60 anos do golpe militar: Lembrar, sim, os crimes da ditadura para que não mais aconteçam

Enquanto o presidente Lula chama todos a esquecerem os crimes da ditadura instalada no golpe militar de 1964, aqui no Opinião Socialista vamos fazer justamente o contrário: vamos lembrar os motivos do golpe, quem o patrocinou e suas terríveis consequências para o país. E vamos explicar, também, como as ameaças autoritárias e golpistas mostram que 1964 é um cadáver insepulto na nossa história.

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No próximo 31 de março, se completam 60 anos do golpe cívico-militar. O golpe foi uma resposta dos capitalistas brasileiros, dos grandes proprietários de terra, juntamente com o imperialismo estadunidense e políticos de oposição ao então presidente João Goulart, o Jango, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a uma crescente efervescência de lutas operárias e populares nas quais o país estava mergulhado na época.

No contexto da Guerra Fria e da recente vitória da Revolução Cubana, em 1959, os Estados Unidos queriam governos 100% subservientes e a derrota categórica da classe trabalhadora. Jango e o PTB eram 100% burgueses e nada “comunistas”, mas tinham traços nacionalistas e defendiam um certo grau de autonomia do país.

Mobilizações operárias e camponesas e rebeldia nos quartéis

Naquele momento, greves aglutinavam setores amplos da classe trabalhadora e exigiam reajustes dos salários, 13° salário e até uma lei para impedir a remessa de lucro das multinacionais às suas matrizes. Entre outubro e novembro de 1963, explodiu a “Greve dos 700 mil”, a maior greve da história do país, que recebeu este nome em referência à base dos 79 sindicatos, de 14 categorias (como metalúrgicos, têxteis, gráficos, químicos, marceneiros, dentre outros), que aderiram à paralisação. A greve foi vitoriosa, tornando-se um exemplo a ser seguido pela classe trabalhadora.

Um mês antes, soldados e oficiais de baixa patente fizeram eclodir a “Revolta dos Sargentos”, um movimento que exigia direitos políticos para militares eleitos a cargos parlamentares nas eleições de 1962. Um ano e meio depois, outra revolta do baixo clero militar. Dessa vez, marinheiros se amotinaram no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro e exigiram o reconhecimento de sua associação, a melhoria da alimentação e que nenhuma medida punitiva fosse adotada.

Os grandes latifundiários também estavam apavorados (embora o próprio Jango fosse um estancieiro, como são chamados os grandes proprietários de terras no Sul do país). Pela primeira vez na história, um movimento camponês, as Ligas Camponesas, organizava os trabalhadores rurais em sindicatos, sobretudo no Nordeste e no Norte, ocupavam terras e exigiam reforma agrária. Também lutavam por direitos trabalhistas para os assalariados do campo. Em novembro de 1963, a Liga promoveu greves dos cortadores de cana em Pernambuco e na Paraíba.

Um golpe desferido contra o direito de lutar

A burguesia e o imperialismo temiam o crescimento das lutas e não hesitaram em derrubar Jango e iniciar uma implacável perseguição contra operários, camponeses e soldados revoltosos.

Diante do golpe, não houve resistência à altura. Primeiro porque o governo burguês de Jango não queria fazê-lo e, segundo, porque, o então Partido Comunista Brasileiro (PCB), ao ser prisioneiro de uma política de colaboração de classes e apêndice do governo Jango, não conseguiu organizar uma resistência, que, para existir, necessitava de independência de classe.

A ditadura acabou com as liberdades democráticas, como o direito de greve, fechou sindicatos, impôs a censura, prendeu e torturou opositores.  Nas Forças Amaradas, 6.591 oficiais, suboficiais e soldados foram presos, torturados ou expulsos. Assim, os setores mais combativos e próximos das lutas operárias foram varridos.

No campo, 1.196 camponeses foram assassinados pela ditadura, segundo um levantamento da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, reiterado no relatório final da Comissão Camponesa da Verdade, em 2014. Esse banho de sangue derrotou a luta pela reforma agrária e preservou o latifúndio. Nas cidades, a voz dos trabalhadores foi calada e milhares de sindicalistas e lideranças operárias foram presos, torturados ou assassinados.

Segredo

Superexploração do trabalhador e repressão sustentaram “milagre econômico”

Defensores da ditadura, como Bolsonaro, sempre exaltaram as conquistas econômicas do regime. Mas, o tal “milagre econômico” (como ficou conhecido o período de 1969 a 1974, que, não por acaso, também entraram para a História como os “anos de chumbo”, tendo à frente o ultrarreacionário Garrastazu Médici) foi sustentado pela brutal repressão e enorme exploração da classe trabalhadora.

Prometiam crescimento e “divisão do bolo”.  Mas, o bolo cresceu e nunca foi dividido. Na verdade, houve um brutal aumento da desigualdade social. Os 10% mais ricos, que detinham 38% da renda em 1960, chegaram a ter 51% da renda, em 1980. Já os mais pobres, que tinham 17% da renda nacional em 1960, caíram para 12%.

E quando os trabalhadores lutavam por direitos e melhores salários eram duramente reprimidos. O regime fechou os sindicatos, impedia a realização de assembleias e proibia greves e manifestações.

Entreguista

Uma ditadura corrupta e a serviço do capital estrangeiro

A ditadura foi totalmente entreguista e sempre jogou a favor do capital estrangeiro e das multinacionais. O regime foi uma festa para as multinacionais que receberam muitos benefícios e colaboraram ativamente com a repressão, tal como a Volkswagen, a Fiat, a Cia. Docas de Santos, a Paranapanema, a Cobrasma, a Companhia Siderúrgica Nacional, a Aracruz e muitas outras.

A ditadura abriu a Amazônia para a exploração das mineradoras estrangeiras, como fez no Projeto Carajás. Deu isenção de até 100% nos impostos para empresas que comprassem terras na Amazônia. A Volkswagen, por exemplo, comprou uma fazenda no Pará, que abrigava trabalhadores em condição de escravidão. Foi a partir desse período que a destruição da floresta ganhou um impulso inédito, cujas consequências estão aí, até hoje.

A corrupção também correu solta. Bilhões foram desviados das obras faraônicas, como da Rodovia Transamazônica, da Usina Nuclear de Angra, da Hidroelétrica de Itaipu, dentre outras. Muitas dessas obras foram construídas com o sangue dos trabalhadores e trabalhadoras, como no caso de Itaipu, onde pelo menos 145 operários morreram durante a construção.

Não havia nenhuma fiscalização e a ditadura não prestava contas dos gastos públicos. É impossível saber exatamente o quanto foi desviado pela corrupção. Além disso, a imprensa estava sob censura, e qualquer notícia sobre corrupção era barrada. Ou seja, se você denunciasse um corrupto, podia ir para a cadeia.

Sob a ditadura, houve um enorme endividamento externo com os grandes bancos estrangeiros. A dívida externa explodiu e passou de US$ 3 bilhões, em 1964, para US$ 100 bilhões, em 1984.

Crise econômica impulsionou retomada das lutas

Como resultado, o país mergulhou na carestia, no desemprego e numa inflação galopante, já no final dos anos 1970. A crise levou os operários, os estudantes e os camponeses a retomarem a luta contra o regime.

As greves operárias do ABC paulista são um dos episódios mais importantes desse momento. Em 1983-1984, a campanha pelas “Diretas, já!” arrastou multidões às ruas de todo o país. Os militares já não conseguiam mais governar e a ditadura acabou. Mas o fim da ditadura não resultou na punição dos crimes cometidos por seus agentes. Na verdade, além da impunidade os militares continuaram gozando de inúmeros privilégios e da preservação de sua ideologia autoritária.

Herança

Ameaças autoritárias mostram que 1964 ainda é um cadáver insepulto

Se a pressão popular foi decisiva para o fim da ditadura, o processo de uma “transição negociada” com as elites e as Forças Armadas impediu que essa parte da nossa história fosse passada a limpo.

A transição foi pactuada com os militares e todos os governos da “Nova República (começando em FHC, passando por Lula, Dilma e Temer) nunca investigarem seus crimes a fundo, varrendo-os para debaixo do tapete. Um processo bem diferente do que ocorreu em outros países da América Latina, tal como no Chile, Uruguai e Argentina, onde muitos militares foram investigados, julgados e presos.

Sem punição e manutenção dos privilégios

Por aqui militares, torturadores e assassinos ficaram impunes. A alta cúpula das Forças Armadas é uma verdadeira casta privilegiada, que goza de tribunais próprios (a Justiça Militar, que em geral facilita a impunidade para seus crimes); salários milionários, picanha, uísque, hotéis de luxo e as famosas pensões militares desfrutadas por filhas “solteiras”.

Além disso, o setor desfruta de um dos maiores orçamentos do governo (R$ 118 bilhões, semelhante ao do Ministério da Saúde) que sempre é reajustado pelo governo de turno.

Os militares ainda tiveram preservado o conteúdo curricular e doutrinário ensinado nas escolas militares, onde a “Revolução de1964” ainda é comemorada e os alunos aprendem a doutrina da existência de um “inimigo interno”, o que justificaria o uso da força e de meios criminosos como torturas, prisões, execuções ou “sumiços” de opositores. Essa ideologia sempre foi, e ainda é, uma incubadora das ameaças golpistas por partes das Forças Armadas (FFAA).

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Um fétido “entulho autoritário” ainda infesta o país

Todo esse quadro fortaleceu a ultradireita, permitiu que políticos como Bolsonaro fizessem apologia do regime e chamassem torturadores de heróis. Mas, também, faz das FFAA uma força política, capaz de desenvolver interesses próprios, colocando-se acima da sociedade, para defendê-los a qualquer custo.

Um exemplo é o chamado “entulho autoritário”, as permanências jurídicas e institucionais que servem às ameaças autoritárias. Outro é que, até hoje, não foram encontrados todos os mortos e desaparecidos e nem houve reparação a todos os perseguidos e seus familiares, enquanto os torturadores seguem livres com suas benesses intactas.

O artigo 142 da Constituição de 1988 serve para que os generais mantenham a tutela sob o regime, a partir da crença de que as Forças Armadas são um “poder moderador” diante de crises sociais e políticas. Apesar de não dizer isso, o que os militares interpretam é que a lei lhes faculta o papel de assegurar a ordem interna; quer dizer, o “direito” de intervir, internamente, contra a população e os demais poderes.

Para “restaurar a ordem”, por exemplo, se pode apelar para a possibilidade de empregar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), uma medida que foi criada pelos governos do PT, em 2013, por meio da  portaria 3.461. Foi por essa via que Bolsonaro teria planejado o golpe, segundo investigações da Polícia Federal: aplicar a Garantia da Lei e da Ordem, seguida da decretação de um Estado de Defesa e o Estado de Sítio, para assumir o controle do país.

No Brasil, a impunidade mostra que o golpe de 1964 ainda é um cadáver insepulto. É preciso passar a história a limpo e fazer mais: não dar anistia para nenhum golpista, defensor de ditadura ou torturador, além de varrer o entulho autoritário da Constituição. Por isso, mais do que nunca, neste 31 de março precisamos entoar em alto e bom som o slogan “Sem anistia pra golpista!”.

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