Não ao projeto IBGE+: Todo apoio à luta dos trabalhadores do IBGE
Não à privatização e pela imediata exoneração do atual presidente do IBGE, o petista Márcio Pochmann
Paulo Barela é membro da Executiva Nacional DA CSP-CONLUTAS, funcionário aposentado do IBGE e foi dirigente nacional da ASSIBGE/SN por vários anos
Desde os anos 1980 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é alvo de ataques dos governos que buscam mudar seu caráter de órgão público, voltado às pesquisas no terreno socioeconômico e na análise dos fenômenos geográficos e geológicos de nosso país, para transformá-lo em uma agência executiva de caráter privado e com objetivos voltados aos interesses das empresas e do mercado. O primeiro a tentar essa transformação foi Bresser Pereira, ministro da Administração Federal e Reforma do Estado no governo Sarney (1985-1990).
A reação do sindicato junto com a mobilização dos trabalhadores do IBGE evitou que o órgão fosse privatizado àquela época, porém o desmonte e a precarização seguiram se aprofundando nos governos do FHC (PSDB), Lula e Dilma (PT), Temer (MDB) e Bolsonaro (PL). Para se ter uma ideia, em 1980 o órgão tinha quase 16 mil trabalhadores efetivos, hoje conta com algo em torno de 1/3 desse quantitativo. O número de terceirizados e contratados temporários subiu assustadoramente, trazendo com isso uma tremenda precarização nas condições de salários e direitos trabalhistas. Pesquisas importantes como a análise do emprego e desemprego nunca sofreram atualização em sua metodologia, permitindo que milhares de trabalhadores fiquem fora da estatística por um dispositivo chamado “desalento”, que deixa fora do número de desempregados aquelas pessoas que desistiram de procurar emprego por uma razão ou outra.
Contudo, e ainda que se possa questionar as metodologias de aplicação nas pesquisas, é inegável que o IBGE é um órgão público e que presta um serviço da maior relevância por revelar todos os aspectos estatísticos do Brasil. O instituto cumpre com um papel estratégico na produção e análise de informações estatísticas e geográficas, desenvolvendo um importante sistema de monitoramento do meio ambiente e uma panorâmica profunda sobre o território, a população, a economia e o comportamento vital da população brasileira. Infelizmente, os governos não utilizam essa coletânea estatística para produzir políticas socias, o que não desmerece o trabalho do órgão, ao contrário, paradoxalmente, demonstra inequivocamente para quem está voltado os projetos dos governos.
Evidentemente que pela sua trajetória centenária e estrutura cientifica é alvo do interesse da burguesia e das grandes empresas que querem o instituto como baliza para seus projetos, utilizando-o em seu interesse. Outrora, por manipulação direta na ditadura militar – expurgos inflacionários de Delfin Netto – ou pela desatualização metodológica, combinado com esvaziamento e precarização, o IBGE sempre foi alvo dos governos na tentativa de utilizar suas pesquisas em favor dos interesses dos ricos e poderosos em nosso país.
Não aos ataques do governo Lula
O governo Lula, ao iniciar seu terceiro mandato e o quinto do PT, indica para a presidência do IBGE o economista, professor e histórico militante do PT, Márcio Pochmann, que ao longo de sua trajetória cumpriu com papel relevante nas administrações petistas. Pochmann assume o cargo com o claro objetivo de transformar o órgão em uma fundação de direito privado, sob argumento de “inovação tecnológica e modernização”. Uma rebuscada terminologia para entregar os projetos do órgão aos interesses privados.
Assim, propõe e cria o IBGE+ à revelia do debate com a comunidade científica e, sobretudo, contra a posição dos funcionários e técnicos da instituição. A postura autoritária do presidente não se limita ao entreguismo da instituição IBGE, mas reage de forma autoritária e surreal à resistência dos trabalhadores e do sindicato, ultimando-o a mudar o nome de ASSIBGE — Sindicato Nacional para outro que não contenha a sigla IBGE, recorrendo inclusive a uma ação jurídica. Detalhe: esse nome existe desde os anos 1980, quando ainda era uma associação.
No mesmo sentido grosseiro e autoritário, exige a devolução das salas-sedes dos Núcleos Sindicais instaladas dentro dos prédios do órgão. Destaque para o maior desses núcleos, o da avenida Chile, na cidade do Rio de Janeiro, que provocou indignação e revolta dos trabalhadores.
Ironicamente, o IBGE, que chegou a ser taxado de “covil do PT” na época de Sarney, hoje é atacado por um presidente petista, autoritário e truculento à serviço do projeto neoliberal de privatização e Estado mínimo.
Exoneração de Márcio Pochmann, já!
Acuado pela resistência interna, Pochmann denuncia que haveria corrupção entre os técnicos da instituição. No entanto, na linha da direita, não apresenta qualquer prova de suas acusações. Toda essa situação desenvolveu uma crise sem tamanho com o quadro de funcionários da instituição, levando técnicos importantes a renunciarem de suas funções em razão dos desmandos da administração do petista. É claro que se houver corrupção deve ser combatida, apurada e punido seus responsáveis, mas denunciar sem provas é uma prática deplorável e busca virar o jogo na medida em que seu desgaste é muito grande nesse momento.
Em meio à crise que vive o IBGE, fruto da política entreguista, privatista e antissindical de Márcio Pochmann e a resistência interna dos trabalhadores, organizações sindicais e movimentos alinhados com o governo Lula saem vergonhosamente em defesa do atual presidente do órgão. Uma nota intitulada “Manifesto de solidariedade ao Presidente do IBGE Márcio Pochmann” assinada pelas Frentes Brasil Popular e Frente do Povo sem Medo, onde se encontram representantes de movimentos sociais como o MST e MTST e das principais Centrais Sindicais do país (CUT, CTB, Intersindical e outros), exceto a CSP-Conlutas, expõe toda a política subserviente ao governo Lula ao rasgar elogios ao Pochmann e agredir de forma violenta os trabalhadores do IBGE.
Esses organizações e movimentos vivem de bajular o governo Lula, se expressando nesse momento na defesa vergonhosa de Pochmann, abandonando a independência de classe em nome do apoio a um governo de frente ampla, que tem patrocinado todo o tipo da ataques à classe trabalhadora em nosso país.
Sob o pretexto do “perigo da volta da ultradireita” promovem barbaridades como esse manifesto, atacando uma categoria que tem histórico de enfrentamentos sucessivos contra os governos há mais de 40 anos. Reforçam, sem cerimonia e de forma desavergonhada, o projeto privatista de seu correligionário no IBGE e ofendem o corpo técnico do instituição e seus funcionários em uma clara demonstração de que lhes interessa apoiar o governo e suas políticas contra os interesses dos trabalhadores. A defesa do serviço público foi totalmente abandonada pelos dirigentes dessas organizações em defesa de um projeto de aliança com a burguesia e a serviço do capital.
Defendemos e apoiamos a luta do sindicato e dos trabalhadores do IBGE: Não ao IBGE+ e à privatização!
Por outro lado, esperamos que a direção da ASSIBGE/SN retire conclusões do que está acontecendo e compreenda o erro que cometeu, sobretudo em relação ao apoio dado à Pochmann. O sindicato feriu sua independência de classe quando aplaudiu a indicação de Lula para a presidência do IBGE. Foi uma ilusão muito grande achar que Pochmann poderia fazer uma gestão voltada para o fortalecimento do órgão. Ao contrário, ele não se enfrentou com o governo e aceitou passivamente os cortes de verbas no órgão, que prejudicam sobremaneira seus projetos, porém, na contramão dos interesses dos trabalhadores, tratou a questão salarial, a carreira e a crescente expansão da terceirização e contratação temporária do mesmo modo que seus antecessores, ou seja, nem qualquer concessão substantiva.
É preciso que a direção do sindicato mude essa postura, e que não se repita coisas lamentáveis como, apesar de toda essa crise, um dirigente da ASSIBGE/SN em recente entrevista afirmar que “não queremos a cabeça de Pochmann, mas diálogo”. Mas como ter diálogo com quem quer destruir o órgão e privatizar seus serviços? Como dialogar com quem quer obrigar o sindicato a mudar seu nome, que tenta expulsar o sindicato das unidades do órgão as sedes dos Núcleos Sindicais e promove todo tipo de arbitrariedade antissindical?
Nós defendemos e apoiamos a luta do sindicato e dos trabalhadores do IBGE contra as barbaridades de Pochmann. Exigimos a imediata exoneração de Márcio Pochmann e a retomada das bandeiras democráticas dos congressos da ASSIBGE/SN, como a eleição direta em todos os níveis para dirigentes do órgão e o controle dos trabalhadores e suas organizações sobre as instituições do serviço público.
Entendemos que a independência de classe e a unidade dos trabalhadores está acima de qualquer dirigente ou de qualquer governo ou patrão. Nenhuma confiança nos governos e seus apadrinhados políticos e respeito aos trabalhadores e suas organizações.
Repúdio ao manifesto calunioso contra os trabalhadores do IBGE assinada pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo.
Por um IBGE a serviço dos interesses do povo pobre sem manipulações de qualquer ordem e sob controle dos trabalhadores.
