Gilmar Mendes suspende ações do Marco Temporal: agronegócio elogia e indígenas denunciam
Ministro do STF estipulou prazo de 30 dias para “conciliação” entre as partes envolvidas
Nesta semana, quando milhares de indígenas realizam em Brasília a 20ª edição do ATL (Acampamento Terra Livre) em defesa de suas vidas e direitos, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu todas as ações que questionam novamente a constitucionalidade do Marco Temporal e instaurou um processo de “conciliação” sobre o tema.
O ministro é relator das ações ajuizadas por entidades indígenas e partidos que contestam a constitucionalidade do projeto de lei 14.701/23, aprovado pelo Congresso e que reconheceu a tese do Marco Temporal, bem como dos processos protocolados pelo PL, PP e Republicanos, que pedem a manutenção da lei.
Mendes determinou que as entidades e organizações que entraram com as ações, chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, AGU (Advocacia-Geral da União) e PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentem em 30 dias propostas para se chegar a uma “conciliação”.
Agronegócio comemorou decisão
Em sua decisão, o ministro admite que, ao analisar preliminarmente a Lei 14.701, verificou que diversos aspectos da lei “podem ser lidos em sentido contrário ao entendimento” inicial do Plenário do STF. Ainda assim tomou essa decisão arbitrária que foi denunciada pelos indígenas, mas muito comemorada pelo agronegócio.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estavam em disputa judicial na época. Essa tese já foi considerada como inconstitucional pelo STF e, mesmo assim, o Congresso Nacional aprovou o PL 14.701, em setembro do ano passado.
A decisão arbitrária de Gilmar Mendes é mais um ataque aos povos indígenas, prolongando uma situação que só favorece os interesses do agronegócio, grileiros e latifundiários e agrava ainda mais a situação de etnocídio e violências sofridas pelos povos originários.
Segundo levantamento da Apib (Articulação dos Povos Indígenas), pelo menos nove indígenas foram assassinados e mais de 23 conflitos em territórios indígenas ocorreram no país, desde a aprovação da lei, em setembro do ano passado.
Dados do 38º Relatório Conflitos no Campo Brasil, lançado pela CPT (Comissão Pastoral da Terra), nesta segunda (22), mostram que indígenas foram os mais assassinados por conflitos no campo em 2023. Das 31 pessoas mortas nas disputas, 14 eram indígenas.
Direitos não são negociáveis
A luta contra o Marco Temporal, juntamente com a exigência de demarcações, estão no centro das reivindicações do ATL, maior mobilização indígena no país, que acontece, em Brasília, até sexta-feira (26). Nesta terça-feira, a programação contou com uma marcha que reuniu milhares de indígenas na Esplanada dos Ministérios.
“A Constituição Federal estabeleceu um regime de proteção territorial e de proteção ao direito originário dos povos indígenas. Mas em 2024, esse regime ainda está sendo disputado pelas grandes elites econômicas coloniais”, afirmou o coordenador jurídico da Apib, Mauricio Terena, ao abrir a plenária “Os desafios enfrentados pelos povos indígenas frente à aprovação da Lei do Marco Temporal”, realizada nesta terça-feira (23), na tenda principal do ATL.
“Nós não estamos aqui para fazer coalizão e vender ou rifar nossos direitos territoriais. Nós não negociamos com tese do marco temporal”, defendeu Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). “É extremamente preocupante observar que todos os poderes que teoricamente estavam em um processo de disputa parecem muito mais alinhados numa tentativa absurda de retirar e fragilizar os direitos indígenas”, completou.
