Revisão da Vida Toda derrubada: Governo Lula e o STF roubam dos aposentados para garantir meta fiscal

Em sua busca para cumprir as metas do Arcabouço Fiscal, o novo Teto de Gastos, para pagar juros aos banqueiros e fazer o que prometeu ao mercado (ou seja, zerar o déficit), o governo Lula não foi atrás dos privilegiados e bilionários. Mirou na parte mais vulnerável: os aposentados.

O governo atuou diretamente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impor um duro ataque aos aposentados e economizar bilhões de reais. No último dia 21, o tribunal derrubou a chamada tese de “Revisão da Vida Toda”, que o próprio STF havia aprovado, em dezembro de 2023.

É uma verdadeira facada nas costas de milhares de aposentados, que contribuíram por uma vida toda, a fim de assegurar uma velhice minimamente decente e, agora, serão tungados a favor dos banqueiros.

O que é a “Revisão da Vida Toda”?

O governo FHC aprovou uma Reforma Previdenciária que impôs, a partir de 1999, o chamado fator previdenciário, um mecanismo para forçar a redução das aposentadorias e obrigar o trabalhador a se aposentar cada vez mais tarde.

Entre os ataques, a reforma alterou os cálculos para o benefício. Ao invés dos salários e contribuições mais altos nos últimos três anos de trabalho, impunha uma média de 80% das maiores contribuições, e desconsiderava as contribuições realizadas antes de julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real.

E qual o problema disso? Há muita gente que contribuiu com um valor maior antes de 1994 e que, portanto, saiu perdendo nesse novo cálculo. A questão é que, por ser uma regra de transição, a pessoa deveria ter o direito de escolher a regra que mais lhe beneficiaria.

Mas não foi isso o que aconteceu. Tanto que a própria resolução do STF, no ano passado, que garantia o direito à revisão, afirmava categoricamente que “o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei de 9.876/99 e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/19, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta seja mais favorável”.

Governo Lula manobra e celebra o confisco das aposentadorias

O mais irônico, para não dizer trágico e revoltante, foi que a decisão do STF se deu com base a duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s), apresentadas ainda em 1999, contestando vários pontos da reforma e assinadas, dentre outros partidos, pelo próprio PT. Essas ADI’s ficaram mofando até começarem a ser analisadas em 2022, sob pressão do INSS, mas, mesmo assim, foram suspensas várias vezes. Até a decisão de 2023, que reconhecia o direito dos aposentados.

Acontece que, de repente, justamente quando o governo buscava aumentar a arrecadação para garantir o cumprimento do teto, o tema foi reaberto, numa articulação para lá de ardilosa entre o atual presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, e o governo Lula, com Haddad à frente.

E a votação se deu justamente num momento em que o governo tinha assegurada a maioria, com as indicações de Lula para o STF: Cristiano Zanin e Flávio Dino, que votaram unidos contra os aposentados.

Em entrevista à CNN, o ministro Fernando Haddad comemorou a decisão, afirmando que ela reduzia as “incertezas” fiscais. Pelas contas do governo, esse ataque aos aposentados economizaria R$ 480 bilhões dos cofres públicos, que irão para os banqueiros. Institutos e associações de aposentados contestam esses números, afirmando que não passariam de R$ 3 bilhões. De qualquer forma, um ataque contra cerca de 300 mil aposentados que, longe de serem ricos, muitos, inclusive, estão passando dificuldades e buscavam um direito legítimo pelo qual pagaram com seu trabalho.

Ao final da votação no STF, o ministro Luís Barroso ainda afirmou: “Os aposentados não podem ganhar sempre”. Um deboche vindo de alguém que tem a tranquilidade de receber R$ 44 mil de salário todo mês, fora os benefícios e privilégios.

Presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, do alto de seu salário de R$ 44 mil: “Os aposentados não podem ganhar sempre”
Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

Revoltante

Governo Lula trai, mais uma vez, os aposentados

Com essa medida perversa, o governo Lula mostra, mais uma vez, que não hesita em atacar os aposentados para garantir os lucros dos banqueiros. Faltou dinheiro? Vamos tirar dos aposentados.

Fez isso logo no primeiro governo, com a Reforma da Previdência no setor público, em 2003. Repetiu a traição quando Lula vetou a derrubada do fator previdenciário, em 2010, que havia sido aprovada no Congresso Nacional, a partir de muita luta. E, agora, repete a traição.

Um exemplo da covardia

Um exemplo desse ataque foi publicado no Portal GGN. Uma mulher, que não quis se identificar por ter sempre apoiado o PT, relata sua vida e como a decisão do STF vai deixá-la na miséria.

Formada pela USP, começou a trabalhar cedo em institutos de pesquisas e publicidade. Guardou uma poupança, mas foi pega pelo confisco de Collor. Teve um sério problema de saúde, que limitou sua atuação e, com isso, viu seus provimentos decaírem.

Em 2016, ela se aposentou por idade, 60 anos, e descobriu que todas as contribuições, pelo teto antes de 1994, pagas ao INSS foram desconsideradas no cálculo de aposentadoria. Teve de se aposentar com um benefício pouco acima do salário mínimo.

Hoje, com 68 anos, passando sérias dificuldades, ela teria direito à revisão da aposentadoria e R$ 230 mil atrasados. Mas, com a medida do STF, patrocinada pelo governo, ela não vai receber o que tem direito e ainda terá que devolver ao INSS o que havia conquistado na Justiça.

“A devolução inviabilizará a sobrevivência da minha família, será impossível a alimentação de duas pessoas, luz, gás, remédio…, com R$ 527 que sobrarão, após o INSS retirar compulsoriamente 30% da minha aposentadoria”, escreveu.