A Justiça Militar tem que acabar

Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) tinham 257 razões para condenar os militares envolvidos nas mortes de Evaldo Rosa e de Luciano Macedo. Esse foi o número de disparos feitos contra o carro da família do músico em abril de 2019, nas proximidades da favela do Muquiço, em Guadalupe, no Rio de Janeiro.

No veículo estavam, além de Evaldo, sua esposa, seu filho na época com 7 anos, seu sogro e uma amiga. Luciano, catador de materiais recicláveis, tentou socorrer essas pessoas naquele momento dramático. Teve seu ato de extrema coragem e solidariedade de classe pago com a execução sumária.

Como esperado, o STM não só absolveu os assassinos no primeiro caso, mas também diminuiu 10 vezes a pena no segundo. Este tribunal é composto por 15 juízes, sendo 10 militares e 5 civis. Essa é uma das razões pelas quais Luciana Nogueira, viúva de Evaldo, tinha uma expectativa baixa em relação a conseguir a punição dos assassinos do seu marido: “são julgados por eles mesmos”, conforme disse à Agência Pública. Ela tem toda razão.

A existência de um tribunal especial para crimes cometidos por membros das forças armadas é só mais uma prova de que não aceitam se submeter a controles que não sejam os dos seus pares. É a mesma visão dos articuladores da tentativa de golpe de 8 de janeiro. Ou do recente vídeo institucional da Marinha mostrando militares trabalhando duramente, enquanto os civis aproveitam uma vida de regalias…

Em que país a cúpula das Forças Armadas vive?

A gente sabe a resposta. É o que nunca acertou as contas com a ditadura civil-militar. O das polícias militares usando as periferias como campo de caça sem nunca serem responsabilizadas. O mesmo em que as polícias civis referendam a palavra mentirosa de PMs que forjam prisões de jovens negros. Ou o que o Judiciário trata execuções como legítima defesa – aliás, como no caso tratado aqui – e mortes de civis desarmados por agentes treinados são chamadas de confronto.

Uma das tarefas mais duras da revolução brasileira será o acerto de contas com o braço armado dos donos do dinheiro. Tendo em vista casos como o de Evaldo e Luciano, dentro desse processo é fundamental pôr fim ao privilégio máximo que é a justiça militar. “Se sentem superiores, se sentem melhores”, declarou Luciana após a sentença. Acertou mais uma vez.

A mera existência de instituições como o STM é prova inequívoca da consciência de que estão guerra contra seu próprio povo e, por isso, necessitam de cortes especiais para se proteger. Militares devem ser julgados como qualquer outra pessoa na justiça comum.

Mas não esqueçamos: mesmo que esse objetivo um dia seja atingido ou até mesmo para obtê-lo, o mais estratégico é articular já a resistência nos bairros populares e locais de trabalho para desmoralizar a guerra suja do Estado capitalista e, inclusive, para nos defendermos.

Sem justiça para o povo trabalhador, sem paz para a burguesia racista. Evaldo e Luciano, presentes! Solidariedade total à Luciana e às famílias vitimadas!