PI: Governos realizam manobras para expropriar salários da(o)s trabalhadora(e)s da educação pública

Professor Geraldo Carvalho, PSTU Piauí

Dezenas de greves já foram ou estão sendo realizadas nestes primeiros quatro meses de 2022, em todo o Brasil, envolvendo trabalhadores dos setores público e privado. Três dessas greves se destacaram no Piauí, duas na educação – na rede estadual e na rede municipal de Teresina – e uma no sistema de transporte rodoviário da capital. Esta última foi encerrada com mais de 20 dias de paralisação, após a conquista da convenção coletiva de trabalho, principal reivindicação da categoria.

As greves na educação, no entanto, já ultrapassaram três meses de duração, com uma diferença de 12 dias entre a do Estado e a do Município, que começou primeiro, em 7 de fevereiro. Os governos estadual e municipal aplicaram manobras econômicas, políticas e ideológicas para tentar encobrir a expropriação de mais da metade do reajuste devido às trabalhadoras e aos trabalhadores das duas esferas.

Tratam-se de greves de caráter apenas aparentemente econômico, já que a principal pauta de reivindicação é o reajuste de 33,23% no Piso da categoria, previsto pela Lei nº 11.738/2008, manipulada contra os professores pelo prefeito Dr. Pessoa (MDB) e pelo ex-governador Wellington Dias (PT), licenciado do cargo para disputar a vaga de senador na eleição de outubro, e sua substituta, Regina Sousa, também do PT. Porém, como sabemos, o econômico é também político, principalmente no caso específico dessas greves, já que os governantes citados tomaram a decisão política de manipular a regra em detrimento dos trabalhadores.

De acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, a chamada Lei do Piso Nacional do Magistério, o vencimento básico, após a aplicação do índice de 33,23%, a partir de 1º de janeiro de 2022, ficaria em R$3.845,64. Este seria o valor do Piso Nacional do Magistério, que não pode ser confundido com remuneração (Piso + eventuais acréscimos).

A manobra da prefeitura de Teresina consistiu em encaminhar à Câmara Municipal a Lei Complementar nº 5.703/2022, referendada por 24 dos 29 vereadores, um reajuste de apenas 16%, deixando o vencimento básico em R$3.348,04, ignorando completamente o protesto de cerca de 3 mil servidores do lado de fora da Câmara. Com essa medida, a diferença entre o valor de R$3.845,64 (caso a da Lei Federal tivesse sido aplicada) e o valor de R$3.348,04 (aplicação da manobra política, Lei Municipal) será paga na forma de complementação especial. Dessa forma, o prefeito cria uma aparência de legalidade para legitimar a expropriação no salário da categoria.

Para encobrir a manobra e ganhar a população para o seu lado, jogando-a contra o movimento grevista, a prefeitura desenvolveu uma forte campanha ideológica diária, pelo rádio e outros meios, dizendo que não apenas cumpriu a lei, mas que paga um dos maiores salários da educação básica do país. A faixa na porta principal do Palácio da Cidade diz exatamente isso: “Pagamos aos professores uma das maiores remunerações do Brasil”. Na mesma faixa coloca os seguintes valores: “Piso Nacional: R$3.845,63; Piso Estadual: R$3.451,20 e; Piso Municipal R$4.950,80”. Veja que o “Piso Municipal” é o maior dos três.

No entanto, na mesma faixa, na parte inferior e em letra menor, a prefeitura faz uma observação e diz que aquele Piso Municipal, na verdade, é Remuneração + Gratificação de Incentivo à Docência + Complementação Especial + outros adicionais. Faz isso com o propósito de confundir as pessoas que, por razões técnicas, desconhecem a diferença entre piso e remuneração. Dessa forma, a prefeitura tenta legitimar e consolidar a expropriação de parte do salário dos trabalhadores, que se mantém firmes na greve, exigindo a aplicação dos 33,24% no vencimento básico/Piso do Magistério, de forma integral e linear e respeitando o plano de carreiras do setor.

Trabalhadores da educação – rede estadual e municipal – estão em greva há mais de três meses | Foto: Sindserm Teresina

Governo estadual também realiza manobra política

O governo do Estado, por sua vez, expropriou um valor maior ainda no salário do magistério da educação básica. De acordo com a tabela salarial, o índice aplicado de 14,58% atingiu todos os níveis da imensa maioria da categoria: Superior com Licenciatura, Superior com Especialização, Superior com Mestrado e Superior com Doutorado. Nas duas classes iniciais da tabela, o índice foi variável entre os níveis I e IV da tabela. Nível médio, com Modalidade Normal (Nível I 32,13% e Nível IV 26,48%); Nível Médio, com Modalidade Normal, mais um ano de Estudos Adicionais (Nível I 24,70% e Nível IV 19,65%). Essa política aumenta mais ainda o achatamento salarial nas faixas acima do Piso Nacional do Magistério iniciado com a expropriação de 4,17%em 2019 e de 12,84% em 2020. Eis a razão de uma das mais fortes greves da categoria dos últimos anos.

O executivo estadual seguiu o mesmo caminho da manobra política aplicada pela prefeitura, fazendo aprovar na assembleia legislativa o PL nº 06/2022, para legalizar o confisco e tentar legitimá-lo perante a população. Depois disso, gastou milhões com propaganda falsa, visando levar a opinião pública para o seu lado. São facilmente vistos outdoors na cidade dizendo: “Aumento para professores já está na folha”. “É hora da volta às aulas”, com a imagem carregada de simbologia de um homem de meia idade, um homem jovem e uma mulher jovem, supostamente um professor e dois estudantes, apontando para a frase.

O que pode justificar essas manobras, já que os recursos para a aplicação integral e linear de 33,24% no vencimento básico são assegurados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)? Para onde vai esse dinheiro que deveria ter ido para o vencimento básico dos professores e das professoras municipais e estaduais? De certo, não é para cumprimento da Lei do Fundeb, que prever investimento de 60% do fundo com a valorização dos/as trabalhadores/as da educação.

Não é mera coincidência que os governos, estadual e municipal, tenham aplicados manobras semelhantes. Como já destacado, o governo estadual é chefiado pelo PT, mas tem como aliado no plano estadual o MDB. O governo municipal é chefiado pelo MDB, mas conta como aliado no plano municipal o PT. Dois governos com uma só política, atender seus interesses privados e eleitorais em detrimento da educação pública, dos/as trabalhadores/as da educação e da população que necessita da escola pública.

Também não é mera coincidência que os dois executivos tenham pedido socorro ao judiciário e foram prontamente atendidos por um mesmo juiz, que decretou a ilegalidade do movimento, considerado um dos mais fortes e coesos, tanto no Estado como no Município. Isso escancara não apenas o caráter privado e de classe do Estado, mas também a unidade entre os de cima, visando a manutenção de seus privilégios, que deve ser respondida com unidade ampla entre os de baixo, rumo a construção de uma greve geral, para botar fora Bolsonaro e Mourão, já, unificando as lutas em curso, preservando a independência de classe e construindo um programa unitário que atenda às necessidades básicas da classe trabalhadora e aponte para a superação da exploração capitalista.

Referências
https://www.gp1.com.br/media/uploads/2022/02/25/reajuste.pdf
https://www.seduc.pi.gov.br/noticias/noticia/9737