Apuração e punição das empresas que apoiaram a ditadura!

As investigações sobre a tentativa de golpe em 8 de janeiro estão mostrando o apoio político e financeiro de um setor dos empresários. Nas eleições, muitas empresas tentaram obrigar seus funcionários a votar nos seus candidatos e, após as eleições, apoiaram os acampamentos em frente os quarteis, numa clara demonstração de apoio à tentativa de golpe.

Na Ditadura Militar não foi diferente. Muitas empresas participaram ativamente na articulação do golpe em 31 de março, e depois colaboraram financeira e politicamente com a repressão sobre os trabalhadores. Segundo o relatório da COVEMG (Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais), dois dias antes do Golpe, os dirigentes das 32 principais empresas do estado se reuniram no Edifício ACAIACA, no centro de Belo Horizonte, e definiram apoio político e financeiro ao golpe. A ditadura possibilitou grandes lucros para as empresas e, para os trabalhadores, só restou aumento da exploração, arrocho, perda de direitos e perseguição.

A anistia e a própria derrubada da ditadura, apesar de ter sida uma vitória do movimento de massas, foi uma vitória distorcida.  Por falta de uma direção consequente, o setor burguês democrático assumiu a transição do regime e negociou a transição. A concepção da anistia foi de anistiar as vítimas do regime, não prevê punição aos torturadores, nem às empresas que colaboraram com a repressão. Esse fato abre espaço para a intepretação de que se anistiou todos, inclusive os que nos torturaram, perseguiram e mataram em nome do Estado. Esse é um debate no campo jurídico que ainda não se resolveu.

O PSTU, desde o início, intervém no movimento buscando colocar a discussão do processo no seu devido lugar. Mostrando que a queda da ditadura não foi resultado da pressão dos burgueses democratas, mas sim fruto da luta dos trabalhadores, do povo e suas organizações. Na verdade, os trabalhadores não pararam de lutar contra a ditadura, em especial a classe operária. A Convergência Socialista, uma das organizações que constituiu mais tarde o PSTU, foi reconhecida pela Comissão Nacional da Anistia como uma das organizações que lutaram contra a ditadura. Neste sentido, tem impulsionado políticas para garantir memória, verdade, justiça e reparação no seio da classe trabalhadora.

Aqui em Minas Gerais, a CSP-Conlutas, juntamente com as outras centrais sindicais, confederações e federações, construímos a Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical no Estado (COVET-MG), com um dos objetivos de avançar na responsabilização das empresas que apoiaram a ditadura. Em São Paulo, um movimento semelhante, juntamente com o Ministério Público Federal, conseguiu responsabilizar a Volks por sua colaboração com a repressão da Ditadura. Isso levou a empresa a pagar uma indenização de R$ 36,5 milhões, sendo R$ 16,5 milhões para reparar os trabalhadores, e o restante destinado para outros objetivos, como construção do memorial da OAB, investigação da Vala de Perus, fundos do Ministério Público e pesquisa de outras empresas que colaboraram com o regime ditatorial.

A COVET-MG entrou na disputa por esse recurso para viabilizar a pesquisa de algumas empresas do estado. No ano de 2021, conseguimos, juntamente com Centro de Justiça de Transição da UFMG, que participa também da COVET, recursos para pesquisar a colaboração da FIAT com a repressão. Essa pesquisa está sendo finalizada pelo Centro de Justiça de Transição e será muito importante para fornecer informações para o processo aberto no Ministério Público. Além disso, vai estar disponível para o movimento sindical pensar ações contra a repressão que continua na empresa.

No ano 2022, disputamos, juntamente com duas pesquisadoras que trabalharam na elaboração do relatório da COVEMG, recursos para pesquisar a Belgo Mineira e a Mannesmann e, felizmente, ganhamos os recursos para essas pesquisas, que já estão em curso. A pesquisa está mostrando que o grau de integração das empresas com a repressão era muito grande. O médico da Belgo também trabalhava no DOPS atendendo os torturados. Essas duas empresas já estão com processo aberto no Ministério Público, estamos por ora atuando com eles.

O Brasil é um dos países da América Latina que derrubou a ditadura, mas manteve muitos entulhos autoritário. Não se implementou a Justiça de transição, os torturadores não foram punidos, as empresas que colaboraram só agora começam a ser responsabilizadas etc. Por isso, é preciso exigir a punição dessas empresas. A luta contra esses entulhos, presente no dia a dia da nossa militância é muito importante. As bandeiras democráticas fundamentais para nossas lutas. Mas temos que entender que democracia mesmo, só teremos no socialismo com a democracia operária.