3 de outubro: Dia de luta contra as privatizações e os ataques dos governos aos serviços públicos

Neste momento, vários setores e categorias, estaduais e nacionais, protagonizam mobilizações cujas bandeiras englobam especialmente a luta contra as privatizações, a precarização dos serviços públicos e a luta por salários e direitos. Mobilizações que precisam confluir e se unificarem em uma jornada nacional, no dia 3 de outubro.

É o caso dos trabalhadores do Metrô, da CPTM (trens) e da Sabesp (a estatal de água e esgotos de São Paulo), que definiram paralisação, no dia 3, contra os planos de privatização do governo bolsonarista de Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

No estado, essa data também deve ser engrossada pelos estudantes, professores e funcionários da Universidade de São Paulo (USP), que estão em greve por tempo indeterminado contra o fechamento de cursos, a falta de professores e estrutura na universidade.

Em outros estados também ocorrem lutas. Em Porto Alegre (RS), há a mobilização contra a privatização da Carris, a companhia de transporte público. Em Minas Gerais, há uma luta contra os planos de privatização do governo Zema (Novo), que já enviou projetos de vendas de estatais como a Cemig (energia), Copasa (saneamento) e Gasmig (gás). 

No Rio de Janeiro, os estudantes da Universidade Estadual (UERJ), também estão lutando em defesa dos auxílios estudantis. Já os trabalhadores da Petrobras marcaram mobilização, no Rio de Janeiro, de caráter nacional, em defesa das estatais e do serviço público, pegando como mote o aniversário de 70 anos da estatal. 

No dia 16, a plenária de servidores públicos federais também aprovou paralisação no dia 3, com manifestação em Brasília e nos estados, em defesa dos serviços públicos, por reajustes e contra a ameaça da Reforma Administrativa, anunciada pelo presidente da Câmara Arthur Lira (Progressistas).

Coluna da CSP-Conlutas e do PSTU no ato em Belo Horizonte (MG) contras as privatizações do governador Zema (Novo)

Unificar as lutas contra todas as privatizações

Parte das direções com quem trabalhamos juntos na construção do dia 3, contudo, estão atuando apenas contra as privatizações dos governos estaduais. Ao apoiarem o governo federal, atuam para, de um lado, dar vazão às lutas e mobilizações que ocorrem por baixo; mas, por outro, buscam direcioná-las unicamente contra os governos estaduais e municipais da direita. 

Tentam, assim, enquadrar esses processos, querendo que não fujam ao controle, se limitem a um protesto e, ainda, os favoreçam na futura disputa eleitoral, em 2024, preservando o governo Lula e governos estaduais do PT, como o da Bahia, que, seja em relação às privatizações ou às chacinas policiais, não deve nada aos bolsonaristas Tarcísio ou ao carioca Cláudio Castro (PL).

O descontentamento existe e faz que algumas mobilizações já nasçam sem o tal controle, como é o caso da greve na USP, ou a incorporação dos servidores federais no dia 3, que pressionaram e votaram em plenária nacional a adesão a este dia de luta, o que, além de reforçar o caráter nacional da data, entra em confronto com o governo Lula.

Esse processo de unificação das mobilizações é fundamental e é preciso que se avance ainda mais. Da mesma forma, é necessário fortalecer esse movimento, para que não fique apenas num dia de lutas e para que sejam colocadas em pauta as privatizações encabeçadas pelos governos estaduais, mas também pelo governo Lula, pois ambos fazem parte do mesmo processo de entrega, destruição dos serviços públicos e desnacionalização.

Conjuntura

O descontentamento embaixo

Lula e Arthur Lira Foto Ricardo Stuckert/Divulgação

O relativo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste último período, associado à desaceleração da inflação, mesmo que estacionada na estratosfera, garantiu um certo sentimento de alívio. Isso se reflete nos índices de aprovação do governo. 

No entanto, embaixo, seguem o desemprego em massa, mascarado pela precarização, a uberização e a informalidade, assim como um salário mínimo de fome e uma queda na renda que, pós-pandemia, está longe de ser recuperada. Esse respiro na economia, porém, possibilita e garante uma confiança para que setores da classe lutem, tanto contra os ataques que vêm sofrendo, como por melhores condições de salários e direitos.

Do ponto de vista político, o isolamento do bolsonarismo, ainda que continue contando com apoio significativo e esteja longe de estar morto, abre mais espaço para que a classe vá à luta e deixa de ser justificativa para que as direções atreladas ao governo não mobilizem, ainda que de forma limitada, tentando controlar ao máximo e impedindo que se choquem com o governo Lula.

A escolha de Lula em governar com o Centrão de Lira, entregando ministérios, como o dos Esportes, ao deputado André Fufuca (Progressistas), cabo eleitoral de Bolsonaro, por sua vez, vem comprovando a escolha que o governo petista fez e mina a confiança de setores cada vez mais amplos, principalmente daqueles que se mobilizam.

A realidade vem mostrando, porém, que a única forma de enfrentar de maneira consequente os ataques que estamos sofrendo e melhorar as condições de vida passa por derrotar essa política econômica que atende aos banqueiros, bilionários e o imperialismo. Esta é também a única forma, inclusive, de derrotar para valer a extrema direita, ao mudar as condições para que ela não se fortaleça e volte lá na frente.

Privataria

Governo Federal também avança nas privatizações, colocando saneamento, portos e até presídios à venda

É preciso enfrentar as privatizações levadas a cabo pelos governos estaduais da direita e, também, do PT. Mas, é necessário enfrentar também o governo Lula, pois esse processo é nacional. É preciso exigir que o governo federal pare as privatizações, reverta as que foram feitas e revogue as PPPs (Parceria Público-Privadas), que nada mais são que uma forma de entregar serviços públicos à iniciativa privada.

Exemplo disso é a recente venda da Eletrobrás, que entregou um setor estratégico ao capital privado, incluindo, aí, o trio de bilionários picaretas que afundaram as Americanas através de fraudes bilionárias (Lemann, Telles e Sicupira). 

O chamado Novo Marco do Saneamento, aprovado em 2020, está privatizando a água e o esgoto. A privatização, além de piorar e encarecer serviços tão essenciais à população, significa o aprofundamento da desnacionalização, ao entregar o setor aos monopólios e grandes grupos capitalistas estrangeiros.

O governo Lula não só não atua para reverter essas privatizações, como avança nessa entrega. O “novo marco” das PPPs, editado em abril, amplia o rol de setores passíveis de entrar nas PPPs, incluindo, além da Educação, da Saúde e o próprio saneamento, até mesmo presídios, como é o caso do Presídio de Erechim (RS), cujo leilão está marcado para o dia 6 de outubro e é fruto de uma parceria com o governo de Eduardo Leite (PSDB). 

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Lula, pare as privatizações!

O governo federal poderia, caso tivesse interesse, barrar as privatizações que vêm ocorrendo nos estados, como é o caso do Metrô em Belo Horizonte e demais cidades onde a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), controlada pelo Ministério das Cidades, vem sendo privatizada. Ou, também, reverter as entregas de portos e aeroportos. Mas, ao invés disso, acabou de entregar o ministério a Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), do partido de Tarcísio.

Não é possível, da mesma forma, lutar contra a precarização dos serviços públicos sem derrotar o Arcabouço Fiscal, o novo Teto de Gastos, que impõe um regime de austeridade para priorizar o pagamento da dívida aos banqueiros.

O governo Lula deveria, e é preciso exigir que as direções incorporem essa reivindicação, se posicionar contrário às privatizações nos estados, revogar o projeto das PPPs, desautorizar os governadores do PT a privatizarem e convocar um plebiscito nacional para que o povo pudesse se pronunciar contra a entrega aos monopólios estrangeiros da água, da luz, dos portos, da Saúde, da Educação, dos transportes e demais serviços públicos.

Programa

Fim das PPPs, das privatizações e terceirização, e reestatização sob controle dos trabalhadores

É necessário exigir que o governo Lula pare, já, as privatizações, começando por retirar o projeto das PPPs; incluindo, aí, as medidas que entregam os serviços públicos à iniciativa privada, como Saúde e Educação. Neste mesmo sentido, é preciso também exigir a revogação por completo da Reforma do Ensino Médio, tirando o bilionário Lemann do Ministério da Educação. 

Também é fundamental exigir a reestatização das empresas privatizadas e desnacionalizadas e uma Petrobras 100% estatal, sob o controle dos trabalhadores. Ao invés de privatizar o saneamento, é necessário colocar as estatais, como a Sabesp, sob o controle dos trabalhadores e da população. 

Agora, para, de fato, universalizar a água e o tratamento de esgoto para todos, é preciso investir. E, para isso, é preciso tirar o dinheiro dos ricos, sobretaxando-os, não pagando a dívida pública e não entregando a eles as riquezas nacionais para que rapinarem o país e escorcharem o povo.

Estratégia

É preciso construir uma alternativa revolucionária e socialista

Venha com a gente construir o PSTU: um partido socialista e revolucionário!

Junto a esse processo de lutas e mobilizações, é preciso construir uma alternativa de independência de classe, socialista e revolucionária, que possa firmar um contraponto à extrema direita e se colocar, de forma categórica, como oposição de esquerda. 

Estamos assistindo ao fiasco de governos reformistas na América Latina, com a iminente possibilidade da ascensão da ultradireita na Argentina. Por aqui, o bolsonarismo segue vivo, e vai capitalizar o inevitável desgaste do governo Lula, caso não haja uma alternativa à esquerda. 

O governo Lula, ao não enfrentar os monopólios nacionais e internacionais, mas, ao contrário, governar para eles, aprofundando a desnacionalização, perpetua uma situação em que, no quinto governo petista, metade da população ainda não tenha saneamento.

A única forma de mudar, de fato, e lançar definitivamente a extrema direita de volta ao esgoto de onde nunca deveria ter saído, é alterando por completo esse sistema que, há 500 anos, só trouxe miséria, exploração e opressão. E o caminho para isto é uma revolução e um governo socialista dos trabalhadores.