Governo Lula e Haddad anunciam pacote de ataques para garantir Arcabouço Fiscal aos banqueiros

No último dia 27 de novembro, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad foi em rede nacional de rádio e TV anunciar um pacote de cortes de gastos e ajuste fiscal. O conjunto de medidas, cobrada pelo mercado e intensamente negociada dentro do próprio governo e o Centrão, visa manter o Arcabouço Fiscal, o novo teto de gastos, que substituiu o que foi aprovado lá no governo Temer.

O Arcabouço impõe um limite de gastos ao orçamento, a fim de garantir o pagamento da dívida aos banqueiros. Na prática, é menos dinheiro para as áreas sociais, como Saúde e Educação, para garantir o pagamento dos juros da dívida aos banqueiros e megafundos financeiros internacionais.

Para tornar mais palatável esse pacote de ataques, porém, o governo resolveu escondê-lo dentro de um suposto “pacote de bondades”. Desta forma, a notícia que ganhou as manchetes não foi o conjunto de ataques aos trabalhadores e à população mais pobre, mas medidas como a isenção do Imposto de Renda (IR) para os salários até R$ 5 mil.

O que ele, contudo, não disse na TV é que o tema do IR, cuja proposta já é insuficiente, só será levado à discussão para, talvez, valer a partir de 2026. O famoso “na volta, a gente compra”.

O pacote anunciado pelo governo Lula, porém, além de ser “pra já”, não tem nada de progressivo. Ao contrário, trata-se de um brutal ataque à classe trabalhadora e à população mais pobre e vulnerável, enquanto não toca no andar de cima. O governo corre para zerar o déficit fiscal (receitas menos despesas, excetuando os gastos com a dívida), por isso tenta aprovar esse pacote ainda este ano.

Entenda

Arcabouço Fiscal é um novo teto de gastos

O Arcabouço aprovado pelo governo Lula em 2023 estabelece um limite “móvel” de gastos públicos. O gasto só pode aumentar dentro de uma faixa de 70% do aumento da arrecadação. Nesta faixa, fica garantido o mínimo de 0,6% de aumento e o limite de 2,5%, nos gastos.

Posto em prática no decorrer dos anos, vai fazer com que o país gaste menos que a média de governos da direita, como o de FHC, os três governos anteriores do PT e até mesmo o governo Bolsonaro.

Ele ainda prevê o superávit primário, que é a economia para pagar os banqueiros. Para chegar a isso, faz ajuste fiscal e ataca os direitos da classe, como está fazendo agora. O Arcabouço também impõe uma série de “punições”, caso não seja atingida a meta, como cancelamentos de concursos públicos e novas contratações, ou reajustes para servidores (mesmo da inflação).

Leia o editorial

Defender o salário mínimo contra o governo Lula e o mercado capitalista

Covardia

Ataque ao salário mínimo faz trabalhadores, aposentados e o pobres pagarem a conta

A principal medida anunciada por Haddad é a alteração das regras de reajuste do salário mínimo. Segundo Haddad, “o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, dentro das regras fiscais”. O que isso significa isso?

Hoje, o reajuste se dá pela antiga regra dos governos anteriores do PT: a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, mais a correção da inflação. Colocar o salário mínimo “dentro das regras fiscais” significa que o aumento do mínimo não poderá exceder os 2,5% estabelecidos pelo Arcabouço para os gastos do orçamento.

Após impor um teto geral sobre os gastos públicos, o governo Lula impõe um teto sobre o salário mínimo, o que vai desacelerar seu reajuste (já anêmico) nos próximos anos. Ou seja, se já era um salário mínimo de fome, com um reajuste insuficiente sequer para se atingir o estabelecido pela Constituição (calculado em R$ 6.294,71, pelo Dieese), agora vai piorar ainda mais. Se aprovada, a medida vai retirar R$ 6 do salário mínimo já em 2025 (já que o PIB de 2023 cresceu 2,9%).

Ataque ao salário mínimo rebaixa a renda em geral

A alteração das regras de reajuste do salário mínimo vai atingir tudo o que é vinculado a ele. Vai prejudicar as aposentadorias, as pensões, os benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência, o seguro-desemprego etc. Segundo cálculos do Dieese, o salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas no país.

Só no próximo ano, o governo espera economizar R$ 2 bilhões com esse ataque ao salário mínimo. Só das aposentadorias, pensões, e benefícios sociais, o governo espera tirar R$ 109 bilhões, entre 2025 e 2030. Isso é um terço dos R$ 327,1 bilhões que o pacote pretende economizar neste período.

Além desse confisco bilionário sobre os aposentados e os mais pobres, o rebaixamento do salário mínimo afeta toda a classe trabalhadora, até a maior parte dela que está no subemprego e na informalidade, pois rebaixa, de forma geral, o piso salarial. Ou seja, o “preço do trabalho” fica mais barato.

Entenda

Redução do reajuste do salário mínimo

Como é hoje:
– Reajuste se dá pelo crescimento do PIB de dois anos antes + inflação. -Exemplo: O PIB de 2023 cresceu 2,9%, então esse seria o reajuste em 2025.
Como vai ser:
– Mas, a nova regra impõe um teto de 2,5%. Levando em conta a inflação registrada até agora, a perda será de, pelo menos, R$ 6 por mês em 2025. O governo vai tirar R$ 110 bilhões de aposentados e pensionistas até 2030.

Pacote

Ataques a direitos e benefícios sociais

Além de rebaixar o salário mínimo no próximo período e confiscar parte da renda dos aposentados e dos mais pobres, o pacote ataca diretamente vários direitos.

-Abono salarial: Hoje, quem ganha até dois salários mínimos tem direito ao abono do PIS/PASEP, equivalente a um salário mínimo (na prática é um 14º salário).
Com as novas regras, esse valor (que hoje corresponde a R$ 2.824) vai ser reduzido para R$ 2.640 e, a partir disso, será corrigido só pela inflação.O objetivo é restringir o benefício a quem ganhe apenas 1,5 salário mínimo.

-BPC: O Benefício de Prestação Continuada é um direito pago a pessoas idosas carentes com mais de 65 anos ou a pessoas com deficiência. Hoje, 4,7 milhões sobrevivem com o benefício. O pacote endurece as regras para o BPC, incluindo como critério a renda do cônjuge, mesmo que ele não more com a pessoa idosa, além da renda de familiares e enteados.
Além disso, o governo vai exigir novo cadastramento, a cada 2 anos, numa política de endurecer as regras para cortar direitos, a exemplo do que fez recentemente, tirando R$ 6 bilhões do BPC sob a justificativa de “correção”.

-Bolsa Família: Da mesma forma que vem fazendo com o BPC, o governo vai aumentar a burocracia e as exigências para a concessão do benefício, como a biometria, atualização a cada dois anos, restrição por município e por famílias “unipessoais” (formadas por uma única pessoa), além da exigência da abertura dos dados bancários dos beneficiários.

Nuvem de fumaça

Isenção do Imposto de Renda é promessa sem garantia

A promessa de isentar do Imposto de Renda os salários de até R$ 5 mil foi utilizada pelo governo para esconder o verdadeiro conteúdo de seu pacote de maldades. Pela proposta de Haddad, a isenção seria compensada pela taxação dos salários acima de R$ 50 mil.

A medida seria progressiva e zeraria a defasagem da tabela para essa faixa salarial, não estivesse a serviço de uma política econômica cujo objetivo não é outro que não garantir o Arcabouço Fiscal. Além de ser uma promessa para 2026, não havendo nada garantido, na prática, ela tende a perder efeito com o tempo.

Primeiro, porque a isenção funciona para quem recebe até R$ 5 mil e, depois disso, a tabela permanece como é agora. Ou seja, com a inflação, no decorrer do tempo, os trabalhadores vão saindo desta faixa e perdendo a isenção. E quem recebe acima de R$ 5 mil vai continuar sendo taxado.

Quem vai continuar isento, mesmo, são aqueles que compõem o real topo da pirâmide social. E não é quem recebe R$ 50 mil, mas os 69 bilionários. Os verdadeiros capitalistas continuarão se beneficiando dos R$ 546 bilhões em isenções fiscais que o próprio Ministério da Fazenda divulgou recentemente.

Já os dividendos bilionários, pagos aos acionistas de empresas, como a Petrobras ou a Vale, também continuarão isentos, indo direto para os cofres de megafundos financeiros e banqueiros internacionais.

O pacote do governo Lula, apesar do discurso, não mexe com a desigualdade social. Ao contrário, a aprofunda ainda mais, atacando os mais pobres, os direitos e os salários, enquanto o andar de cima permanece intocado.

Não vai parar por aí

É preciso botar abaixo o Arcabouço Fiscal e esse pacote de ataques

O argumento de que o Arcabouço Fiscal “protege a economia” do país é cínico. Ele serve para garantir o pagamento da dívida aos banqueiros, em detrimento dos serviços públicos, das aposentadorias e dos salários.

O governo espera economizar R$ 327,1 bilhões até 2030, basicamente em cima dos aposentados e dos mais pobres. Só no ano passado, o país pagou R$ 649 bilhões em juros da dívida.

E os ataques não vão parar por aqui. Os pisos constitucionais da Saúde e da Educação, fixados, hoje, respectivamente, em 15% e 18% do orçamento, também batem de frente com o Arcabouço do governo Lula. Não entraram no pacote neste momento, mas o governo e Haddad já avisaram que vão atacá-los, como estão fazendo, agora, com o salário mínimo.

O mercado e a ultradireita, por sua vez, querem ainda mais sangue, e, uma vez que esse pacote tramite no Congresso Nacional, vão atuar para piorá-lo ainda mais.

O ataque ao salário mínimo e a direitos sociais anunciados por Haddad, de toda forma, é mais um ajuste brutal jogados para as costas da classe trabalhadora e do povo pobre, em prol de uma política econômica que só beneficia os bilionários, o agronegócio, as grandes empresas, o rentismo (os que vivem de “rendas” obtidas por ações, investimentos, fundos etc.) e os banqueiros.

A ampliação da isenção do Imposto de Renda, uma luta muito importante, levada a cabo durante décadas, está sendo utilizada para passar a boiada de uma política neoliberal e de austeridade.

É preciso lutar contra esse pacote, em defesa do salário mínimo, para aumentá-lo, rumo ao salário do Dieese, e não rebaixá-lo. E, também, é fundamental botar abaixo esse Arcabouço Fiscal e todas as medidas de austeridade.