Piso da enfermagem: luta vai continuar para garantir direito
Lula assinou, nessa semana, o Projeto de Lei que prevê recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto, a ser enviado para votação no Congresso, abre crédito no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões para que estados, municípios e o Distrito Federal garantam o pagamento do piso até dezembro deste ano.
Contudo, ainda faltam outros passos para que a reivindicação histórica seja garantida e, por isso, a categoria vai seguir mobilizada.
O piso virou lei no ano passado, mas desde então tem sido vários os obstáculos para que este direito seja, de fato, colocado em prática. A lei 14.434 foi publicada em agosto de 2022 e estabelece o piso salarial nacional de R$ 4.750 para enfermeiros/as, 70% desse valor para técnicos/as de Enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras.
Em setembro, contudo, a aplicação da lei foi suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, que se manifestou favorável à ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos, o que foi questionado pelas entidades dos trabalhadores.
A continuidade da luta da categoria levou o Congresso a aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que destinaria recursos para o pagamento do piso (PEC 42). A medida direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a liminar foi mantida.
“Essa é uma luta antiga e em todo o país foi iniciada uma forte mobilização a partir de 2020 que garantiu importantes conquistas, como a aprovação da lei 14.434 e a Emenda Constitucional 124. Mas, até agora isso não chegou aos nossos contracheques”, conta Rosilda da Silva Salles, diretora do SindSaúde-RN, entidade filiada à CSP-Conlutas.
“Lula assinou o PLN que destina recursos, mas não acabou. A previsão é que, no próximo dia 26, haja sessão no Congresso para votar o projeto, antes terá de passar pela Comissão Mista de Orçamento e é preciso ainda derrubar a liminar no STF que suspendeu o piso no ano passado”, explicou.
“Nossa categoria é aguerrida e segue mobilizada. Já fizemos várias paralisações e dias de luta nacionais e regionais e vamos continuar pressionando”, afirmou.
Rosilda cita ainda o desafio de destravar a garantia de piso nos estados. No Rio Grande do Norte, foi criada uma comissão estadual, que conta com a participação do SindSaúde-RN.
SindSaúde-RN na luta em defesa do piso nacional da enfermagem
