Câmeras corporais: por que Tarcísio não está nem aí para 88% da população

Em março, o Datafolha divulgou um levantamento mostrando que. na cidade de São Paulo. há uma ampla maioria favorável ao uso de câmeras corporais por policiais, sem exceções.

A opinião favorável à adoção do equipamento, ainda presente em apenas metade dos batalhões da Polícia Militar, cruza fronteiras e, até mesmo entre quem se identifica bolsonarista, é majoritário. 

Nada disso muda o negacionismo de Tarcísio e Derrite que, ora dão declarações contraditórias, ora negam abertamente a relevância já comprovada das câmeras para segurança da população e dos próprios policiais. O que isso nos diz sobre o governo de São Paulo?

Estado: o comitê da burguesia para violentar os de baixo

Nos últimos anos, podemos constatar um crescimento da violência estatal em suas diversas formas de manifestações contra os trabalhadores. Temos casos de violência estatal na forma jurídica, como, por exemplo, os ativistas que são processados após irem a atos contra o aumento da tarifa e enquadrados como terroristas, trabalhadores que fazem greves e são processados e demitidos, como no caso dos metroviários, estudantes que são presos dentro da Assembleia Legislativa enquanto se manifestavam contra a privatização dos serviços públicos e passaram a  usar tornozeleiras eletrônicas. Mas a violência estatal não se encerra nas suas manifestações jurídicas. Nas periferias essa violência assume a forma das chacinas promovidas por policiais, como na recentemente encerrada Operação Escudo-Verão, que totalizou mais de 80 mortes oficialmente. 

O crescimento da violência estatal caminha junto com a crise econômica capitalista que abate o mundo desde 2008, e que na América Latina tem seu efeito no rebaixamento dos Estados Nacionais para a categoria de simples exportadores de matéria-prima e mão-de-obra barata para as grandes multinacionais dos países imperialistas. Nessa conjuntura, para garantir os lucros do agronegócio e das multinacionais, o Estado brasileiro retira direitos (reforma trabalhista) e precariza a vida dos trabalhadores (Arcabouço fiscal). Para evitar revoltas, aumenta seu caráter repressivo e genocida. As chacinas no Brasil são elementos constitutivos do Estado brasileiro, servem para gerar medo e manter a massa de trabalhadores e do povo preto encurralados sem “ousar” contestar esse cenário. 

É importante entendermos isso, para compreender que o problema da violência estatal é um problema intrínseco ao Estado brasileiro, e todos aqueles que se propõe a gerir esse Estado, vão dar continuidade a essa política. Não é um problema que se restringe à ultradireita genocida, como Tarcísio (Republicanos) em São Paulo. Na Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) apoia e defende as chacinas cometidas pela polícia baiana. Esse é o preço pago por aqueles que aceitam a política de conciliação de classe no Brasil: ter sangue de mortes negras nas mãos.

Uma medida de emergência: câmeras corporais nas Forças de Segurança Pública

Nesse cenário, vemos surgir um debate importante no campo da segurança pública que são as câmeras corporais. Esse debate ganhou força nos EUA após o assassinato de George Floyd por um policial e logo chegou ao Brasil. Desde de 2020, iniciou-se a utilização em alguns estados brasileiros. Em São Paulo, atualmente, metade da tropa de policiais (10.125) utilizam as câmeras corporais. Os estudos têm mostrado que, com as câmeras corporais, em um primeiro instante, houve uma queda da letalidade policial e da vitimização policial, ou seja, a polícia matou menos e morreu menos quando utilizando as câmeras. Ao mesmo tempo, membros da Ouvidoria das Polícias de São Paulo, órgão independente e composto por civis, têm relatado uma diminuição de denúncias de truculência policial quando os policiais usam as câmeras.

Ainda que muito importante, as câmeras não garantem a resolução do problema. Cresce o número de casos de policiais que são pegos falsificando as imagens. Por exemplo, em operações onde existem policiais usando a câmera e outros sem o aparelho, os policiais com a câmera apenas entram na ação após os que estão sem terem feito alterações na cena do crime; existem casos onde os policiais tampam as câmeras apontando elas para o próprio braço; casos em que o policial ao voltar para a delegacia, coloca uma data errada no registro da câmera e assim a filmagem se perde no banco de dados. Hoje, um grande problema na implementação dessa política é o fato de que são os próprios policiais que geram as imagens captadas, sendo assim, podem editá-las e dificultar o acesso a essas imagens. Quando a Ouvidoria ou os advogados pedem o acesso, recebem trechos cortados e editados, que muitas vezes não servem para nada.

Outra dimensão do problema é como o Judiciário recebe as evidências vindas das imagens. No caso da prisão de Lucas Mirtzrael e Samuel Mohamed, presos desde janeiro de 2023, as câmeras corporais filmaram uma série de ilegalidades dos policiais. As imagens mostram xingamentos, fotos dos jovens detidos enviadas à vítima por celular para reconhecimento e prisão para averiguação (algo que, em tese, não existe). O que fez o Ministério Público e o Judiciário? Ignorou tudo, condenando-os. As famílias seguem na luta por provar a inocência dos dois. 

Obrigatoriedade de toda a tropa utilizar e a gestão Independente das imagens

Por isso que defendemos que todas as forças de segurança pública utilizem as câmeras corporais quando estão em serviço, inclusive policiais civis, militares, e agentes penitenciários. Mas não podemos parar por aqui, precisamos que as imagens captadas sejam armazenadas e geridas por órgãos civis e independentes, sem ligação com as polícias. Dessa forma, podemos garantir o direito já regulamentado pela LAI, Lei de Acesso à Informação, que garante que todo cidadão possa ter acesso às informações produzidas por órgãos públicos, ou que ao menos, instaurado o processo legal, advogados, ouvidoria e MP possam requisitar essas imagens e obtê-las de forma integral e sem edições. 

Além disso, temos que extinguir qualquer possibilidade de o policial editar/excluir imagens, ou de alterar a data, com a tecnologia de hoje é facilmente possível que a data das imagens seja salva diretamente pela câmera, sem necessidade de inserção humana.  E qualquer policial que cometa abusos e crimes no exercício da função deve ser julgado pela justiça comum. 

Essa é, inclusive, uma pauta das Mães de Maio que até hoje lutam para que os policiais envolvidos na chacina sejam julgados em júri popular, e não na justiça militar que de justa não tem nada, como vimos na recente absolvição no Rio dos policiais envolvidos em casos absurdos, como o de Cláudia Ferreira. Por isso, diversos movimentos destacam a necessidade de que os crimes cometidos pelas forças de segurança sejam julgados na justiça comum. Esse é o caso da luta dos familiares dos 9 jovens assassinados em São Paulo no baile da DZ7, que reivindicam que o caso vá à júri popular. 

O Governo Estadual e Federal

Para que tais medidas sejam implementadas é preciso combater o governo Estadual de Tarcísio de Freitas, que mesmo com 88% da população apoiando a necessidade de câmeras nos policiais (segundo pesquisa do DATAFOLHA), continua dando declarações contra essa medida e fazendo cortes milionários no orçamento para câmeras, na prática, Tarcisio congelou a implementação dessa política. Além disso, Tarcísio com apoio da Justiça burguesa, ganhou medidas que desobrigaram a utilização de câmeras na Operação Verão. Tarcísio e seu Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, defendem um policiamento agressivo contra os moradores da periferia e trabalhadores, enquanto que nos bairros ricos é cafezinho e coxinha na padaria.

O Governo Federal de Lula por sua vez propôs medidas frágeis até agora para exigir o uso. Para piorar, tomou medidas categóricas bastante danosas para mudar o quadro atual, como a manutenção das PMs como força auxiliar do Exército na Lei Orgânica das Polícias Militares sancionada em dezembro. 

Contra a violência do Estado, organização política

Enquanto estiver sob controle da burguesia, a Segurança Pública sempre significará um conjunto de políticas voltadas à proteção da propriedade da minoria de ricos e bilionários. É verdade que, às vezes, essa Segurança Pública pode evitar o roubo do seu celular pago em várias prestações. É real também, meu amigo, que pode ser que no próximo semáforo não levem sua moto que tanto serve para aumentar o dinheiro do mês. Esses, no entanto, são efeitos acidentais dessa política. Não é à toa que, após décadas de orientação no sentido do conflito, sobra guerra aos pobres e falta solução estrutural dos problemas de segurança nos bairros populares. 

Quando há medidas a favor de nós, é porque houve pressão: no caso das câmeras corporais, alguns movimentos vêm apontando que a denúncia do Massacre de Paraisópolis em 2019 durante a Operação Saturação (outra vingança do Estado, diga-se de passagem) teve papel decisivo para pressionar o governo da época a levar a cabo essa política. Dar visibilidade põe em contradição o discurso oficial. Ao mesmo tempo, para criar bases de médio e longo prazo para nos defendermos temos que organizar a resistência nas periferias formando redes de comunicação e solidariedade, grupos de formação sobre a realidade que vivemos, enfim, organização política.