Contra o reajuste zero e os cortes na Saúde e na Educação, é preciso derrotar a política econômica do governo Lula

Fechamos esta edição poucos dias após o anúncio do corte de R$ 4 bilhões, feito pelo governo Lula, nos orçamentos da Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia. Essa tesourada atinge programas como o “Farmácia Popular”, que terá mais de R$ 100 milhões a menos neste ano. Já na Educação, o facão pegou em cheio o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), responsável por pesquisas e bolsas de estudo. E nem a Educação Básica escapou, perdendo R$ 30 milhões.

Essa tesourada ocorre para “ajustar” o Orçamento ao novo Arcabouço Fiscal do governo Lula, um nome mais bonito para o velho Teto de Gastos. Em bom português, visa desviar ainda mais dinheiro para o pagamento da dívida pública ou para pagar os rentistas (gente que vive de renda e aplicações no mercado financeiro) bilionários, que lucram com as altas taxas de juros, incluindo, aí, megafundos como a BlackRock, o maior fundo multibilionário do planeta.

Indo de mal a pior

E, se hoje, já está ruim; a coisa pode piorar ainda mais. Isso porque o Arcabouço Fiscal pressupõe a implosão do piso constitucional da Saúde e da Educação. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê uma redução, até 2028, nos gastos com Saúde (de 1,33%, em 2024, para 1,15%, em 2028). A mesma tendência deve ocorrer com a Educação.

Nem FHC, Temer ou Bolsonaro conseguiram impor tal retrocesso. Ao mesmo tempo, a previsão é de aumento de gastos com as Forças Armadas, cuja cúpula apoiou ou foi omissa na tentativa de golpe de Bolsonaro, no 8 de janeiro.

Esses ataques não são uma expressão da “correlação de forças” com um Congresso Nacional dominado pela ultradireita e o Centrão. Na realidade, a aprovação do Arcabouço Fiscal, que impõe esses cortes e o arrocho, foi comemorado pelo governo Lula. Afinal, o projeto foi construído por Lula e Haddad, sob os elogios do Centrão do Presidente da Câmara Arthur Lira (Progressistas).

Essa é a dura realidade que muitos setores de esquerda se negam a enxergar. Não há um setor progressivo no governo, ou a possibilidade de disputa do governo, à esquerda. Se é verdade que há uma forte expressão da ultradireita no Congresso Nacional, também é verdade que o próprio Lula e o PT são responsáveis por essa política de defesa dos bilionários capitalistas, incorporando, inclusive, vários setores da direita e do Centrão dentro do governo.

Neodesenvolvimentismo e neoliberalismo

Enquanto isso, só este ano, os subsídios à indústria automobilística devem somar algo como R$ 9,4 bilhões. É um “incentivo” que, ao contrário do que possa parecer, não se traduz em aumento da capacidade produtiva. Ou seja, na construção de mais fábricas, mais empregos e renda para os trabalhadores e trabalhadoras.

São frutos, em grande parte, de aquisições realizadas por multinacionais, como a chinesa BYD. Isso para não falar dos subsídios bilionários ao agronegócio, como o “Plano Safra”, de incríveis R$ 364 bilhões, anunciados no ano passado a um setor que foi um dos únicos que desempregaram gente neste último período. E que produz voltado para as grandes multinacionais e ao mercado externo.

Isso é o que significa o tal “neodesenvolvimentismo” do governo do PT: corte de gastos nas áreas sociais, para garantir o pagamento da dívida, subsídios às multinacionais e privatizações.

O discurso que embasa essa política é o de que os investimentos privados irão turbinar o Produto Interno Bruto (PIB), compensando o impacto dos cortes sociais. Um filme que já vimos muitas vezes e cujo final conhecemos bastante bem: o que vai acontecer é uma apropriação cada vez maior da renda do trabalho pelas multinacionais e pelo capital financeiro, aumentando ainda mais uma desigualdade social que já é obscena.

Essa política econômica reedita o que já fora feito nos primeiros governos do PT. Mas, estamos numa conjuntura totalmente diferente, de aprofundamento da crise e com uma margem de manobra muito mais restrita.

Se lá atrás, os governos do PT surfaram uma onda de “boom” das “commodities” (matérias-primas voltados para a exportação) e grande oferta de crédito no mercado internacional; agora, vivemos num momento de crises e guerras aprofundados por disputas interimperialistas, que aumentam a necessidade de espoliação e rapina. Acelerando, assim, o processo de subordinação, entrega e recolonização.

Todo apoio às greves dos servidores públicos federais

Também enquanto fechávamos esta edição, os servidores públicos federais, com os técnicos-administrativos das universidades e institutos federais à frente, travavam uma dura greve contra o reajuste zero do governo Lula. Os professores das universidades federais, da mesma forma, começavam a se mobilizar e cruzavam os braços. Servidores e setores da Educação também estão empreendendo fortes lutas nos estados e municípios, contra o sucateamento do setor.

É necessário fortalecer e cercar de solidariedade essas lutas, apontando que só serão vitoriosas se derrotarem a política econômica do governo Lula, aplicada também pelos governos estaduais e municipais.

O governo Lula alimenta a ultradireita bolsonarista

É importante também explicar à população e aos trabalhadores que não são as greves e mobilizações que “fortalecem” a ultradireita, como repetem as direções ligadas ao PT e ao governo.

Ao contrário. São as próprias políticas econômicas do governo, como déficit zero, congelamento salarial, destruição dos serviços públicos e privatizações, que são responsáveis por manter a situação em que estamos, incluindo a brutal desigualdade, e que formam o caldo de cultura na qual o bolsonarismo chafurda e se alimenta.

Diante disto tudo, é preciso defender um programa da classe trabalhadora que passe pelo fim do Arcabouço e qualquer Teto de Gastos. E explicar que só reverteremos esse processo de destruição e sucateamento dos serviços públicos com uma outra política econômica, que ataque os bilionários, suspendendo o pagamento da dívida aos banqueiros e expropriando as 250 maiores empresas desse país, tirando-as das mãos dos super-ricos, estatizando-as e colocando-as sob o controle dos trabalhadores e trabalhadoras.

Para isso, não podemos deixar que os trabalhadores fiquem reféns do neoliberalismo duro da ultradireita ou do neoliberalismo “com amor” do PT. O PSTU defende e atua para fortalecer uma oposição de esquerda e revolucionária ao governo Lula, que aponte um horizonte socialista e uma sociedade sem exploração ou opressão.