, de 2022, as escolas particulares respondem por apenas 18% dos alunos matriculados na rede básica, mas movimentaram R$ 84 bilhões. Ou seja, há, potencialmente, um amplo e lucrativo mercado para ser desbravado pelos mercadores da Educação.

Dentre eles, estão, por exemplo, a gestora norte-americana L Catterton, que está se associando à Inspira, uma rede de escolas controlada por um fundo do Banco BTG Pactual; os fundos Atmos e Advent, associados ao Grupo Salta, que tem entre seus sócios Jorge Paulo Lemann (o bilionário que fraudou as contas das Americanas), cuja Fundação Lehman é uma das mantenedoras do “Movimento Todos Pela Educação”.

A privatização das escolas vai colocar nas mãos das empresas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deveria ser usado para melhorias nas escolas. Para 2024, a estimativa do Fundeb é de R$ 287,4 bilhões.

Modelo de negócios

Ganhar dinheiro público sem investir um centavo

Para ter acesso aos recursos públicos, sem ter que arcar com os custos pesados de infraestrutura que a rede básica exige (equipamentos, salas de aulas, internet etc.), as empresas privadas apostam em uma nova fórmula: investir em projetos privados na gestão da escola. Assim, recebem dinheiro público sem investir um único centavo nas escolas. A desculpa é que as chamadas “parcerias” vão liberar professores e pedagogos para “focar na parte pedagógica”. Uma grande mentira.

Segundo especialistas, a privatização atenta contra a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que têm como um dos princípios a gestão democrática das escolas, com a participação da comunidade nas discussões e deliberações.

O modelo de privatização já vinha sendo impulsionado de maneira tímida, com a implementação da Reforma do Ensino Médio (leia ao lado); mas, agora, ganhou força e passou a ser adotado no Paraná. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas planeja aplicar um projeto semelhante.

Laboratório

A privatização das escolas no Paraná

No Paraná, no ano passado, o orçamento da Educação foi de R$ 3,96 bilhões. Esse é baú do tesouro que está na mira do projeto de lei aprovado pelos deputados e sancionado por Ratinho Júnior. O governo prevê conceder 204 colégios estaduais, de 110 cidades (cerca de 10% da rede), que já estão em operação. Na lei aprovada, é previsto o pagamento de R$ 800 por aluno, para a empresa que administrar o serviço.

O projeto também modifica a forma de contratação de professores temporários e da reposição de novas vagas. Na prática, os professores não serão contratados por concursos e nem mesmo pelo regime especial (PSS), que já é um contrato precário e temporário. A contratação será feita pelas gestoras privadas, em regime CLT, com salários ainda mais baixos do que hoje.

A privatização da gestão administrativa e de infraestrutura já vinha ocorrendo desde 2020, quando uma lei extinguiu vários cargos da administração pública, inclusive da Educação Básica.

São Paulo

Tarcísio deu sinal verde para privatizar escolas

Em São Paulo, Tarcísio de Freitas já autorizou uma licitação para repassar a gestão de 33 escolas, que ainda serão construídas, em 29 cidades, para empresas privadas. Os investimentos serão de R$ 2,1 bilhões, ao longo dos 25 anos da concessão.

O modelo de São Paulo é a Parceria Público-Privada (PPP), uma forma mal disfarçada de privatização. Mas, assim como no Paraná, o projeto beneficia as empresas em busca de mercado e lucros. Além disso, pode avançar, como no caso do Paraná. Por ora, defende que somente a gestão vai passar para a iniciativa privada, mas poderá avançar na contratação de professores e na administração de outras escolas do estado.

Reforma do Ensino Médio

A privatização está totalmente de acordo com a Reforma do Ensino Médio. O “mercado” da Educação Básica começou a despertar a atenção das empresas privadas com os debates da reforma, gestada no governo Dilma (PT) e instituída por Temer (PMDB) em 2017.

O Projeto de Lei que introduziu a reforma foi apresentado em 2013, pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e nele já estavam previstos convênios com instituições que possuem “expertise”, abrindo a possibilidade de uso dos recursos repassados pelo Fundeb.

A privatização vai piorar a qualidade do ensino público, aprofundando o desinvestimento nas escolas, para destinar mais dinheiro à iniciativa privada. Por isso, ele precisa ser derrotado. Caso contrário, será implementado em todo o Brasil. É preciso unificar as lutas de todos os estados em defesa da Educação Pública, gratuita e de qualidade.