Trabalhadores da educação municipal do Rio de Janeiro aprovam greve por tempo indeterminado
Paralisação inicia no dia 25 como resposta ao PL 186, que reforma o Estatuto do Servidor e retira direitos do funcionalismo público municipal
Luisa Rosati, professora da rede municipal do Rio de Janeiro, militante do PSTU e do Coletivo Educação das Ideias
Hoje (12/11) foi um dia histórico para a rede municipal de educação do Rio de Janeiro. Dez anos depois da última greve realizada na rede, a categoria se levantou mais uma vez pra defender a educação pública e os direitos de seus trabalhadores, diante do duríssimo ataque representado pelo pacote de medidas do prefeito Eduardo Paes (PSD). Na última semana, desde a aprovação da paralisação, a cada escola visitada os informes da adesão da categoria iam aumentando. O movimento cresceu e culminou em uma assembleia com 2.000 profissionais entre professores, funcionários, agentes de educação especial, serventes, cozinheiros, etc. Muitas escolas ficaram completamente paradas, outras com 80, 90% de adesão. A deliberação quase unânime da categoria foi a greve por tempo indeterminado a partir do dia 25/11.
A mobilização dos profissionais da educação é uma resposta ao Projeto de Lei (PL) 186, que reforma o Estatuto do Servidor, retirando direitos do funcionalismo público municipal, como a licença especial, e viabilizando juridicamente o desvio de função dos profissionais. Outra medida é a possibilidade de fragmentação das férias, que no caso dos profissionais de educação significará a redução das mesmas, possibilitando que o recesso de julho seja considerado metade das férias dos trabalhadores. Como parte do pacote, há ainda a mudança na contagem das horas de trabalho, que resultará em um aumento de horas em sala de aula e redução do tempo de planejamento.
Na semana passada, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro já aprovou um outro PL que permite contratos temporários do município sejam renovados por até 6 anos. São medidas que precarizam o serviço público, abrindo espaço cada vez maior para a privatização, que já vem acontecendo na educação municipal, principalmente, através das terceirizações e das parcerias público-privadas. O posicionamento dos vereadores do PT a favor do projeto revoltou a categoria, que questionou a política de frente ampla com Eduardo Paes em nome de um suposto combate à extrema direita. Esse argumento se mostrou ainda mais falso na medida em que a própria extrema direita se posicionou contra o projeto de Eduardo Paes.
Os ataques de Eduardo Paes no Rio de Janeiro não são um caso isolado. Em todo o país, os grandes grupos empresariais da educação estão indo para cima da educação básica de forma nunca antes vista. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) está leiloando escolas. No Paraná, o governador Ratinho Jr (PSD) já entregou a administração das escolas estaduais a empresas. Trata-se de um projeto que está sendo aplicado por todos os governos, desde o governo Lula (PT). Basta lembrar que Jorge Paulo Lehman, dono da Americanas e terceiro homem mais rico do país, comanda uma fundação voltada para a educação que dita políticas do Ministério da Educação (MEC) e esteve nas cabeças da elaboração do Novo Ensino Médio (NEM), tendo aplaudido inclusive as emendas negociadas entre Lula e o Congresso. Também é a Fundação Lehman a maior beneficiada dos contratos com a prefeitura do Rio de Janeiro envolvendo materiais didáticos e outros projetos.
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G20
A assembleia da rede municipal também se manifestou em relação à reunião do G20, reunião dos países imperialistas e principais economias capitalistas mundiais, que acontecerá na cidade no mesmo momento em que travamos nossa luta contra o prefeito Eduardo Paes, uma luta que é contra o projeto neoliberal para a educação. Por isso, como parte do calendário de lutas da greve, aprovamos a participação da categoria nos atos que acontecerão na cidade: contra a escala 6×1 no dia 15; contra o G20 no dia 16; e no ato unificado com a educação estadual no dia 19.
A greve que estamos iniciando não acontece em um momento fácil, já que Eduardo Paes acaba de se reeleger com um amplo arco de alianças, que foi do PT e PCdoB até a extrema direita. Mas a educação reagiu à altura. Se fortalecida pela mobilização de outras categoriais que também estão sendo atacadas e pelo apoio do conjunto dos trabalhadores cariocas, é possível que essa greve seja um divisor de águas na relação do governo Eduardo Paes com os movimentos sociais da cidade, e represente uma derrota a seu projeto privatista. Chamamos a todas as trabalhadoras e trabalhadores a cercar de solidariedade a greve da educação!
