Pela completa abolição da escravidão, do racismo e do capitalismo no Brasil e no Mundo

Neste 13 de maio, completam-se 136 anos da abolição oficial do trabalho escravizado do Brasil. O último país nas Américas a acabar com essa condição de trabalho, a contragosto. A burguesia brasileira e seu Estado foram incapazes de indenizar, sequer minimamente, os negros e negras que, por quase quatro séculos, geraram as riquezas abocanhada por esse “senhores de bens” da maneira mais degradante, covarde, cruel e desumana que foi a exploração do trabalho escravizado.

E agora talvez estejamos vivendo, em 2024, com a tragédia no estado do Rio Grande do Sul, os efeitos do pico das mudanças climáticas resultante da degradação da natureza e do meio ambiente pela imposição da busca desenfreada de lucro dos grandes capitalistas. Um punhado de multi bilionários ao redor do mundo,  com destaque, neste caso, principalmente aos empresários do agronegócio no Sul do país, sob as asas dos governos das três esferas que, neste momento, se expressam no governo do presidente Lula (PT), no governador Eduardo Leite (PSDB), e no prefeito da capital, Sebastião Melo (MDB), e dos demais municípios.

Esse crime atinge de forma mais perversa os mais pobres, onde se encontram os negros, sob as cheias dos rios e alagamentos de mais de 5 metros levando suas casas, vidas e esperanças.

Porto Alegre no dia 6 de maio Foto Gustavo Mansur/ Palácio Piratini

Os sucessivos crimes praticados pela burguesia brasileira e imperialista, desde o desenvolvimento do sistema capitalista, têm sido invariavelmente contra os negros e indígenas majoritariamente. Foi assim com o tráfico de africanos, com a abolição sem nenhuma reparação, e será assim com as enchentes do Sul, caso a população não tome em suas mãos não apenas a solidariedade, mas o poder de decisão política e econômica sobre a reconstrução das cidades.

E aqui queremos desenvolver, a partir desses fatos, a contestação da formalidade da abolição da escravidão em 13 de maio ao povo negro escravizado durante quase 400 anos no Brasil. Alguns podem ainda até perguntar: O que tem a ver tudo isso com a abolição da escravidão no Brasil há 126 anos? Para nós, tem tudo a ver, e explicaremos.

Das Senzalas à Palestina, uma só tarefa: Libertar nosso povo do racismo, da xenofobia e do genocídio capitalista

O projeto de escravização de negros e negras sequestrados e arrancadas do continente africano pela colonização europeia aqui no Brasil, particularmente pela a coroa portuguesa, foi um dos crimes mais brutais contra a humanidade, acolhida e desenvolvida plenamente pela burguesia e o Estado brasileiro através de suas instituições, como o Banco do Brasil. Isso possibilitou a legalização e comercialização dessas pessoas, como meio de produção valiosa, para o trabalho escravo. Onde os senhores de escravos e o Estado lucravam com a venda e o trabalho dos escravos, sem nenhum embaraço e com as bênçãos da igreja, que também se enriquecia nesses negócios, com as leis a época e, mesmo depois da interrupção do tráfico negreiro em 1850, tornando o Brasil o último país a utilizar a mão de obra escrava até a abolição formal de 1888.

É em meio às catástrofes naturais e crimes brutais como a escravidão que se encontram as raízes dessas determinações históricas: a imposição do modelo de exploração capitalista, que não tem nenhum pudor em ceifar vidas negras com a escravização ou na piora do clima e do meio ambiente mediante seu acúmulo de lucros no campo e nas indústrias das grandes cidades ao redor do mundo. E isso, invariavelmente, sobre as vidas de negros, imigrantes e pobres em geral, que pagam essa conta na manutenção dos seus impérios e lucros.

O racismo e o genocídio que, por séculos, conhecemos aqui em nosso país, não são processos diferentes do que, desgraçadamente, está sendo perpetrado neste momento pelo Estado de Israel contra o povo palestino. Expulsão e expropriação de seus territórios, destruição de toda sua infraestrutura, os assassinatos de crianças, mulheres, jovens, idosos, destruição de hospitais, bombardeios sobre os alojamentos dos refugiados, residências, tudo isso têm o mesmo intento e segue a mesma receita criminosa da busca dos negócios lucrativos naquela região.

Matar para roubar para lucrar é a receita capitalista, mesmo que a propaganda seja o de garantir o retorno à terra do “povo de deus”, que inunda as religiões com o argumento de uma suposta “guerra santa”. E nisso, o mundo acompanha, em tempo rea,l o maior genocídio para a expropriação e dominação de um povo no Século XXI. E neste dia 15 de maio se completam 79 anos da primeira “Nakba”, palavra árabe que significa catástrofe, mediante limpeza étnica.

É necessária a abolição da exploração e opressão capitalista no mundo

Essas diversas formas de demonstração do racismo e da imposição de modelos de exploração e opressão sobre a classe, sejam escravizados, imigrantes, indígenas e mesmo nativos, não foram abolidas completamente em nenhum canto do mundo, menos ainda no Brasil pós-abolição formal da escravidão. Ao contrário, garantiu-se toda a preservação das propriedades e nenhum direito aos escravizados pelo Estado, seja educação, trabalho, saúde, habitação ou qualquer outra concessão ou reparação à escravatura do nosso povo. 

O capitalismo se enriqueceu à custa da escravidão negra e, para justificá-la, criou o racismo nas suas mais variadas formas. A escravidão negra foi abolida, mas o racismo segue a todo vapor. Através dele, a burguesia consegue pagar menores salários para negros em virtude da nossa cor e da nossa raça, e ainda destilando o racismo dentro da classe trabalhadora e do povo pobre. Ela nos divide em campos hostis, impedindo-nos de lutar de forma unificada contra ela.

Reparação Histórica ao povo negro

Como se não bastasse uma abolição sem reparações, o Estado e governos, e a burguesia, criaram uma série de medidas que dificultavam, e até mesmo impediam o acesso de negros e negras à terra, seja para plantar ou apenas para morar.

E, se valendo dos discursos racistas e política de embranquecimento da população brasileira, a burguesia e o Estado incentivaram a entrada de imigrantes europeus para substituir os negros e negras no mercado de trabalho assalariado e sua industrialização no país. 

Sem acesso a terra, direitos sociais e preteridos em relação ao trabalhador europeu, essa política racista fez com que os negros e negras ocupassem informalmente o mercado de trabalho, e ocupassem locais degradantes de moradia (morros, em torno dos córregos e na formação de favelas) nas periferias das cidades.

Casal de idosos pós abolição em sua moradia

Os efeitos de quatro séculos de escravidão e de uma abolição sem reparações são sentidos ainda hoje, incluindo a preservação ilegal de trabalho semelhante ao trabalho escravo, principalmente no campo e no agronegócio, e ainda vem aumentando as denúncias e notificações da fiscalização dos órgãos do Estado. Leia mais aqui.

Nessa luta, a questão da Reparação Histórica da escravidão vem se colocando novamente no centro do debate internacional, como os membros do governo de Portugal, que realizaram declarações expondo os crimes de seu Estado à época e evocando uma possível reparação, particularmente ao povo negro no Brasil (saiba mais aqui).

Ou mesmo como é o caso do Banco do Brasil, denunciado por historiadores e o Ministério Público Federal (MPF), na comprovação de seus crimes raciais na comercialização escrava e no seu desenvolvimento aqui em nosso país, enriquecendo famílias, instituições e países imperialistas pelo Estado brasileiro. 

Esses exemplos colocam cada vez mais a necessidade de uma política concreta de reparação urgente à população negra, conforme documento enviado ao MPF, pela CSP-Conlutas e o Movimento Quilombo Raça e Classe esse ano.  Leia aqui.

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Mesmo após 136 anos dessa abolição, avançam o racismo e o genocídio de negros e negras nas periferias, tanto pela política genocida de governos de direita, como o de Tarcisio de Freitas em São Paulo, mas também do PT, como é o caso do governo da Bahia de Jerônimo Rodrigues. Quando Lula subiu a rampa com setores aliados ao seu governo, anunciou mudanças estruturais em órgãos de Estado, mas que não se efetivaram  até então. Não enfrenta o grande capital e toda forma de exclusão social e precarização da vida da maioria da população negra e periférica.

Isso se reflete diretamente na concretização do orçamento publico aos ministérios de Direitos Humanos e da Igualdade Racial, Tem um orçamento muito reduzido perante as necessidades  do povo negro e pobre, na implementação até mesmo das poucas políticas públicas anunciadas pelo próprio governo.

Para se ter ideia, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) teve orçamento de R$ 91 milhões para 2023 (o menor entre as pastas do Governo Federal), enquanto no Orçamento Geral da União, a desoneração da folha de pagamento de vários setores econômicos privados, tiveram isenções ou incentivos fiscais na ordem total de R$19,4 bilhões (4,3% do PIB), ou seja, 213 vezes mais recursos que o Ministério da Igualdade Racial. Essa disparidade diz muito sobre as prioridades e o distanciamento do efetivo combate ao racismo no Brasil, como política do Estado e governos de plantão.

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Organizar os negros e pobres da classe trabalhadora para superar essas situações é uma tarefa muito importante, mas não podemos parar e ter ilusões no governo Lula, que secundariza sua política social e racial, para garantir as prioridades dos grupos econômicos que o apoiam. E para “cortar o mal pela raiz” é preciso construir uma alternativa socialista que conduza os negros da nossa classe e os pobres à tomada do poder e à construção de uma sociedade socialista, único caminho para abolir o racismo e toda forma de opressão e exploração.

É necessária a abolição da exploração e opressão capitalista no mundo

A realidade mostra que o capitalismo não tem nada a nos oferecer além da exploração e da barbárie. Mas ela não é para todos. Essa barbárie que se impões sobre os negros, indígenas e a classe trabalhadora de conjunto são fonte de muito lucro para os grandes capitalistas. Basta vermos a quem se destinam os recursos do Governo Federal, senão para salvar os negócios dos grandes empresários, enquanto o povo, negros, indígenas, pequenos empresários mergulham no desespero da ruína de suas vidas, suas poucas coisas amealhadas ao longo de uma vida com muito trabalho.

Se é “o povo ajudando o povo”, é porque o Estado dos ricos lhes jogam neste flagelo das enchentes, das secas, da fome, das bombas e das balas; então que seja esse mesmo povo, que tome de volta tudo que os bilionários lhes roubaram para que assim comecemos a falar de liberdade. De reparação. O capitalismo mata, oprime e explora. Morte ao capitalismo!

Pra entender o processo de abolição em 13 de maio de 1888

Jornal da época anuncia “abolição” da escravidão

No dia 13 de maio completam-se 136 anos da abolição da escravidão, que infelizmente não há nada a se comemorar por negros e negras da classe trabalhadora e sua juventude. Pois, desde o início, essa data é envolta numa fábula que atribui o fim da escravidão a um ato benevolente da princesa Isabel, uma monarca branca que passou a ser retratada como uma espécie de santa redentora. E que não garantiu nenhuma política de reparações aos negros e negras por séculos de escravidão no Brasil.

Negros e negras eram tratados como coisas, gerações de negros e negras sofreram todo tipo de violência, trabalhando de sol a sol como propriedades de senhores brancos, sem direito à liberdade, sem direito ao fruto de seu trabalho e sem direito a criar seus próprios filhos, já que a escravidão também se estendia a eles.

As chamadas “quituteiras”, no trabalho pós abolição

A chamada Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, não estabelecia nenhuma medida para garantir condições dignas de existência para os negros e negras e seus descendentes. Possuindo apenas dois artigos, a lei não estabelecia nenhuma medida reparatória e indenizatória aos negros: “Art. 1º É declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil; Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.”

E, como parte do desejo do governo,  agora republicano, de negar políticas de reparações pela escravidão, Rui Barbosa mandou queimar toda a documentação de compra e venda de escravizados, no intuito de aniquilar as provas dos crimes cometidos pelo Estado e a sua burguesia, impedindo assim qualquer indenização ou reparação da escravatura brasileira.

Tudo isso indica que a abolição formal, em verdade, foi uma reação reformista da burguesia brasileira para conter uma possível revolução vinda das senzalas, dos Quilombos, da classe trabalhadora negra, a exemplo do que havia acontecido no Haiti. Foi uma reação reformista ao crescimento da luta negra e a possibilidade de mudança estrutural das relações capitalistas e escravistas no Brasil.