Projeto de militares é ditadura, garimpo, privatização do SUS e das universidades

Recentemente foi publicado em uma reportagem pelo jornal O Estado de S.Paulo um documento elaborado por militares com propostas até 2035. Entre as propostas está a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a cobrança de mensalidades nas universidades públicas.

O documento é assinado pelos institutos Villas Bôas, Sagres e Federalistas e se chama “Projeto de Nação, O Brasil em 2035”. A ideia básica dos militares é que, em um eventual segundo mandato de Jair Bolsonaro (PL) na presidência da República – ou a eleição de outro político de extrema-direita -, a partir de 2025, o governo passe a adotar essas propostas.

O objetivo do documento elaborado pelos militares é, segundo eles, o de “entregar um Brasil melhor aos nossos filhos e netos”. O projeto foi coordenado pelo general Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-presidente do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), a ONG do coronel e torturador condenado por crimes na ditadura militar, Carlos Alberto Brilhante Ustra, herói de Bolsonaro.

Em resumo, a ideia dos militares, categoria mais privilegiada desde janeiro de 2019, inclusive com acréscimo de mais de R$ 350 mil nos rendimentos, é a de manter Bolsonaro no poder nos próximos 13 anos ou eleger outro presidente de extrema-direita para tirar do papel as ideias perversas que elaboraram.

Além de cobrar pelo atendimento no SUS e pela universidade pública, o texto dos militares sugere que, a partir de 2025, “o Poder Público passe a cobrar indenizações pelos serviços prestados, exclusivamente das pessoas cuja renda familiar for maior do que três salários-mínimos”. O mínimo hoje é de R$ 1.212, se a medida estivesse em vigor, quem ganha um pouco a mais de R$ 3.636 já pagaria as tais indenizações propostas pelos militares. Uma dessas indenizações seria o pagamento de uma taxa por aqueles que estudaram em universidades públicas. Curiosamente, não há uma linha sobre a diminuição das milionárias aposentadorias dos generais.

Também é indisfarçável a influência das ideias geopolíticas do astrólogo Olavo de Carvalho (1947-2022). Reproduz teses antiambientalistas e anti-indígenas e defende legalizar a exploração de minérios em terras indígenas, por meio de uma maior flexibilização na legislação, que poria um fim às restrições que impedem a exploração nessas áreas, além de beneficiar a atuação do agronegócio nesses territórios. “[É preciso] remover as restrições da legislação indígena e ambiental, que se conclua serem radicais, nas áreas atrativas do agronegócio e da mineração“, diz o documento.

Além de boquinhas e cargos no poder, de aumentarem seus privilégios, os militares estão de olho em conquistar alguma sociedade na garimpagem na Amazônia. Há suspeitas de que o general Mourão e outros militares estão se associando a projetos de mineração na região. De acordo com um reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o general da reserva Cláudio Barroso Magno Filho, é um lobista da mineradora Potássio do Brasil, acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de cooptação de indígenas do povo mura para exploração mineral na Amazônia, mais especificamente na região de Autazes (AM), entre os rios Madeira e Amazonas. A mineradora chegou a operar dentro do território indígena, conforme a ação do MPF, mesmo sem licença ambiental e sem uma autorização formal dos indígenas, como exige a legislação.

A Potássio do Brasil é um empreendimento do banco canadense Forbes & Manhattan que também mantém outro empreendimento, a Belo Sun, no Pará, que tem por objetivo ser a maior mineradora de ouro do mundo. O general também já realizou trabalhos para essa mineradora.

Para isso, Magno Filho conta com a colaboração de seus velhos amigos de caserna. Magno Filho é da mesma turma de Bolsonaro na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), a de 1977, e tem relação de proximidade com Hamilton Mourão. Segundo a Folha, o general esteve pelo menos 18 vezes no Palácio do Planalto durante o governo Bolsonaro. Isso significa uma visita a cada dois meses e cinco dias, em média. Suas visitas têm por objetivo superar os entraves para a exploração de potássio na Amazônia.

Os militares sabem que apenas uma ditadura pode viabilizar seu projeto de extrema-direita. Por isso fazem ameaças permanentes às liberdades democráticas e defendem a ditadura militar. Um dos patronos do Projeto para [a destruição] do Brasil, o ex-general Villas Bôas, em abril de 2018, ameaçou pelo no Twitter o o Supremo Tribunal Federal (STF) na véspera de um julgamento sobre o habeas corpus que impediria a prisão do ex-presidente Lula. Mais tarde, no livro “General Villas Bôas: conversa com o comandante”, escrito pelo pesquisador Celso de Castro, confessou que houve uma articulação da cúpula do Exército para intervir com a ameaça golpista e pressionar o Supremo.

Por que militares e Bolsonaro continuam impunemente defendendo a ditadura e seus torturadores? A questão é que, durante o processo de redemocratização, a burguesia pactuou a preservação das instituições militares concedendo anistia a generais e torturadores. Até hoje os arquivos da ditadura não foram abertos e nenhum torturador ou assassino foi julgado ou preso. Toda corrupção da ditadura, promovida pelos militares e decorrente das grandes obras faraônicas, foi para debaixo do tapete. Todos os crimes e assassinatos promovidos pelo regime seguiram impunes.

Infelizmente, os governos do PT contribuíram para isso ao se recusarem a abrir os arquivos da ditadura. Perdeu-se a oportunidade histórica de varrer o entulho autoritário e fazer como alguns vizinhos nossos, como Argentina, que julgaram e prenderam generais. Mesmo a Comissão da Verdade, tão odiada por Villas Bôas, ficou longe de expor toda carnificina da ditadura para todo mundo ver e não serviu para punir ninguém.

Bolsonaro e os militares seguem em sua escalada golpista, enquanto fomentam a violência policial, o racismo, a LGBTfobia e o machismo. Sabem que para implementar o seu projeto de destruição do Brasil terão que declarar uma guerra contra o povo, por isso organizam milicianos e armam grupos pró-fascista. É um equívoco acreditar que as “instituições democráticas” poderão frear a escalada golpista de Bolsonaro e dos militares, como faz o PT e o PSOL. Os trabalhadores e ativistas dos movimentos sociais precisam organizar sua autodefesa para enfrentar a extrema direita. É urgente! Bolsonaro pode até perder as eleições, mas o bolsonarismo (ou qualquer outra forma política de extrema-direita) vai continuar sendo uma ameaça aos lutadores sociais.