19 de Abril: Avançar na luta contra o Marco Temporal e pela demarcação de todas as terras indígenas

Hoje, 19 de abril é o Dia dos Povos Indígenas. Uma data onde temos pouco a comemorar e muito a lutar. Os povos indígenas são atacados há mais de 500 anos em nosso país, desde que os invasores europeus colocaram os pés aqui. Nos últimos quatro anos, esses ataques se intensificaram com o governo genocida, de ultradireita e reacionário de Bolsonaro (PL).

Lula (PT) foi eleito com a promessa de mudar essa situação. Uma indígena, Sônia Guajajara (PSOL), assumiu o posto de ministra do Povos Indígenas. Joenia Wapichana (Rede) é a primeira indígena a presidir a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Vários decretos e portarias, que atacavam os povos originários, assinadas por Bolsonaro já foram revogadas. Contudo, outras seguem vigente, como a norma que libera exploração agropecuária dentro de terras indígenas em parceria com não indígenas.  Essa norma é inconstitucional e fere tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que protegem os territórios e a autodeterminação dos povos indígenas.

Essa norma precisa ser revogada. Assim como é preciso avançar no reconhecimento e demarcação de todas as terras indígenas; fortalecer a Funai, realizar concurso público para a contratação de novos servidores; e enfrentar pra valer a grilagem de terra, a invasão das terras indígenas por latifundiários e garimpeiros.

Não ao Marco Temporal

O Marco temporal é o novo nome do genocídio indígena. O governo Lula, para ser coerente com seu discurso de campanha, tem que se posicionar contra esse brutal ataque aos povos indígenas.

O que está em jogo são os direitos dos povos indígenas assegurados na Constituição, particularmente em seu Artigo 231, que assegura, categoricamente, os “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las”. Agora, para roubar e saquear as terras indígenas, latifundiários e seus aliados defendem outra “interpretação” da lei.

Segundo a tese do Marco Temporal, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de seus territórios nos casos em que tiverem posse comprovada da área reivindicada antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Os latifundiários, grileiros e invasores de terras públicas fazem uma campanha mentirosa em defesa do Marco Temporal, em conjunto com a ultradireita. Além de afirmarem que não vai aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), caso a corte rejeite a tese do Marco Temporal. Em uma campanha sórdida de mentiras, repetem a papagaiada de que “tem muita terra pra pouco índio” e de que a demarcação de Terras Indígenas (TIs) vai inviabilizar a expansão da agricultura do país. Tudo mentira.

Para essa corja, a demarcação de terras indígenas seria um obstáculo ao “desenvolvimento do país”. Mas, os verdadeiros latifundiários do Brasil são os inimigos dos indígenas. Eles são donos de 2,5% dos imóveis rurais, mas detêm 60% das propriedades rurais cadastradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Só no Mato Grosso do Sul, cerca de 17% dos imóveis rurais possuem 27 milhões de hectares, o equivalente a 80% de toda a área cadastrada do estado pelo Incra. Em muitos estados do agronegócio a situação é semelhante.

Quem são os povos indígenas?

Segundo dados preliminares do censo demográfico de 2022, há cerca de 1,6 milhão de indígenas em todo o país. São 305 povos, cada qual com sua língua, organização e cultura. A estimativa é que, na época da chegada dos europeus, fossem mais de 1.000 povos diferentes, somando entre 2 e 4 milhões de pessoas. Daí tem-se alguma dimensão do alcance do genocídio contra esses povos.

Onde está a maior parte das Terras Indígenas (TIs)?

Hoje, 13,8% do território brasileiro é ocupado por TIs. Mais de 98% está na Amazônia Legal (que corresponde à totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão). Elas servem de obstáculos para a destruição ambiental e sofrem, sempre, uma enorme pressão para a abertura de áreas para a pecuária e a exploração de madeira, minérios e monocultivos.

Com muita mobilização, os indígenas conquistaram importantes direitos constitucionais que servem como resgate de dívida histórica, a obrigação constitucional de demarcação de terras indígenas (TI), a defesa da manutenção do modo de vida e proteção social.

Função ecológica

As Terras Indígenas são importantes para que os índios mantenham seu modo de vida tradicional e para a preservação do meio ambiente. Um quinto de todos os animais e plantas da Amazônia vive dentro das terras indígenas, que retêm 25,5% de todos os estoques de carbono no Brasil. Segundo os dados do MapBiomas, entre 1985-2017 a perda florestal em Terras Indígenas foi de apenas 0,5%. Porém, muitas delas estão cercadas por áreas desmatadas ou por monocultivos (soja, cana-de-açucar etc.) ou pastagens.

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Exemplo de luta do Povo Tremembé

Hoje, mais do que nunca, é preciso avançar na luta em defesa dos povos indígenas e de suas terras. É necessário apoiar e fortalecer essas lutas, pois cada vitória obtida por uma comunidade significa uma vitória de todos os povos.

Importante exemplo de luta é a do Povo Tremembé, do Maranhão, que após anos de luta, obtiveram uma importante vitória.  A 6ª Vara Federal Cível determinou que a Funai iniciasse os trabalhos e estudos para a demarcação do Território do Engenho. Os trabalhos foram iniciados no mês de março deste ano. A equipe do Grupo de Trabalho realizou diversas atividades e identificou possíveis problemas com empreendimento imobiliário que avança sobre a área reivindicada.

Também a 2ª Vara Cível determinou a anulação os registros de propriedade do ex-deputado Carlos Alberto Franco de Almeida, que se diz dono das terras indígenas. Esse pedido de anulação partiu do Ministério Público maranhense, após denúncia e mobilização dos Tremembé.

As sucessivas vitórias da etnia Tremembé para a demarcação do território do Engenho é resultado da unidade dos indígenas com outros movimentos sociais, segundo Küna Yporã Tremembé, uma das lideranças do Conselho do Povo no Engenho e militante do PSTU. Segundo Küna Yporã, outro aspecto importante, é a “autonomia política conquistada que coloca os interesses do povo em primeiro lugar”.

Avançar na luta!

É preciso lutar com afinco contra o Marco Temporal dos ruralistas, apoiados pela ultradireita. Assim como, cobrar do governo Lula a demarcação de todas as terras indígenas.

Segundo dados do Conselho Missionário Indigenista (Cimi), em todos os governos, desde Fernando Henrique Cardosos (PSDB) até os dias de hoje, o número de demarcações só caiu, chegando a ser totalmente paralisado nos governos de Temer (MDB) e Bolsonaro.

Esse quadro só será revertido com muita luta. Não temos dúvida, o PSTU estará ao lado dos povos indígenas, como sempre esteve!