10 anos da greve dos policiais militares do Pará
Uma história para ser lembrada na luta pela Desmilitarização da Polícia para conquistar direitos
Passinho da Silva, de Belém (PA)
No mês de abril completou 10 anos da Greve dos Policiais Militares no Estado do Pará. É importante relembrar esta luta que começou pela falta de condições de trabalho e as diversas acusações ao comandante de assédio moral na corporação, mas que representou muito mais que uma luta por estes direitos. Ela apontou nitidamente a necessidade de mudanças na estrutura do aparato policial do estado.
Para exigir seus direitos os soldados, cabos, sargentos e subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Pará ficaram seis dias aquartelados, até que se definisse a negociação. Ressalta-se que manifestações desse tipo não são permitidos, e isto é assim para impedir que os policiais possam questionar seus superiores e até mesmo se rebelar contra a estrutura de repressão do estado.
O aquartelamento dos policiais não foi uma luta fácil, mas terminou com a vitória dos policiais, com reajuste no vale-alimentação dos praças e a extensão do auxílio-fardamento, o afastamento do cargo do Comandante do 6º Batalhão. Também estava previsto nenhuma punição aos militares. Mas a vitória mais importante dessa luta foi abrir a discussão sobre a necessidade de se respeitar os direitos dos policiais militares e, por consequência, da desmilitarização da polícia.
Algumas pessoas não sabem, mas é negado aos militares e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública, o direito à greve. Segundo a constituição, Art. 142, IV – ao militar são proibidas a sindicalização e a greve. E por isso, foram ameaçados de serem presos e até expulsos da corporação sob a acusação de infringir a legislação em vigor, com prática de motim e insubordinação. Trata-se de um paradoxo: o servidor que é o responsável por zelar pelos direitos do demais cidadãos não tem, ele próprio, acesso aos direitos garantidos em lei para todos os demais.
O debate sobre a desmilitarização das polícias militares, da segurança pública em geral, é necessário. Os trabalhadores da segurança pública vivem resquícios do modelo que causou a “Revoltas da Chibata” no começo do século passado. Os marinheiros da “baixa patente” se rebelaram contra os castigos físicos (as chibatadas), previstos em lei, que sempre, para além do absurdo em si da própria lei, ainda eram aplicados com exagero. Os marinheiros tiveram como liderança nessa luta, o “Almirante Negro”, João Cândido, em 1910.
Por direitos os soldados, cabos, sargentos e subtenentes ficaram 6 dias aquartelados
A polícia militar (PM) não surgiu na ditadura militar, mas é durante o regime militar que a PM passa toma sua forma atual, com uma estrutura militarizada aos moldes de um exército e, apesar de subordinadas ao governador do estado, é definida na leio como força auxiliar do Exército Brasileiro. Os trabalhadores da segurança pública são proibidos de participação em partidos e em protestos.
Essa estrutura militarizada das instituições policiais é danosa aos policiais, pois é a base sobre a qual lhes são negados todo e qualquer direito, de organização sindical, de greve, e inclusive os direitos humanos mais básicos. Tampouco serve aos demais trabalhadores e à população pobre e da periferia, pois essa estrutura militarizada serve para que as instituições policiais sejam utilizadas para defender os privilégios e interesses da classe dominante do país, dos donos do dinheiro, os grandes capitalistas. É daí que surge o doutrinamento que leva a polícia a tratar os trabalhadores e a população mais pobre com a brutalidade que vemos cotidianamente.
Sabemos que enquanto vivermos em numa sociedade capitalista, onde o Estado serve aos interesses da classe dominante e não de todo o povo, as polícias sempre estará a serviço dos que controlam o poder. Mas isso não nos exime da tarefa de lutar desde já por um direito democrático – dos policiais e da população – que é uma estrutura de segurança pública que seja civil, onde os servidores das policiais tenham seus direitos garantidos como todos os demais, onde os comandantes sejam eleitos e controlados pela população, como contraponto ao caráter autoritário e repressor das polícias brasileiras.
Portanto, rememorar os 10 anos da greve dos policiais no estado do Pará é também reabrir um debate sobre os direitos dos trabalhadores da segurança pública e sobre a desmilitarização das polícias. Precisamos debater os direitos dos trabalhadores a luz das necessidades da classe trabalhadora. Com uma polícia que atenda aos nossos interesses e da população do país e não a defesa da propriedade privada dos meios de produção e aos privilégios da burguesia.
