Lula, desculpas é muito pouco. Exigimos reparação da escravidão, já!
Difícil esperar de qualquer governo ações de reparação da escravidão, sem a mobilização necessária do movimento negro organizado e sem rabo preso com o Estado, fundações burguesas e, atualmente, com o governo Lula/Alckmin. E é sobre essa relação de subserviência que Lula hipocritamente pede desculpas aos negros e negras escravizados por mais de 388 anos no Brasil.
Em cerimonia formal em homenagem ao 20 de novembro, a Advocacia Geral da União (AGU), por meio do ministro Jorge Messias, ladeado das ministras da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Anielle Franco e Macaé Evaristo, respectivamente, realizou um pedido de desculpas e nada propôs de mais concreto nas mudanças estruturais na vida do nosso povo negro na cidade e no campo. Anielle disse ainda que “é importante não ser irresponsável com as medidas de reparação e o orçamento do Estado”. Essa declaração demonstra o real compromisso dessa gente com o povo negro!
Por outro lado, Frei Davi, da Educafro, legitimou todo esse ato hipócrita no afã de tornar-se protagonista do movimento negro domesticado pelas benesses das migalhas do Estado e do governo frente à não concretização de reparação histórica estrutural do povo quilombola nas cidades e no campo, como a falta de titulação dos mais de 7.600 territórios quilombolas no Brasil.
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Arcabouço fiscal e financiamento do agronegócio para a burguesia seguir explorando e oprimindo o povo negro
O governo Lula e seu ministro da economia, Fernando Haddad, preparam cortes orçamentários, principalmente nas áreas sociais, para agradar o mercado capitalista e fazer valer seu pacote de arrocho, o arcabouço fiscal. Isso para atender os interesses dos bilionários capitalistas e o imperialismo, evidenciando sua hipocrisia, mais uma vez, com o compromisso efetivo de uma política reparatória da escravidão. Anuncia abstratamente um fundo sem destinar objetivamente nem um centavo para efetivação da reparação histórica da escravidão. Sem dizer dos baixíssimos orçamentos ordinários dos Ministérios da Igualdade Racial e Direitos Humanos, diretamente envolvidos no caso.
O avanço da titulação das terras e territórios quilombolas seria uma decisão política efetiva do governo e do Estado contra os interesses de grilagem e ocupação indevida das terras dos povos originários e quilombolas pelo agronegócio e a especulação imobiliária que acharcam, ameaçam e violentamente matam as lideranças do movimento todos os anos.
Portanto, a decisão de avançar na regularização e titulação dos quilombos é uma opção de classe. Mas Lula e seus ministros vem optando por apoiar o agronegócio, inclusive no seu financiamento bilionário de R$ 400 bilhões no Plano Safra deste ano e, consequentemente, no avanço da ocupação irregular e criminosa das terras quilombolas e indígenas, principalmente.
Governo Lula e suas ministras seguem ignorando o papel do estado e do Banco do Brasil na escravização brasileira
Importante reafirmar que o Banco do Brasil (BB) e o Estado brasileiro cometeram diversos crimes no século 19 com o tráfico, comercialização e trabalho escravo no Brasil, portanto são réus indubitavelmente nesse processo, liderado pelo Ministério Público Federal (MPF). Tal crime foi e vem sendo confessado hipocritamente com o pedido de perdão do Banco do Brasil e, agora, com pedido de desculpas do governo Lula, sem nenhuma política estrutural de reparação da escravidão.
Quando insistimos centralmente com o tema da reparação da escravidão não é algo paralelo ou secundário. É a efetivação concreta de política para a reparação de um crime contra a humanidade de milhares de pessoas negras traficadas do continente africano, e escravizadas através do apoio direto do estado e do BB, como escrevemos em outro artigo (leia aqui), e descrito em várias propostas do movimento negro, junto ao MPF no inicio desse ano, mas que vem sendo solenemente ignoradas pelo BB e o Governo Federal.
No dia 22 de outubro ocorreu uma audiência pública chamada pelo Ministério Público Federal e a Procuradoria da República do Rio de Janeiro, com o título “Ações de reparação pelo Banco do Brasil e construção do pacto pela igualdade racial”. O objetivo seria discutir, junto à sociedade civil, e especialmente o movimento negro, e os representantes do BB e dos ministérios dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial, o inquérito que tramita sobre o direito à reparação das pessoas negras escravizadas, e a responsabilidade do Banco do Brasil.
O Banco do Brasil e o governo Lula, através dos Ministérios da Igualdade Racial e Direitos Humanos, se limitaram a estudar a expansão das ações afirmativas, compensatórias e de empoderamento individual. Com o Banco do Brasil alegando que as propostas de reparação são “impraticáveis por fugirem de sua atuação como instituição financeira, de economia mista e ferir os princípios de seus acionistas”. Inconcebível é o BB financiar o tráfico negreiro, a comercialização de seres humanos para a escravização de quase quatro séculos e a formação de fortunas as grandes famílias e conglomerados comerciais no século 19, em detrimento a dignidade humana de negros e negras de nossa classe.
Dia da Consciência Negra em São Bernardo do Campo (SP)
Lula tem que romper com a burguesia e o agronegócio para garantir a reparação histórica da escravidão
Em suma, a não aplicação da reparação da escravidão pelo governo Lula é uma decisão política, pois não requer somente disponibilidade financeira, mas disposição política de acelerar, por exemplo, a titulação definitiva dos territórios quilombolas, com algumas canetadas e concentração administrativa dessa tarefa, para regularização das milhares de terras ainda sem nenhuma titulação.
E concretamente, Lula não faz pelos seus compromissos com a burguesia, com os grandes proprietários capitalistas de terra, o agronegócio e a especulação imobiliária. É uma opção politica de conciliação com os interesses do capitalismo e não com a classe trabalhadora, quilombola, indígena, ribeirinha e da agricultura familiar. É contra isso que temos que temos que lutar.
Mobilizações e disputa politica
No dia 20 de novembro, agora feriado nacional, a luta pela memória da resistência quilombola liderada por Zumbi e Dandara continua contra a exploração e pela liberdade da população negra. Mesmo após a Lei Áurea de 1888, a escravidão não acabou, com ainda hoje 1,3 milhão de remanescentes quilombolas em 7.666 territórios quilombolas, mas em 95% deles ainda sem titulações definitivas de suas terras, segundo dados do último Censo do IBGE.
Os atos e marchas do movimento negro ecoou em diversos estados e municípios essa luta por reparação, mas não podemos esperar grandes conquistas sem intensificar as mobilizações e debates sobre o tema, inclusive na base dos movimentos que fecham com a hipocrisia do governo Lula e seus compromissos com a burguesia, junto as suas ministras e a direção do BB, pois essas relações contraditórias não correspondem à realidade do genocídio negro e da falta de politicas estruturais a população negra quilombola e periférica em todo país.
Seguir construindo Palmares de novo é o lema dessa luta de raça e classe, sem nenhuma vacilação e cooptação das direções do movimento negro.
